Questões de Concurso

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Q2263860 Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que caberá apelação da sentença que
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Q1989190 Direito Processual Penal Militar
Sobre a nulidade processual, é correto afirmar:
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Q1989174 Direito Processual Penal Militar
Sobre a decisão judicial no inquérito policial militar, que indefere requerimento do Ministério Público para declinação de competência do juízo, o recurso cabível é:
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Q1862657 Direito Processual Penal Militar
Considerando os recursos no Processo Penal Militar, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q872831 Direito Processual Penal Militar

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.


Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa.

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Respostas
1: A
2: B
3: C
4: B
5: E