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Q430402
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430402 Direito Administrativo
Em conformidade com o direito constitucional, bem como com o direito administrativo no mundo jurídico, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um funcionário de um cartório recebeu de outra pessoa um presente do interesse de sua esposa, para que adiantasse informações acerca de dia e hora de audiência de determinado processo judicial. Tendo notificado o fato, o Ministério Público acusou esse funcionário de praticar conduta descrita como fato típico e antijurídico. A defesa do funcionário alegou que o interesse não era próprio mas, sim, de sua esposa, portanto nada poderia lhe ser imputado.

Nessa situação, assiste razão à defesa do funcionário.
Alternativas
Q430401
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430401 Direito Administrativo
Em conformidade com o direito constitucional, bem como com o direito administrativo no mundo jurídico, julgue os itens a seguir.

Recondução é o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, tendo como uma das hipóteses a sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
Alternativas
Q430400
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430400 Direito Administrativo
Em conformidade com o direito constitucional, bem como com o direito administrativo no mundo jurídico, julgue os itens a seguir.

No direito administrativo, considera-se reintegração o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Alternativas
Q430399
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430399 Direito Administrativo
Em conformidade com o direito constitucional, bem como com o direito administrativo no mundo jurídico, julgue os itens a seguir.

São formas de provimento em cargos públicos a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão e o aproveitamento.
Alternativas
Q430388
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430388 Direito Administrativo
Com referência ao disposto sobre agente público, julgue os itens seguintes.

A acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções, restringindo-se para aqueles pertencentes à administração pública direta e para médicos, que podem ter dois cargos públicos, assim como para auxiliares judiciários, que podem exercer também o magistério, sem prejuízo dos vencimentos do primeiro cargo.
Alternativas
Q430387
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime previdenciário ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430387 Direito Administrativo
Com referência ao disposto sobre agente público, julgue os itens seguintes.

A concessão dos proventos de aposentadoria não deve exceder à remuneração do respectivo servidor no cargo em que se deu a aposentadoria, enquanto a revisão dos proventos de aposentadoria deve ocorrer na mesma proporção e na mesma data em que a revisão for feita para os servidores em atividade.
Alternativas
Q430386
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430386 Direito Administrativo
Com referência ao disposto sobre agente público, julgue os itens seguintes.

Enquanto os agentes honoríficos são convocados, designados ou nomeados para prestar transitoriamente determinados serviços do Estado, os agentes credenciados recebem incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração.
Alternativas
Q430385
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430385 Direito Administrativo
Com referência ao disposto sobre agente público, julgue os itens seguintes.

São considerados agentes públicos os titulares de cargos estruturais para a administração pública, sendo o vínculo estabelecido nessa situação de natureza política, e não profissional.
Alternativas
Q416148
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal - Regional |
Q416148 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, considerando que Kleber é servidor público federal administrativamente condenado a cinco dias de suspensão.

Kleber pode impugnar judicialmente a aplicação da mencionada penalidade, mesmo que se abstenha de oferecer recurso administrativo contra tal punição.
Alternativas
Q416146
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal - Regional |
Q416146 Direito Administrativo
Considerando que os agentes de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam cargo de atividade policial, julgue o item subseqüente.

Faz jus a licença à adotante de trinta dias uma agente de polícia federal que adota criança de cinco anos de idade.
Alternativas
Q416145
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal - Regional |
Q416145 Direito Administrativo
Considerando que os agentes de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam cargo de atividade policial, julgue o item subseqüente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Andréia, agente de polícia federal, foi removida, de ofício, de Manaus – AM para Macapá – AP, para onde mudou-se com seu marido e sua filha. Um ano depois, Andréia faleceu em decorrência de ferimento recebido durante operação policial realizada no Amapá, o que fez com que sua família decidisse imediatamente retornar a Manaus.

Nessa situação, o Estado deve conceder transporte ao marido e à filha de Andréia, para seu regresso a Manaus.
Alternativas
Q416144
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime previdenciário ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal - Regional |
Q416144 Direito Administrativo
Considerando que os agentes de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam cargo de atividade policial, julgue o item subseqüente.

O agente de polícia federal, quando se aposenta por invalidez causada por acidente ocorrido em serviço, tem direito a receber adicional de 20% sobre os proventos.
Alternativas
Q416142
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal - Regional |
Q416142 Direito Administrativo
Considerando que os agentes de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam cargo de atividade policial, julgue o item subseqüente.

Os agentes de polícia federal têm direito a férias anuais de 60 dias.
Alternativas
Q416129
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal - Regional |
Q416129 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, considerando que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça que tem competência para apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.

O DPF integra o governo federal e, portanto, os ocupantes de cargos comissionados nele lotados são considerados agentes políticos.
Alternativas
Q403935
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q403935 Direito Administrativo
Quanto à revisão do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que
Alternativas
Q403934
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q403934 Direito Administrativo
Com relação ao processo disciplinar instaurado para apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido, é correto afirmar:
Alternativas
Q271978
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis | CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q271978 Direito Administrativo
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um perito oficial, ocupante de cargo público federal, acusado de ter recebido dinheiro para emitir um laudo falso, sofreu investigação mediante processo administrativo disciplinar que resultou em sua demissão. Posteriormente, ele foi julgado penalmente pela prática da conduta que motivou sua demissão, tendo sido absolvido por falta de provas. Nessa situação, o resultado da ação penal em nada repercutirá na penalidade administrativa anteriormente aplicada.

Alternativas
Q248286
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q248286 Direito Administrativo
Alice recentemente tomou posse em cargo público de provimento
em comissão lotado no Ministério do Trabalho e Emprego.

Acerca dessa situação, julgue os itens seguintes.

Alice ocupa cargo comissionado na administração pública direta federal.
Alternativas
Q248083
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248083 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, considerando que Ronaldo
celebrou contrato de trabalho com a Caixa Econômica Federal
(CAIXA), que é uma empresa pública federal.

Ronaldo é empregado público na administração federal direta, pois a CAIXA é pessoa jurídica de direito público.
Alternativas
Q248082
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248082 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, considerando que Ronaldo
celebrou contrato de trabalho com a Caixa Econômica Federal
(CAIXA), que é uma empresa pública federal.

Ronaldo ocupa cargo público de provimento efetivo.
Alternativas
Respostas
14181: E
14182: C
14183: E
14184: C
14185: E
14186: C
14187: C
14188: E
14189: C
14190: C
14191: C
14192: E
14193: E
14194: E
14195: D
14196: A
14197: C
14198: C
14199: E
14200: E
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