Questões de Concurso Sobre disposições gerais da improbidade administrativa em direito administrativo
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Paulo Bento - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico em Enfermagem
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente Administrativo |
Q2397575
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que dispõe
sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade, assinale a alternativa
correta sobre a conduta a ser adotada pela autoridade que tiver ciência da prática de atos de
improbidade.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Alpestre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2396367
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de
_____________________ que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão
dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal de Obras |
Q2393781
Direito Administrativo
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, analise as
proposições abaixo.
I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
II. Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nessa lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.
III. As disposições dessa Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
É correto o que se afirma em
I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
II. Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nessa lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.
III. As disposições dessa Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
É correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-PE
Provas:
Quadrix - 2024 - CAU-PE - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2024 - CAU-PE - Auxiliar de Fiscalização |
Q2391851
Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta,
em relação aos atos de improbidade administrativa.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386306
Direito Administrativo
Considerando as disposições gerais da Lei de
Improbidade Administrativa e observando que
os artigos 9º, 10 e 11 desta elencam os atos de
improbidade administrativa que importam
enriquecimento ilício, causam prejuízo ao erário
ou atentam contra os princípios da
administração pública, assinale a alternativa
incorreta.