A Resolução CONTRAN n.º 789, de 02 de setembro
de 2020, define, no art. 2º, § 1º, medidor de
velocidade como o instrumento ou equipamento de
aferição destinado a fiscalizar o limite máximo de
velocidade regulamentado para o local, que indique a
velocidade medida e contenha dispositivo registrador
de imagem que comprove o cometimento da infração.
A respeito dos medidores de velocidade, assinale a
alternativa CORRETA.
Nos termos da Resolução CONTRAN n.º 810, de 15
de dezembro de 2020, considera-se sinistrado o
veículo envolvido em ocorrência de acidente de
trânsito, dano ou qualquer outro evento que ocasione
avaria em uma ou mais partes do veículo, sendo os
danos classificados em:
O trânsito de veículos novos, antes do registro e do
licenciamento, é permitido em território nacional, nos
termos da Resolução CONTRAN n.º 911, de 28 de
março de 2022, que revogou a Resolução CONTRAN
n.º 269, de 15 de fevereiro de 2008. Assinale a
alternativa que indica o prazo máximo para o trânsito
de um veículo novo, desde a origem até ao órgão de
trânsito de Município da Região Nordeste, onde o
veículo será registrado.
A Resolução CONTRAN n.º 969, de 20 de junho de
2022, que revogou a Resolução CONTRAN n.º 789,
de 18 de junho de 2020, dispõe sobre o sistema de
Placas de Identificação de Veículos (PIV), a respeito
das quais é CORRETO afirmar:
Os procedimentos referentes ao recolhimento de
veículos em razão de penalidade ou medida
administrativa aplicada por inobservância a preceito
do CTB estão regulamentados pela Resolução
CONTRAN n.º 623, de 06 de setembro de 2016, que
atribui ao agente da Autoridade de Trânsito
responsável pelo recolhimento e pela emissão de
notificação por meio do termo de recolhimento de
veículo ou documento equivalente. A respeito do
termo de recolhimento ou documento equivalente,
assinale a alternativa CORRETA.