Questões de Concurso sobre Direito Administrativo

Q3469020

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |

Q3469020 Direito Administrativo

Procedimento administrativo previsto na Lei nº 14.133/2021 mediante o qual a Administração Pública convoca indivíduos ou empresas interessadas em fornecer bens ou serviços a se inscreverem, desde que atendam aos requisitos estabelecidos, para que possam ser convocados a executar o objeto quando solicitados pelo órgão ou entidade competente. Trata-se do:

A

Cadastramento.

B

Credenciamento.

C

Habilitação.

D

Inscrição Prévia.

E

Capacitação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3469019

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |

Q3469019 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 trouxe significativas alterações quanto às modalidades de licitação. Desta feita, assinale a alternativa que representa uma modalidade suprimida pela nova Lei:

A

Leilão.

B

Diálogo Competitivo.

C

Concurso.

D

Concorrência.

E

Convite.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3469018

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |

Q3469018 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, dentre outros parâmetros e elementos descritivos, a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação, é o:

A

anteprojeto.

B

projeto básico.

C

termo de referência.

D

projeto integral.

E

memorial descritivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Resumos relacionados

Resumo relacionado

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Resumo relacionado

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Q3469017

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |

Q3469017 Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações foi aprovada para modernizar e aprimorar os processos de contratação pública no Brasil, revogando a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011). A nova legislação foi desenvolvida para tornar os procedimentos mais transparentes, eficientes e alinhados com boas práticas internacionais. À luz de sua disciplina, julgue os itens a seguir.

I. A lei define o Pregão como modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
II. Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, ressalvado quanto às disposições relativas aos crimes em licitações e contratos administrativos.
III. Um dos objetos contratuais regidos pela Lei nº 14.133/2021 são as concessões a terceiros de serviços públicos de competência exclusiva do Poder Público.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3468951

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Administrativo Júnior |

Q3468951 Direito Administrativo

Com relação à Lei Federal n.° 14.133/2021, os bens e os serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, são classificados como

A

especiais.

B

comuns.

C

contínuos.

D

não contínuos.

E

contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3468924

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Provas: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Administrativo Júnior | Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Financeiro Júnior | Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Recepcionista Júnior | Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente de Tecnologia da Informação Júnior |

Q3468924 Direito Administrativo

À Luz da Lei n.° 9.784/1999, na ausência de disposição legal específica, o prazo para interposição de recursos administrativos será de

A

sessenta dias.

B

trinta dias.

C

quinze dias.

D

dez dias.

E

cinco dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3468923

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Provas: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Administrativo Júnior | Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Financeiro Júnior | Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Recepcionista Júnior | Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente de Tecnologia da Informação Júnior |

Q3468923 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.° 9.784/1999, que trata da competência nos processos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

O ato de delegação especificará as matérias e os poderes transferidos, além dos limites da atuação do delegado, mas sem haver a indicação da duração da delegação.

B

O ato de delegação somente poderá ser revogado por lei ordinária.

C

As decisões adotadas por delegação não deverão mencionar explicitamente essa qualidade e considerar‑se‑ão editadas pelo delegante.

D

É permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação permanente de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

E

Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3468922

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Provas: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Administrativo Júnior | Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Financeiro Júnior | Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Recepcionista Júnior | Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente de Tecnologia da Informação Júnior |

Q3468922 Direito Administrativo

Quanto à Lei n.° 9.784/1999, para fins relacionados ao processo administrativo, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da administração indireta é chamada de

A

entidade.

B

órgão.

C

autarquia.

D

fundação pública.

E

agência reguladora.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3468921

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Provas: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Administrativo Júnior | Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Financeiro Júnior | Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Recepcionista Júnior | Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente de Tecnologia da Informação Júnior |

Q3468921 Direito Administrativo

Acerca da Lei n.° 8.429/1992, a conduta consistente em permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado configura ato de improbidade administrativa que

A

causa prejuízo ao erário.

B

importa enriquecimento ilícito.

C

atenta contra os princípios da Administração Pública.

D

decorre de concessão ou de aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.

E

constitui crime contra a Administração Pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3468920

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Provas: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Administrativo Júnior | Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Financeiro Júnior | Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Recepcionista Júnior | Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente de Tecnologia da Informação Júnior |

Q3468920 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.° 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, o réu será citado para apresentar

A

contestação, no prazo de quinze dias úteis.

B

defesa prévia, no prazo de quinze dias úteis.

C

contestação, no prazo de trinta dias úteis.

D

defesa prévia, no prazo de trinta dias úteis.

E

contestação, no prazo de sessenta dias úteis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3468794

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Técnico em Enfermagem |

Q3468794 Direito Administrativo

Nos termos do art. 85 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo:

I- em virtude de sentença judicial.
I- no caso de ser demitido mediante processo administrativo, em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.
III- condenação criminal.

Estão corretos apenas os itens:

A

I, II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3466481

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Rio Grande da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Oficial de Secretaria e Expediente |

Q3466481 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal, a Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve obedecer a certos princípios. Qual dos seguintes não é um princípio explicitamente mencionado na Constituição Federal como diretriz para a Administração Pública?

A

Legalidade.

B

Impessoalidade.

C

Moralidade.

D

Eficiência.

E

Sigilosidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3466480

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Rio Grande da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Oficial de Secretaria e Expediente |

Q3466480 Direito Administrativo

O provimento de cargo público efetivo na administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, depende, primordialmente, de:

A

Nomeação indireta pelo chefe do Poder Executivo.

B

Transferência de outro órgão ou entidade para cargos compatíveis.

C

Indicação por membro do Poder Legislativo.

D

Escolha em lista tríplice formada por servidores efetivos.

E

Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3466479

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Rio Grande da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Oficial de Secretaria e Expediente |

Q3466479 Direito Administrativo

Complete a seguinte frase com a alternativa correta:
"De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, um servidor público civil da União pode ser afastado preventivamente do cargo, durante a apuração de sua conduta em processo administrativo disciplinar, por um período máximo de ________."

A

60 dias, prorrogáveis por igual período

B

130 dias, sem possibilidade de prorrogação

C

90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias

D

30 dias, prorrogáveis por igual período

E

15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3466478

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Rio Grande da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Oficial de Secretaria e Expediente |

Q3466478 Direito Administrativo

Conforme estabelecido pela Lei n^o 8.112/1990, qual das alternativas a seguir apresenta todas as sanções disciplinares aplicáveis aos servidores públicos?

A

Censura, suspensão, demissão e destituição de cargo em comissão.

B

Advertência, suspensão de até 30 dias, demissão e cassação de aposentadoria.

C

Advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.

D

Multa, suspensão, demissão, destituição de cargo em comissão e exoneração a pedido.

E

Todas as alternativas estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3466477

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Rio Grande da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Oficial de Secretaria e Expediente |

Q3466477 Direito Administrativo

"O processo administrativo disciplinar, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, é instaurado para apurar responsabilidades de servidor por ato praticado no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante _______________ ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa."

A

denúncia

B

sindicância

C

advertência

D

exoneração

E

suspensão

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3466355

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Rio Grande da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Oficial de RH |

Q3466355 Direito Administrativo

Sobre os aspectos envolvidos na realização de um concurso público, é improcedente a seguinte afirmativa:

A

Para que um concurso se realize, é preciso que seja previsto e autorizado por lei, ou seja, que esteja mencionado na LOA.

B

Após a fase de previsão orçamentária, iniciase a busca pela instituição que organizará o concurso e aplicará as provas: a banca organizadora.

C

A contratação da banca organizadora fica a critério do órgão governamental responsável pela abertura da vaga.

D

O edital precisa seguir as orientações gerais previstas pela Constituição Federal.

E

No quesito concursos, o edital de abertura é publicado nos sites das bancas examinadoras responsáveis pela realização do certame.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3466354

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Rio Grande da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Oficial de RH |

Q3466354 Direito Administrativo

Qual a alternativa traduz corretamente um dos aspectos que caracteriza o processo administrativo disciplinar?

A

A estabilidade do servidor público depende da aprovação no processo administrativo disciplinar durante o período de 3 anos.

B

O processo administrativo disciplinar compreende as regras que o servidor público deverá seguir para garantir sua estabilidade.

C

O processo administrativo é uma das maneiras possíveis pelas quais um servidor estável pode perder seu cargo.

D

O processo administrativo disciplinar é conduzido pelo chefe imediato do servidor público no intuito de facilitar a sua integração ao trabalho.

E

O processo administrativo disciplinar compreende todos os direitos e deveres as quais o servidor público tem direito e obrigações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3466284

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor de Finanças, Contabilidade |

Q3466284 Direito Administrativo

A Administração Pública irá contratar objeto que envolva as seguintes condições: a) inovação tecnológica ou técnica; b) impossibilidade do órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e, c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração. Tendo em vista a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação que deverá ser utilizada para a citada contratação é:

A

Pregão.

B

Convite.

C

Concurso.

D

Diálogo competitivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3466283

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor de Finanças, Contabilidade |

Q3466283 Direito Administrativo

A Câmara Municipal de Maria da Fé fará uma contratação direta por inexigibilidade. Contudo, não é possível estimar o valor do objeto, sendo que o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza. Considerando a nova Lei de Licitações, até qual período anterior à data da contratação pela Câmara Municipal poderão ser aceitas as datas de emissão de notas fiscais para outros contratantes?

A

1 mês.

B

3 meses.

C

6 meses.

D

1 ano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 101.142 questões

Resolva questões gratuitamente!

Resumos relacionados

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

, continue estudando de graça!