Foram encontradas 100.325 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
Na fase de habilitação, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas para o licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. Serão exigidos também os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas para o licitante mais bem classificado.
Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
Na modalidade diálogo competitivo, a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.
Acerca das normas que regulam o processo administrativo federal e as diretrizes estabelecidas para o acesso à informação pública, julgue o item seguinte.
Um processo administrativo pode prosseguir mesmo que a parte interessada não tenha sido regularmente intimada sobre suas etapas.
Resumos relacionados
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Com base nos princípios éticos que regem o setor público e nas normas da Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir, a respeito da improbidade administrativa.
Um assistente técnico do CRMV pode utilizar o veículo institucional para assuntos particulares desde que autorizado informalmente por seu superior imediato.
Com base nos princípios éticos que regem o setor público e nas normas da Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir, a respeito da improbidade administrativa.
Receber remuneração por atividades externas, utilizando recursos do CRMV, caracteriza ato de improbidade administrativa.
Com base nos princípios éticos que regem o setor público e nas normas da Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir, a respeito da improbidade administrativa.
Um assistente técnico do CRMV que divulgue antecipadamente os resultados de um processo seletivo interno para beneficiar colegas pratica ato de improbidade administrativa.
Diante do exposto e de acordo com a previsão da Lei Federal no 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
De acordo com o disposto na Lei Federal no 13.460/2017, assinale a alternativa correta.
Sobre a situação apresentada, considerando os princípios do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei nº 14.898/2024, o ouvidor deve informar que o indeferimento foi
De acordo com a Resolução ARES-PCJ no 49/2014, a ouvidoria deve
Considerando que a cidade possui uma extensa área urbana, cujos limites se confundem com os de municípios vizinhos, cogita-se, ainda, a adoção de uma solução conjunta para a gestão do saneamento.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 11.445/2007, é correto afirmar que