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Julgue o item seguinte, a respeito das penalidades e medidas administrativas, documentos de porte obrigatório e equipamentos obrigatórios.
Em geral o procedimento considerado legalmente correto, nos
casos de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado
com registrador instantâneo de velocidade e tempo, consiste na
retirada, de imediato, pelo PRF, do disco ou da unidade
armazenadora do registro, devendo ser entregue à primeira
autoridade de polícia judiciária que apresentar-se no local do
acidente.
Em relação ao Processo Administrativo da Infração de Trânsito, julgue o item que se segue.
O agente de trânsito, ao ser comunicado por terceiros de
infração de trânsito cometida em rodovia federal, deverá anotar
todos os fatos relatados pelo denunciante e fazer constar no
Auto de Infração de Trânsito.
Em relação ao Processo Administrativo da Infração de Trânsito, julgue o item que se segue.
O recurso em primeira instância poderá ser apresentado tanto
pelo interessado (infrator, proprietário, etc.) quanto pela
autoridade de trânsito.
Em relação ao Processo Administrativo da Infração de Trânsito, julgue o item que se segue.
Ao presenciar uma infração de trânsito, deve o agente de
trânsito, independentemente de sua vontade, lavrar o Auto de
Infração de Trânsito, pois se trata de uma regra cogente.
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item a seguir.
O CONTRAN é o órgão máximo do Departamento Nacional
de Trânsito.
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item a seguir.
Compete à PRF, no âmbito das rodovias brasileiras, realizar o
patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas
com a segurança pública com o objetivo de preservar a ordem,
incolumidade das pessoas e o patrimônio da União e o de
terceiros.
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item a seguir.
As polícias militares, órgãos executivos rodoviários da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, atuam
mediante convênios com os entes federados.
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item a seguir.
O CETRAN e o CONTRANDIFE são órgãos de abrangência
estadual, com funções normativas, consultivas e de
coordenação em relação aos órgãos estaduais de trânsito.
“O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.”
(Disponível em: http://www.denatran.gov.br/snt.htm.)
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:
1. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses.
2. Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.
3. Ser maior de dezoito anos.
Assinale a alternativa que indica todos os requisitos corretos.
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