Questões de Concurso
Comentadas por alunos sobre legislação de trânsito
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I. A circulação de veículos deve ocorrer pelo lado direito da via, admitindo-se exceções expressamente previstas no próprio Código.
II. O condutor é responsável por manter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
III. A infração de trânsito somente se caracteriza quando houver risco concreto ou dano efetivo a pessoas ou ao patrimônio.
IV. A autoridade de trânsito pode adotar medidas administrativas previstas em lei, independentemente da aplicação de penalidade.
V. O pedestre, embora seja usuário da via, não está sujeito a deveres previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A pessoa jurídica, na condição de proprietária do veículo, responde pela infração caso não identifique o condutor responsável no prazo legal.
II. A responsabilidade da pessoa jurídica decorre da propriedade do veículo, independentemente de quem o conduzia no momento da infração.
III. A não indicação do condutor pela pessoa jurídica gera consequências administrativas previstas no CTB.
IV. A infração deve ser automaticamente anulada se não houver identificação do condutor pessoa física.
V. O Código de Trânsito Brasileiro admite tratamento diferenciado para infrações envolvendo veículos de propriedade de pessoa jurídica.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Na ausência de identificação do condutor, a responsabilidade pela infração recai sobre o proprietário do veículo.
II. A responsabilidade do proprietário limita-se ao pagamento da penalidade pecuniária, não alcançando outras consequências administrativas previstas em lei.
III. A indicação do condutor é um direito do proprietário, cujo não exercício produz efeitos jurídicos previstos no CTB.
IV. A infração é automaticamente anulada caso não haja abordagem presencial do condutor no momento do fato.
V. O Código de Trânsito Brasileiro admite a distinção entre responsabilidades do condutor e do proprietário, conforme a natureza da infração.
Está CORRETO o que se afirma em:
placas de identificação parcialmente encobertas por barro, dificultando sua legibilidade; para-brisa com acúmulo de sujeira, reduzindo o campo de visão do condutor;
sistema mecânico em funcionamento regular, sem falhas aparentes;
condutor devidamente habilitado, que alegou que o veículo havia sido lavado no dia anterior, mas transitou por estrada de chão antes da abordagem.
Com base exclusiva no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta quanto ao enquadramento legal da situação e à responsabilidade pela(s) infração(ões).
(__) Dirigir sob a influência de álcool configura infração de trânsito.
(__) A caracterização da infração exige, necessariamente, exame de alcoolemia positivo.
(__) A recusa do condutor a se submeter ao teste do etilômetro pode configurar infração específica prevista no CTB.
(__) A infração por dirigir sob influência de álcool independe de acidente de trânsito.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
I. A penalidade de advertência por escrito poderá ser aplicada à infração de natureza média ou leve, desde que o infrator não seja reincidente na mesma infração nos últimos doze meses, conforme previsão expressa no CTB.
II. A aplicação das penalidades previstas no CTB não exclui a adoção simultânea de medidas administrativas, sempre que estas estiverem expressamente previstas para a infração cometida.
III. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o condutor atingir o limite máximo de pontos em seu prontuário, independentemente da natureza das infrações cometidas.
IV. A penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação implica a impossibilidade definitiva de o infrator voltar a dirigir veículos automotores em território nacional.
Está correto o que se afirma em:
(__) O condutor deve abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, pessoas ou animais.
(__) O condutor pode executar manobras que impliquem risco momentâneo, desde que tenha prioridade de passagem assegurada pela sinalização.
(__) O condutor deve manter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito em qualquer situação.
(__) O condutor está autorizado a adotar comportamentos de risco calculado quando a via estiver livre e em condições favoráveis de circulação.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
lanternas traseiras cobertas por poeira, reduzindo sua visibilidade;
pneus em condições regulares de uso;
placas de identificação limpas e legíveis;
condutor devidamente habilitado, que afirma não ter percebido a redução de visibilidade das lanternas.
Considerando apenas o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta quanto ao enquadramento da situação e à responsabilidade pela infração.
(__) As infrações podem ser de responsabilidade do condutor, do proprietário ou do embarcador.
(__) Toda infração é atribuída exclusivamente ao condutor do veículo.
(__) O proprietário pode ser responsabilizado quando não identifica o condutor infrator.
(__) A responsabilidade pode variar conforme a natureza da infração.
Assinale a sequência correta de cima para baixo.
Durante fiscalização em via urbana, um condutor é abordado dirigindo veículo sem utilizar cinto de segurança, apesar de o equipamento estar em perfeitas condições. Considerando o CTB, é correto afirmar que essa conduta:
Durante a condução de seu veículo em uma via urbana em dia chuvoso, com pista molhada e fluxo intenso de veículos, um condutor percebe a redução repentina da velocidade do tráfego à sua frente. Considerando os princípios da direção defensiva e o comando legal expresso no CTB, é correto afirmar que a conduta adequada do condutor consiste em:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ao conduzir um veículo, o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, sendo correto afirmar que essa distância deve:
I. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação constitui infração de trânsito gravíssima.
II. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias configura infração de trânsito grave.
III. Dirigir veículo com permissão para dirigir cassada não caracteriza infração, mas apenas irregularidade administrativa.
IV. Dirigir veículo com categoria de habilitação diferente da exigida para o veículo constitui infração.
Assinale a alternativa CORRETA.
Coluna I − Deveres do condutor
1. Manter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
2. Abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, pessoas ou animais.
3. Guardar distância de segurança lateral e frontal em relação aos demais veículos, considerando as condições da via e da circulação.
Coluna II − Fundamentos legais
(__) Art. 28 do CTB.
(__) Art. 26, inciso I, do CTB.
(__) Art. 29, inciso II, do CTB.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:
I. Conduzir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, caracteriza infração de trânsito, sendo o condutor o responsável pela irregularidade.
II. O CTB impõe ao condutor o dever de manter o veículo em condições de segurança, o que inclui a adequada conservação de seus equipamentos obrigatórios.
III. A sujeira acumulada no veículo, ainda que comprometa a visibilidade da placa de identificação, não configura infração, desde que o veículo esteja mecanicamente em condições adequadas de circulação.
IV. A responsabilidade pela manutenção das condições de segurança e conservação do veículo pode ser atribuída tanto ao condutor quanto ao proprietário, conforme a natureza da infração prevista no CTB.
Está correto o que se afirma em:
Coluna I − Situações
1. Conduzir veículo com placa de identificação sem condições de legibilidade em razão de sujeira.
2. Circular com veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança viária.
3. Dever do condutor de dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
4. Responsabilização do proprietário ou do condutor, conforme a natureza da infração relacionada ao veículo.
5. Obrigação de manter os equipamentos do veículo em condições adequadas de funcionamento.
Coluna II − Disposições do CTB
(__) Art. 28 − Estabelece o dever geral de condução segura, com domínio do veículo.
(__) Art. 230, XVIII − Trata da condução de veículo em mau estado de conservação.
(__) Art. 230, VI − Refere-se à placa de identificação sem legibilidade ou visibilidade.
(__) Art. 257 − Dispõe sobre a responsabilidade pelas infrações de trânsito.
(__) Art. 230 − Prevê infrações relacionadas às condições e aos equipamentos obrigatórios do veículo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
I. A sinalização vertical de regulamentação impõe obrigações e proibições aos usuários da via, cujo descumprimento pode gerar infração de trânsito.
II. A sinalização horizontal tem caráter meramente complementar, podendo ser desconsiderada quando houver sinalização vertical no mesmo trecho da via.
III. A sinalização temporária utilizada em situações de obras ou eventos prevalece sobre a sinalização permanente enquanto durar a situação que a motivou.
IV. A inexistência ou má visibilidade de um tipo de sinalização autoriza o condutor a agir livremente, desde que não haja risco aparente de acidente.
V. Os sinais luminosos têm como função principal ordenar o fluxo de veículos e pedestres, devendo ser obedecidos mesmo quando não houver fiscalização.
Está correto o que se afirma em: