Questões Discursivas

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Q3424437 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta que define o princípio que impõe a necessidade de divulgação e fornecimento de informações de todos os atos praticados pela Administração Pública: 
Alternativas
Q3424436 Direito Administrativo
O princípio que estabelece que toda atividade administrativa deve atender simultaneamente à lei, à moral e à equidade é: 
Alternativas
Q3424075 Direito Administrativo
Qual é a principal finalidade da Lei n.º 10.520/2000 em relação às licitações? 
Alternativas
Q3424074 Direito Administrativo
Qual é o critério de desempate utilizado em uma licitação realizada conforme o Regime Jurídico da Licitação (Lei Federal n.º 8.666/1993 e atualizações)? 
Alternativas
Q3423502 Direito Administrativo
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta quanto ao sigilo profissional.
I – O sigilo profissional envolve a confidencialidade e a não divulgação de informações sigilosas relacionadas a pessoas ou organizações.
II – Os profissionais que violam o sigilo em um ambiente de trabalho podem ser demitidos por justa causa, exceto os profissionais concursados, uma vez que possuem estabilidade por ser servidor público.
III – Entende-se por violação do sigilo profissional quando informações confidencias são reveladas, divulgadas ou acessadas por pessoas autorizadas.
Alternativas
Q3423495 Direito Administrativo
Não constitui violação de sigilo da correspondência postal a abertura de carta, EXCETO:
Alternativas
Q3423369 Direito Administrativo
Determinada Prefeitura pretende adquirir um lote de bolsas de couro para distribuir aos agentes comunitários de saúde. Este é um tipo de produto cujas características podem ser objetivamente definidas no Edital e para o qual há variada gama de fornecedores. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação a ser adotada para a aquisição em apreço é:
Alternativas
Q3423367 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, consolidou e modernizou o regramento das contratações públicas no Brasil. Assinale a seguir um órgão/entidade ao qual seu regramento NÃO é aplicado:
Alternativas
Q3423366 Direito Administrativo
De acordo com a doutrina do Direito Administrativo, a _______________ dos atos administrativos tem como fundamento a necessidade do poder público em desempenhar suas atribuições de maneira ágil, uma vez que a submissão prévia dos atos administrativos à análise do Poder Judiciário poderia comprometer essa eficiência. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.
Alternativas
Q3423365 Direito Administrativo
Suponha que por ato do Secretário de Fazenda seja criada a Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamento, a ele subordinada, que comportará pessoal especializado, a fim de tratar especificamente destas matérias. No caso descrito estamos diante do fenômeno denominado pela doutrina como:
Alternativas
Q3423364 Direito Administrativo
Princípio administrativo de status constitucional, que torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes da administração pública. Um ato praticado em desacordo com tal princípio é considerado nulo, e não meramente inoportuno ou inconveniente. Trata-se do:
Alternativas
Q3423225 Direito Administrativo
Sobre a Direção e Administração da iNova Capixaba, com base nas disposições contidas no Decreto nº 4585-R, de 05 de março de 2020, por meio do qual foi criada a Fundação, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q3423179 Direito Administrativo
Na Administração Pública, os agentes públicos integram espécies de diferentes tipos. Assinale a alternativa correspondente a tipologia de agente público que mantém a qualificação de particular, contudo em determinado momento exerce função pública como exemplo quando requisitado a ser jurado no Tribunal do Juri: 
Alternativas
Q3423170 Direito Administrativo
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude de prática indevida de improbidade administrativa. Analise as opções abaixo com base nesta Lei sobre atos de improbidade administrativa:

I.Ação indevida dolosa que enseje perda patrimonial.
II.Desvio ou apropriação de valores públicos de modo indevido.
III.Excesso de conduta de controle de custo que incida na racionalização.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3422800 Direito Administrativo

Complete a lacuna abaixo, com a palavra que atende corretamente ao que se pede, no âmbito do Serviço Postal:


O Serviço Postal é explorado pela _________, através de empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. 

 

Alternativas
Q3422592 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3422071 Direito Administrativo
A respeito dos poderes da administração pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Poder hierárquico.
(2) Poder discricionário.
(3) Poder vinculado.

( ) Ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício.
( ) Atinge aqueles que possuem algum grau de subordinação com outro agente público ou órgão.
( ) Quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir.
Alternativas
Q3422068 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabeleceu que as licitações serão conduzidas por um agente público, encarregado especificamente de acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, denominado:
Alternativas
Q3422066 Direito Administrativo
A respeito dos sujeitos ativos e passivos do ato de improbidade administrativa, em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Sujeito passivo do ato.
(2) Sujeito ativo do ato.

( ) Administração pública direta.
( ) Agente público.
( ) Administração pública indireta.
Alternativas
Q3421944 Direito Administrativo
Analisar a sentença abaixo:
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum (1ª parte). O equilíbrio entre a ilegalidade e a desvirtuação, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Respostas
19541: C
19542: A
19543: B
19544: C
19545: A
19546: A
19547: B
19548: E
19549: A
19550: C
19551: B
19552: C
19553: C
19554: A
19555: A
19556: D
19557: D
19558: C
19559: B
19560: B