Questões de Concurso
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No que concerne às regras de registro e licenciamento de veículos, contidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.
No caso da fabricação artesanal ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada pelo órgão ou pela entidade de metrologia legal, conforme a norma elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os
veículos destinados a trabalhos agrícolas estão isentos
de qualquer forma de registro, mesmo quando facultados
a transitar em via pública.
Julgue o item subsequente.
Conforme a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro, é obrigatório que todos os veículos
automotores, articulados, reboques ou semirreboques
sejam registrados perante o órgão executivo de trânsito
do Estado ou do Distrito Federal, no município de
domicílio ou residência do proprietário.