Em continuidade ao processo de construção do
SUS, o texto constitucional foi detalhado nas Leis
Orgânicas da Saúde (LOS), composta pelas Leis
n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e n° 8.142,
de 28 de dezembro de 1990. Entre tantos pontos
importantes, esta legislação definiu os
mecanismos de participação popular/controle
social nas seguintes instâncias colegiadas:
A ideia de se criar o Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
foi institucionalizada, no âmbito do Ministério da
Saúde, com a publicação da Portaria Conjunta
MS/PGR nº 1163, de 11 de outubro de 2000,
posteriormente retificada pela Portaria Interministerial
MS/PGR nº 446, de 16 de março de 2004.
Considerando o exposto defina o que é o SIOPS:
O Pacto pela Saúde é a reafirmação da importância
da participação e do controle social nos processos de
negociação e pactuação, além disso, estabelece as
diversas atribuições das três esferas de gestão, em
relação a monitoramento e avaliação, indicando a
necessidade de articulação entre elas. Nesse caso,
quais são as atribuições e responsabilidades do
Gestor Federal?
Em 2014 o Ministério da Saúde publicou a Portaria
MS/GM n° 1.271 com a nova lista de doenças e
agravos de notificação compulsória. Nessa Portaria,
qual item passou a ser agravo de notificação imediata
para as Secretarias Municipais de Saúde?
O movimento que impulsionou a Reforma Sanitária
Brasileira foi parte das lutas de resistência à ditadura
e pela construção de um Estado democrático social.
Qual princípio orientou esse movimento?