Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação de trânsito

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Q3800420 Legislação de Trânsito
Situação hipotética: Um condutor, ao trafegar em via urbana com múltiplas faixas de rolamento no mesmo sentido, opta por transitar continuamente pela faixa da esquerda, obstruindo o fluxo de veículos mais rápidos, mesmo quando a faixa da direita e as demais faixas intermediárias estão desocupadas. Assertiva: Tal conduta, segundo o CTB, configura infração de natureza média, uma vez que a lei estabelece que veículos de menor velocidade devem preferencialmente manter-se à direita, salvo expressa sinalização em contrário.
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Q3800419 Legislação de Trânsito
A inobservância, por parte do condutor, das normas relativas à sinalização de trânsito, ainda que estas se encontrem parcial ou totalmente encobertas por vegetação ou danificadas, não o exime da responsabilidade pela infração, visto que a presunção de conhecimento da legislação de trânsito é absoluta para todos os usuários da via pública.
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Q3800418 Legislação de Trânsito
No contexto da Direção Defensiva, a técnica de 'distância de segmento' é definida como o espaço necessário para que o condutor consiga reagir a uma situação de emergência e parar o veículo com segurança, sendo essa distância invariável independentemente das condições da via, do clima ou da velocidade do veículo.
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Q3800417 Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas Resoluções complementares, a condução de veículo automotor por indivíduo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria 'B', que esteja com a validade expirada há sessenta dias, realizando transporte remunerado de pessoas em automóvel particular, caracteriza, exclusivamente, infração de natureza gravíssima, passível de multa e apreensão do veículo, sem prejuízo de outras sanções correlatas.
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Q3800375 Legislação de Trânsito
De acordo com o Decreto nº 62.127/68 e o Decreto nº 2.327/97, que regulamentam o Código de Trânsito, as disposições relativas à expedição da Carteira Nacional de Habilitação aplicam-se exclusivamente aos motoristas de veículos automotores particulares, não abrangendo os condutores de veículos de emergência, que se submetem a regras de habilitação específicas, distintas das normas gerais. 
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Q3800373 Legislação de Trânsito
A educação para o trânsito, conforme o CTB, é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades de trânsito, devendo ser promovida em todos os níveis de ensino, sendo que a participação em cursos de direção defensiva, embora recomendada, não é obrigatória para a renovação da CNH de condutores profissionais, que já possuem experiência comprovada e constante no trânsito.
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Q3800372 Legislação de Trânsito
O licenciamento de um veículo é anual e sua emissão está condicionada ao pagamento do IPVA, do seguro obrigatório (DPVAT) e das multas por infrações de trânsito e ambientais, sendo que a condução de veículo não licenciado, mesmo que por um atraso de apenas um dia no pagamento, constitui infração gravíssima, passível de multa, remoção do veículo e perda de pontos na CNH, e o recolhimento do CRLV.
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Q3800370 Legislação de Trânsito
A sinalização de trânsito, conforme o CTB, classifica-se em vertical, horizontal, semafórica, dispositivos de sinalização auxiliar e gestos de agentes de trânsito e condutores, e sua inobservância constitui infração de trânsito, sendo que as placas de regulamentação, quando desobedecidas, geram penalidades mais severas do que as placas de advertência, pois as últimas apenas indicam condições potencialmente perigosas e não impõem obrigações.
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Q3800369 Legislação de Trânsito
O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo em movimento, exceto para aqueles que possuam atestado médico de contraindicação, sendo que a infração por falta do uso do cinto de segurança é de natureza grave, passível de multa e retenção do veículo até a regularização, mas não acarreta a perda de pontos na CNH, por ser uma medida que visa apenas à segurança individual do ocupante.
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Q3800365 Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas a competência para legislar privativamente sobre trânsito e transporte é da União, sendo vedado aos Estados-membros regulamentar questões atinentes à habilitação e registro de veículos de qualquer natureza. 
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Q3800363 Legislação de Trânsito
Situação hipotética: Durante um acionamento, o condutor de uma ambulância se depara com um congestionamento e, para ter a via livre, utiliza a buzina de forma contínua e excessiva, causando incômodo aos demais motoristas. Assertiva: Embora em serviço de urgência, a conduta do condutor caracteriza infração de trânsito por uso inadequado da buzina, passível de penalidade, e não se justifica pela urgência do socorro, pois há limites para as prerrogativas dos veículos de emergência.
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Q3800359 Legislação de Trânsito
A ética profissional de um condutor/socorrista exige o sigilo das informações obtidas no exercício da função, mesmo em situações onde a revelação de fatos possa auxiliar em investigações policiais ou judiciais referentes a acidentes de trânsito com vítimas, pois a confidencialidade prevalece sobre a colaboração com a justiça.
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Q3800355 Legislação de Trânsito
Segundo o CTB, para que um veículo seja licenciado, é indispensável que esteja em conformidade com as normas de segurança veicular, incluindo a verificação periódica de seus equipamentos obrigatórios, sendo que a aprovação em inspeção veicular ambiental é condição sine qua non para o licenciamento anual em todo o território nacional, independentemente da idade do veículo ou de sua categoria.
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Q3800354 Legislação de Trânsito
A infração de trânsito classificada como gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, acarretará sempre, além da multa pecuniária, pontos na Carteira Nacional de Habilitação e, em alguns casos específicos, a suspensão do direito de dirigir, sendo que a pontuação é o único critério para a aplicação da suspensão do direito de dirigir por acúmulo de infrações.
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Q3800353 Legislação de Trânsito
Situação hipotética: Um motorista profissional, habilitado na categoria D, após ser aprovado em curso de reciclagem, tem sua CNH restituída. Posteriormente, é submetido a perícia médica e psicológica, sendo julgado apto com restrição para uso de lentes corretivas. Assertiva: A referida restrição de uso de lentes corretivas, se não estiver especificada na CNH por ocasião da emissão, invalida a habilitação para a condução de veículos de passageiros, mesmo que o condutor esteja efetivamente utilizando as lentes.
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Q3800352 Legislação de Trânsito
A distinção entre penalidade e medida administrativa no CTB reside fundamentalmente no fato de que as penalidades são aplicadas diretamente pelo órgão ou entidade de trânsito, enquanto as medidas administrativas são de execução exclusiva da polícia rodoviária federal, visando prioritariamente à segurança viária e não à punição do infrator.
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Q3800351 Legislação de Trânsito
No contexto da direção defensiva, a distância de segurança, também conhecida como distância de seguimento, deve ser calculada de modo a permitir que o condutor tenha tempo hábil para reagir a uma situação inesperada e frear o veículo com segurança, sendo que a chuva intensa e a visibilidade reduzida não alteram substancialmente o cálculo desta distância, uma vez que a velocidade do veículo é o fator principal a ser considerado.
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Q3800349 Legislação de Trânsito
A suspensão do direito de dirigir, como penalidade imposta pela autoridade de trânsito, sempre implicará, caso o condutor seja flagrado dirigindo durante o período de suspensão, na imediata cassação de sua Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da gravidade da infração original que gerou a suspensão. 
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Q3800348 Legislação de Trânsito
Situação hipotética: Um condutor, ao trafegar em um veículo de emergência, como uma ambulância, devidamente sinalizada e em serviço de urgência, desrespeita um sinal vermelho e causa um acidente. Assertiva: Neste caso, a prerrogativa conferida aos veículos de emergência pela legislação de trânsito exime o condutor da responsabilidade civil e penal pelo acidente, desde que comprovada a urgência do atendimento e a correta sinalização do veículo.
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Q3799484 Legislação de Trânsito
Ao sair do canteiro para a via, o trator de pneus deverá cruzar uma faixa de pedestres sinalizada. Há fluxo de pessoas e chuva leve. Qual conduta está correta?
Alternativas
Respostas
1441: C
1442: E
1443: E
1444: E
1445: E
1446: E
1447: C
1448: C
1449: E
1450: E
1451: C
1452: E
1453: E
1454: E
1455: E
1456: E
1457: E
1458: E
1459: E
1460: C