Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q1912301 Direito Administrativo
A Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) dispõe sobre as normas de licitações e contratos aplicáveis às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. Poderão ser adotados os modos de disputa aberto ou fechado, ou, quando o objeto da licitação puder ser parcelado, a combinação de ambos.
II. Quando for adotado o modo de disputa aberto, poderão ser admitidos a apresentação de lances intermediários e o reinício da disputa aberta, após a definição do melhor lance, para definição das demais colocações, quando existir diferença de pelo menos 10% (dez por cento) entre o melhor lance e o subsequente.
III. Consideram-se intermediários os lances iguais ou inferiores ao maior já ofertado, quando adotado o julgamento pelo critério da maior oferta ou iguais ou superiores ao menor já ofertado, quando adotados os demais critérios de julgamento.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q1911580 Direito Administrativo
O decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013, regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Ele estabelece algumas hipóteses para que o sistema seja adotado. A alternativa que contém uma dessas hipóteses é:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2022 - CREA-SC - Agente Administrativo |
Q1911347 Direito Administrativo
É dispensável a licitação, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2022 - CREA-SC - Agente Administrativo |
Q1911345 Direito Administrativo
Segundo o artigo 7º, da Lei 8.666/93, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2022 - CREA-SC - Agente Administrativo |
Q1911344 Direito Administrativo
Sobre a Lei 8.666/93, considera-se, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2022 - CREA-SC - Agente Administrativo |
Q1911342 Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.666/93, em igualdade de condições, como primeiro critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens: 
Alternativas
Q1908480 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a modalidade de licitação que inclui interessados previamente cadastrados, observada a necessária qualificação, é denominada de
Alternativas
Q1908477 Direito Administrativo

O reajustamento de preços é o mecanismo por meio do qual os valores dos serviços inicialmente contratados para uma obra devem ser majorados em função da desvalorização da moeda e/ou da inflação.

Conforme consta na Lei nº 8.666/1993, a incidência do reajuste do contrato administrativo em obras e serviços de engenharia deve ocorrer com uma periodicidade mínima de

Alternativas
Q1908442 Direito Administrativo
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à sequência definida na Lei Federal nº 8.666/93. A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção da etapa indicada na alternativa:
Alternativas
Q1908367 Direito Administrativo
Sobre licitações, sabe-se que o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal é regulado pela Lei nº 8.666/93. Dentro deste tema, indique a afirmativa INCORRETA
Alternativas
Q1908308 Direito Administrativo
    Determinado órgão da administração pública federal direta e integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) realizou um processo de contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Um funcionário terceirizado do órgão foi designado como integrante técnico da equipe de planejamento da contratação e ficou responsável pela elaboração dos estudos preliminares e termo de referência da licitação. Por se tratar de um bem comum de TIC, a contratação não precisou estar alinhada ao PDTIC do órgão, uma vez que se encontrava devidamente inserida no plano anual de contratações do ano corrente. A modalidade pregão foi utilizada para a aquisição, por ser comum e possuir padrão de desempenho e qualidade usualmente especificados no mercado. O critério de menor preço foi adotado para julgamento e classificação das propostas no curso da licitação.
Tendo como referência inicial essa situação hipotética, julgue o item a seguir a respeito de contratações de TI na administração pública federal. 

À luz da IN n.º 01/2019 do Ministério da Economia, no curso da licitação poderia ser inserida uma solução adicional de TIC ao mesmo contrato, desde que essa solução guarde perfeita consonância de compatibilidade com o bem adquirido.
Alternativas
Q1908306 Direito Administrativo
    Determinado órgão da administração pública federal direta e integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) realizou um processo de contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Um funcionário terceirizado do órgão foi designado como integrante técnico da equipe de planejamento da contratação e ficou responsável pela elaboração dos estudos preliminares e termo de referência da licitação. Por se tratar de um bem comum de TIC, a contratação não precisou estar alinhada ao PDTIC do órgão, uma vez que se encontrava devidamente inserida no plano anual de contratações do ano corrente. A modalidade pregão foi utilizada para a aquisição, por ser comum e possuir padrão de desempenho e qualidade usualmente especificados no mercado. O critério de menor preço foi adotado para julgamento e classificação das propostas no curso da licitação.
Tendo como referência inicial essa situação hipotética, julgue o item a seguir a respeito de contratações de TI na administração pública federal. 

No caso hipotético descrito, por se tratar de órgão da administração pública federal direta, é obrigatório adotar a modalidade pregão, na forma eletrônica, à luz do que rege o Decreto n.º 10.024/2019. 
Alternativas
Q1908305 Direito Administrativo
    Determinado órgão da administração pública federal direta e integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) realizou um processo de contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Um funcionário terceirizado do órgão foi designado como integrante técnico da equipe de planejamento da contratação e ficou responsável pela elaboração dos estudos preliminares e termo de referência da licitação. Por se tratar de um bem comum de TIC, a contratação não precisou estar alinhada ao PDTIC do órgão, uma vez que se encontrava devidamente inserida no plano anual de contratações do ano corrente. A modalidade pregão foi utilizada para a aquisição, por ser comum e possuir padrão de desempenho e qualidade usualmente especificados no mercado. O critério de menor preço foi adotado para julgamento e classificação das propostas no curso da licitação.
Tendo como referência inicial essa situação hipotética, julgue o item a seguir a respeito de contratações de TI na administração pública federal. 

De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, foi correto utilizar para julgamento e classificação das propostas o critério de menor preço; no caso em tela, prescinde-se observar as especificações técnicas e parâmetros mínimos e qualidade definidos no edital.
Alternativas
Q1907685 Direito Administrativo

Com relação a compras e gestão patrimonial no setor público, julgue o item subsequente. 


Na tomada de preços, os licitantes podem efetuar cadastro até a data de recebimento das propostas.

Alternativas
Respostas
1501: A
1502: B
1503: B
1504: D
1505: B
1506: B
1507: C
1508: B
1509: D
1510: C
1511: C
1512: E
1513: E
1514: B
1515: B
1516: C
1517: C
1518: C
1519: E
1520: E