Questões de Concurso
Comentadas por alunos sobre legislação de trânsito
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Considere a seguinte situação hipotética.
A figura abaixo ilustra uma interseção, do tipo cruzamento, formada por duas vias de mão dupla de tráfego, perpendiculares entre si. No local, as condições de visibilidade permitem a clara visualização de qualquer veículo trafegando nas duas direções e em ambos os sentidos. Na via por onde trafegam os veículos A e B não existe nenhuma sinalização vertical de código R-7 nem linha contínua dupla de código LFO-3. O condutor do veículo B aciona a luz indicadora de direção do veículo, com o propósito de efetuar manobra de conversão à direita, e reduz a velocidade ao se aproximar da interseção. Nessa situação, ainda que nenhum veículo esteja trafegando no sentido oposto ao dos veículos A e B, o condutor do veículo A não poderá efetuar manobra de ultrapassar o veículo B após este ter reduzido a velocidade.
Ana, conduzindo veículo automotor em via pública, colidiu com o veículo de Elza, que conduzia regularmente seu automóvel. Elza sofreu lesões leves em seus braços e pernas, comprovadas por exame pericial. Ana trafegava à velocidade de 85 km/h, quando o máximo permitido para a via era de 40 km/h. Na delegacia de polícia, Elza fez constar na ocorrência policial que não desejava representar criminalmente contra Ana. Ficou demonstrado ainda, durante o inquérito policial, que Ana não conduzia o veículo sob efeito de álcool e também não participava de corrida não autorizada pela autoridade competente. Ana foi denunciada pelo MP pelo delito de lesão corporal culposa (art. 303 do CTB). Argumentou o representante do parquet que o delito era de ação penal pública incondicionada, haja vista que Ana trafegava a uma velocidade superior ao dobro da permitida para a via. Nessa situação, agiu acertadamente o MP ao oferecer denúncia contra Ana com respaldo no CTB.
De acordo com o artigo 7° da Resolução n° 432/2013, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito, o crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro será caracterizado por
I. exame de sangue que apresente resultado igual ou superior a 0,5 decigrama de álcool por litro de sangue.
II. teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado.
III. exames realizados por laboratórios especializados indicados pelos envolvidos no acidente de trânsito.
IV. sinais de alteração da capacidade psicomotora obtidos na forma do artigo 5° da mesma Resolução.
Está correto o que se afirma APENAS em
Acerca da decodificação do Número Identificador do Veículo (NIV), julgue o item a seguir.
As seções em que estão divididos o NIV são as seguintes:
Seção WMI, composta de 3 caracteres; Seção VDS, composta
de 6 caracteres e Seção VIS, composta por 8 caracteres.
Acerca da decodificação do Número Identificador do Veículo (NIV), julgue o item a seguir.
Cada montadora poderá dar o significado que quiser aos
algarismos e posições que formam a seção VDS e parte da
Seção VIS, porém, devem respeitar as três partições do
número, sendo a primeira destinada à identificação do
fabricante, a segunda, à descrição do veículo e a última, ao
serial deste.
A CNH é o documento oficial e de porte obrigatório que, no Brasil, atesta a aptidão do cidadão em conduzir veículos automotores. A CNH em vigência foi instituída pela Resolução n.º 16/1998 do CONTRAN.
A Resolução do CONTRAN que trata sobre o CRLV é a de n.º 192/2006.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
A distância mínima do início da sinalização em relação ao
local do acidente deve ser correspondente a 80 passos largos.
Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o próximo item.
Conforme disposto na legislação brasileira, o trânsito em
condições seguras é dever de todos.
Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o próximo item.
Para o motorista jovem, um dos principais componentes do
trânsito brasileiro, devido à sua formação recente dispensa-se
o investimento em programas de conscientização desse
público que utiliza as rodovias federais.
Conforme padronização estabelecida por resolução do CONTRAN, a 12.ª posição do número identificador do veículo indica o ano de fabricação do veículo.
O número identificador do veículo é composto por 17 caracteres, divididos em três seções para os veículos nacionais e importados.
Julgue o item subsequente, a respeito de infrações e crimes de trânsito.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, o fato de um
condutor estar trafegando em veículo com placas adulteradas,
é circunstância agravante da penalidade dos crimes de trânsito.
Julgue o item subsequente, a respeito de infrações e crimes de trânsito.
Nos casos específicos de homicídio culposo de trânsito é
cabível a prisão em flagrante delito, ainda que o autor tenha
envidado pessoalmente todos os procedimentos possíveis para
o socorro à vítima.
As principais penalidades decorrentes de infrações de trânsito são a advertência, a multa, a suspensão do direito de dirigir, a apreensão do veículo; a cassação da CNH; a cassação da permissão para dirigir; e a frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Cabe ao agente da autoridade de trânsito realizar a devida avaliação quanto à aplicação da advertência por escrito.
Pneu e aro sobressalente, macaco e chave de roda não são itens obrigatórios quando o veículo for equipado com pneus capazes de trafegar sem ar ou “rodo-calibrador”.
Dos condutores estrangeiros, é exigida a posse do documento de identificação e permissão internacional para dirigir (PID) ou documento de habilitação estrangeira, quando o país de origem do condutor for signatário de acordos ou convenções internacionais ratificados pelo Brasil, desde que com prazo legal de validade vigente e o prazo máximo de cento e oitenta dias da sua estada regular no Brasil.