Questões de Concurso
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Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do batalhão determinou a instauração de inquérito policial militar, a fim de apurar o fato e a sua autoria.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na hipótese de o indiciado ser oficial do Exército e estar na
situação de inatividade, a autoridade policial militar poderá
delegar um oficial da ativa do mesmo posto do indiciado para
ser o encarregado do inquérito policial militar, observado o
critério de antiguidade.
Acerca do processo penal militar, julgue o seguinte item.
O objeto do inquérito policial militar é a apuração sumária de
fato que configure crime militar, bem como de sua autoria. Se
ficar evidenciado que a infração penal cometida não configura
crime militar, o encarregado do inquérito deverá comunicar o
fato à autoridade policial competente.