O diagnóstico da situação arquivística é a primeira etapa pa...
O diagnóstico da situação arquivística é a primeira etapa para a implementação de programas de gestão de documentos. Sobre os diagnósticos e a gestão de documentos, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 8.159/1991, em sua definição de gestão de
documentos, não contempla duas importantes funções
arquivísticas: a classificação e a preservação.
Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Perceba que, de fato, a definição segundo a Lei 8159/91 não contempla a classificação e preservação.
Gabarito: CERTO
@vidadeconcursanda
Lei 8.159/91:
Art. 3º Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Eu achei que a classificação, por está dentro da fase USO, estaria indiretamente na definição.
Errando e aprendendo.
Gabarito Certo
Certo. A gestão de documento está ligada a fase corrente e intermediária, já no arquivo permanente há uma maior preocupação com a preservação.
Produção, uso, avaliação e arquivamento.
Gestão de documentos = conjunto de procedimentos e operações técnicas relacionadas a P.U.T.A.A em fase corrente e intermediária. (produção; uso; tramitação; avaliação e arquivamento)
GESTÃO DE DOCUMENTOS: (PTUAA)
P PRODUÇÃO
T TRAMITAÇÃO
U USO
A ARQUIVAMENTO
A AVALIAÇÃO
Está implícito na fase ''USO'' o estabelecimento da classificação e a preservação
Gabarito da banca: C) Certo.
Parece que a banca está cobrando a literalidade da Lei n.º 8.159/1991. De acordo com o texto da lei, a definição de gestão de documentos não menciona explicitamente as palavras "classificação" e "preservação". Embora possamos inferir que essas atividades estão implicitamente incluídas na gestão de documentos, a banca parece estar exigindo uma interpretação estritamente literal da lei.
Portanto, considerando a literalidade da lei, a afirmação de que a Lei n.º 8.159/1991, em sua definição de gestão de documentos, não contempla duas importantes funções arquivísticas: a classificação e a preservação, é considerada "Certa" pela banca.
É sempre importante lembrar que a interpretação das questões pode variar dependendo da banca examinadora, e em alguns casos, a interpretação pode ser mais literal ou mais contextual. O truque (que nem sempre é fácil) é o candidato saber identificar quando é que a literalidade da lei está sendo cobrada pela banca.
Segundo o Art. 3º da Lei nº 8.159/91,
"Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente."
Fonte:
BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 06 de abril de 2022.