Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Q277689
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de licitação, contrato administrativo e convênio
administrativo, julgue os itens que se seguem.
administrativo, julgue os itens que se seguem.
A licitação para a contratação de construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem público exige, como condições específicas para a sua regularidade, a definição prévia de um projeto básico e a existência de um projeto executivo, podendo ser este desenvolvido concomitantemente com a execução da obra, desde que autorizado, de forma fundamentada, pela administração pública.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240240
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos,
licitações e processos administrativos.
licitações e processos administrativos.
Considere a seguinte situação hipotética.
A Universidade de Brasília estabeleceu em edital as regras de um processo licitatório para a aquisição de alguns equipamentos para o laboratório de química orgânica. Após a abertura e análise das duas propostas encaminhadas, a comissão de licitação decidiu pela inabilitação dos concorrentes.
Nessa situação, a licitação deve ser considerada deserta ou fracassada.
A Universidade de Brasília estabeleceu em edital as regras de um processo licitatório para a aquisição de alguns equipamentos para o laboratório de química orgânica. Após a abertura e análise das duas propostas encaminhadas, a comissão de licitação decidiu pela inabilitação dos concorrentes.
Nessa situação, a licitação deve ser considerada deserta ou fracassada.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240239
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos,
licitações e processos administrativos.
licitações e processos administrativos.
A licitação é uma espécie de ato administrativo próprio, enquadrado no gênero de procedimento administrativo, e que também integra certos contratos administrativos.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240237
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos,
licitações e processos administrativos.
licitações e processos administrativos.
A execução indireta de obra pública ou serviço pode ser efetivada na modalidade de empreitada por preço global, empreitada por preço unitário ou empreitada integral.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q226898
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto a atos administrativos, licitação e contratos
administrativos, julgue os itens a seguir.
administrativos, julgue os itens a seguir.
Qualquer ato licitatório deve ser editado, habilitado, julgado, classificado, homologado, adjudicado e avaliado por uma comissão de três membros.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q226884
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos
administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
A pessoa física ou jurídica autora de projeto básico ou executivo submetido a licitação pode participar direta ou indiretamente da licitação como consultora.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178163
Direito Administrativo
Atualmente, o servidor de qualquer ramo da moderna administração pública deve ser portador de uma série de conhecimentos de diversas áreas. No que tange à administração das organizações públicas, essa verdade se torna ainda mais consolidada. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação fica obrigada a garantir que ao menos 75% dos referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.
A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação fica obrigada a garantir que ao menos 75% dos referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178162
Direito Administrativo
Atualmente, o servidor de qualquer ramo da moderna administração pública deve ser portador de uma série de conhecimentos de diversas áreas. No que tange à administração das organizações públicas, essa verdade se torna ainda mais consolidada. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, independentemente da esfera da administração pública em que ele seja praticado.
O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, independentemente da esfera da administração pública em que ele seja praticado.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178159
Direito Administrativo
Considerando a legislação administrativa e o regime dos servidores públicos federais, julgue o item abaixo.
No processo licitatório, a comissão está subordinada ao princípio de que os seus julgamentos são de natureza objetiva, mas não necessariamente vinculados aos documentos apresentados pelos licitantes.
No processo licitatório, a comissão está subordinada ao princípio de que os seus julgamentos são de natureza objetiva, mas não necessariamente vinculados aos documentos apresentados pelos licitantes.
Q103150
Direito Administrativo
A Lei 8.666/93, estabelece em princípio a obrigatoriedade e modalidades de licitação para os contratos administrativos e concessões e permissões no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, subordinando ao seu regime, além dos órgãos da administração direta, as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e excepcionando os casos de dispensa de licitação. Com base nas hipóteses previstas na citada lei, numere a coluna da direita com base na informação da coluna da esquerda.
1. licitação dispensada ( ) prevê as condições para a espécie.
2. licitação inexigível ( ) declarada pela própria lei .
3. licitação dispensável ( ) conveniência da administração.
4. obrigatoriedade de licitação ( ) impossibilidade de competição.
5. modalidade de licitação ( ) imposição legal.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.
1. licitação dispensada ( ) prevê as condições para a espécie.
2. licitação inexigível ( ) declarada pela própria lei .
3. licitação dispensável ( ) conveniência da administração.
4. obrigatoriedade de licitação ( ) impossibilidade de competição.
5. modalidade de licitação ( ) imposição legal.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q103070
Direito Administrativo
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O TRT da 10. Região pretende realizar licitação para a adquirir novos computadores. Nessa situação, seria lícito realizar a referida licitação na modalidade pregão de tipo técnica e preço.
O TRT da 10. Região pretende realizar licitação para a adquirir novos computadores. Nessa situação, seria lícito realizar a referida licitação na modalidade pregão de tipo técnica e preço.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79677
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos contratos administrativos de que trata a
Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que seguem.
Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que seguem.
No caso de dispensa de licitação cujos preços estejam compreendidos nos limites dessa modalidade, o contrato deve ser substituído pelo termo de dispensa de licitação devidamente fundamentado.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79675
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da
administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.
administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79674
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da
administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.
administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.
Independentemente da modalidade, em processos licitatórios públicos é sempre vedada a participação de consórcios de empresas, devendo cada licitante ser representado apenas por um procurador legal.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79673
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da
administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.
administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.
O instrumento convocatório, edital ou convite, cristaliza a competência discricionária da administração, que se vincula a seus termos.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79672
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da
administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.
administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.
Para efeito de habilitação em um processo licitatório, somente serão aceitos documentos originais, que deverão ser encaminhados em envelopes fechados e lacrados, os quais são devolvidos ao licitante ao final da sessão de habilitação.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79671
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da
administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.
administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.
A inexigibilidade de licitação é o instrumento de contratação utilizado entre o poder público e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79670
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da
administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.
administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.
São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79669
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da
administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.
administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.
Subordinam-se aos preceitos da Lei n.º 8.666/1993, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal (DF) e pelos municípios, excetuando-se apenas as sociedades de economia mista.
Q55398
Direito Administrativo
A modalidade de licitação cabível, por previsão expressa de lei, gera a alienação de bens imóveis, qualquer que seja o seu valor, mas, a depender da forma pela qual forem adquiridos, é
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