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I. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se o Capitulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei 9.099, de 26/09/95, no que couber.
II. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
Quais estão corretas?
n.º 283, de 1.º/7/2008, do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN), julgue os itens seguintes.
(CONTRAN), julgue os itens subsequentes.
(CONTRAN), julgue os itens subsequentes.
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação
ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro -
Lei n.º 9.503/1997.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação
ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro -
Lei n.º 9.503/1997.