Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
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O órgão colegiado que define a política nacional de arquivos públicos e privados é o Arquivo Nacional.
1. O Arquivo Nacional, se possuir espaço suficiente para o armazenamento de arquivos, é o órgão responsável pelo recolhimento dos arquivos permanentes do poder executivo estadual, segundo a Lei nº 8.159/ 1991.
2. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tem autonomia para a elaboração de seus instrumentos técnicos de classificação e avaliação de documentos arquivísticos, tais como o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos relativos às atividades-meio e fim.
3. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem obrigação de gerir, nem recolher os arquivos permanentes dos tribunais regionais.
4. O Arquivo do Senado Federal faz a gestão e recolhimento dos demais arquivos estaduais legislativos.
5. Segundo a Lei nº 8.159/1991, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público ou social.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Acerca de princípios e conceitos de arquivologia e de suas normas, julgue o item a seguir.
Os documentos de arquivo de instituições do governo do
estado de Sergipe cujas atividades tenham sido extintas
deverão ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
O diagnóstico da situação arquivística é a primeira etapa para a implementação de programas de gestão de documentos. Sobre os diagnósticos e a gestão de documentos, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 8.159/1991, em sua definição de gestão de
documentos, não contempla duas importantes funções
arquivísticas: a classificação e a preservação.
No que se refere a sistemas e redes de arquivo, julgue o próximo item.
As atribuições do Sistema Nacional de Arquivos
incluem subsidiar a elaboração de planos nacionais de
desenvolvimento, sugerindo metas e estabelecendo prioridades
relativas à política nacional de arquivos públicos e privados.