Questões de Concurso Sobre tribunais de contas em direito administrativo
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O(A) _____ é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para: examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; e avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.
(Fonte: Regimento Interno TCU. Brasília, 2023.)
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.
Em relação aos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa incorreta.
Acerca dessa situação hipotética, à luz da orientação do STF, é correto afirmar que a mencionada Corte de Contas:
Entre as referidas competências, é correto destacar