Questões de Concurso
Comentadas por alunos sobre legislação de trânsito
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I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa sociocultural e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de complexificar o processo decisório e a integração do Sistema.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos; II. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança; III. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
Marque a alternativa que contém a sequência correta de infração leve, média e gravíssima.
Entende-se por deslocamento lateral o movimento de:
I. Transposição de faixas. II. Conversão à direita ou à esquerda. III. Retorno.
Estão CORRETOS:
O __________ editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização
“Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata _______________, na forma estabelecida pelo CONTRAN.”
(I) O AIT é peça informativa que dá início ao processo administrativo e subsidia a autoridade de trânsito para a aplicação das penalidades, devendo ser preenchida de acordo com as disposições contidas no artigo 280 do CTB e demais normas regulamentares, com o registro do fato que fundamentou sua lavratura.
(II) É permitida a lavratura de AIT por solicitação de terceiros, quando um órgão ou entidade de trânsito realiza operação de fiscalização de trânsito, em que um agente de trânsito constate a infração e a informe a outro agente que esteja na operação, devendo tal informação constar do campo de observações do AIT.
(III) O campo de observação do AIT, deverá ser preenchido de forma obrigatória, nas infrações cuja ficha de fiscalização preveja de forma expressa, que é necessária alguma informação para caracterizar a infração, exemplo, artigo 169 do CTB (dirigir sem atenção e sem os cuidados indispensáveis à segurança).
(IV) Quando o Auto de Infração de Trânsito for lavrado em suporte físico, somente serão admitidas rasuras com o uso de corretivos.
Estão corretas:
(___) Segundo o artigo 270 do CTB, o veículo poderá ser retido nos casos expressos na legislação, todavia, quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.
(___) Além da Carteira Nacional de Habilitação, são documentos de habilitação a Permissão para dirigir e a Autorização para Conduzir Ciclomotor.
(___) De acordo com o artigo 269 do CTB, o recolhimento do Certificado de registro e a remoção dos veículos, são penalidades aplicadas pelos agentes de trânsito dentro de sua circunscrição.
(___) A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente.
(___) Está sujeito a pena de 01 (um) a 02 (dois) anos, a pessoa que trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.