Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Q1220462
Direito Administrativo
A aquisição de bens e serviços pela administração pública está sujeita a normas específicas, definidas em lei. Acerca de tais normas, julgue o item subseqüente.
No caso de concorrências internacionais, mesmo que não esteja explícito em edital, são aceitas ofertas de financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
No caso de concorrências internacionais, mesmo que não esteja explícito em edital, são aceitas ofertas de financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
Q1220455
Direito Administrativo
A aquisição de bens e serviços pela administração pública está sujeita a normas específicas, definidas em lei. Acerca de tais normas, julgue o item subseqüente.
No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e notório conhecimento da matéria em exame, vedada a participação de servidores públicos.
No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e notório conhecimento da matéria em exame, vedada a participação de servidores públicos.
Q1212056
Direito Administrativo
Para fins de licitação, o órgão ou entidade signatária do
instrumento contratual denomina-se
Q1212050
Direito Administrativo
A licitação, salvo por motivo de interesse público devidamente justificado, e sem prejuízo da habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais, será efetuada no local
Q1204655
Direito Administrativo
Entre as opções a seguir, marque aquela apta a justificar o reconhecimento de inexigibilidade de licitação.
Q1198255
Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue o item que se seguem.
Todo procedimento administrativo licitatório tem a pretensão de atingir duplo objetivo: alcançar a proposta mais vantajosa para a administração pública e garantir o tratamento isonômico entre os contendores.
Todo procedimento administrativo licitatório tem a pretensão de atingir duplo objetivo: alcançar a proposta mais vantajosa para a administração pública e garantir o tratamento isonômico entre os contendores.
Q1197945
Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue o item que se seguem.
Considere que determinada entidade da administração pública estadual pretenda contratar profissional renomado para o exercício da atividade de advocacia. Nesse caso, observada a inviabilidade de competição, referida entidade deverá proceder à dispensa de licitação.
Considere que determinada entidade da administração pública estadual pretenda contratar profissional renomado para o exercício da atividade de advocacia. Nesse caso, observada a inviabilidade de competição, referida entidade deverá proceder à dispensa de licitação.
Q1182441
Direito Administrativo
No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
Leilão é a modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis. O maior lance deve corresponder a valor igual ou superior ao valor da avaliação.
Leilão é a modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis. O maior lance deve corresponder a valor igual ou superior ao valor da avaliação.
Q1182427
Direito Administrativo
No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
Não existe distinção entre os termos inexigibilidade e dispensabilidade para os processos licitatórios nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
Não existe distinção entre os termos inexigibilidade e dispensabilidade para os processos licitatórios nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q403932
Direito Administrativo
Considere as afirmações que se seguem:
I. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados ao certame anterior e este, justificadamente, não puder ser repetido sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
II. Quando permitida a participação de empresas em consórcio, a firma-líder representa juridicamente as demais integrantes do consórcio, posto que este possui personalidade própria.
III. A modalidade de licitação denominada convite somente admite a participação de interessados previamente cadastrados no órgão competente.
IV. O pregão, modalidade de licitação, é destinado à aquisição de bens e serviços comuns.
É correto o que se afirma em
I. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados ao certame anterior e este, justificadamente, não puder ser repetido sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
II. Quando permitida a participação de empresas em consórcio, a firma-líder representa juridicamente as demais integrantes do consórcio, posto que este possui personalidade própria.
III. A modalidade de licitação denominada convite somente admite a participação de interessados previamente cadastrados no órgão competente.
IV. O pregão, modalidade de licitação, é destinado à aquisição de bens e serviços comuns.
É correto o que se afirma em
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Engenheiro Civil |
Q301397
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.
Obras e serviços não podem ser executados no regime de execução direta, ou seja, realizados pelos próprios órgãos e entidades da administração.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Engenheiro Civil |
Q301394
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.
Subordinam-se à referida lei somente as autarquias e as fundações públicas.
Q277693
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de licitação, contrato administrativo e convênio
administrativo, julgue os itens que se seguem.
administrativo, julgue os itens que se seguem.
As normas da lei de licitações se aplicam, no que couber, aos convênios, cuja celebração deve ser precedida da aprovação de plano de trabalho proposto pela organização interessada em celebrar a avença.
Q277690
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de licitação, contrato administrativo e convênio
administrativo, julgue os itens que se seguem.
administrativo, julgue os itens que se seguem.
É dispensável a licitação sempre que a União tiver de intervir no domínio econômico.
Q277689
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de licitação, contrato administrativo e convênio
administrativo, julgue os itens que se seguem.
administrativo, julgue os itens que se seguem.
A licitação para a contratação de construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem público exige, como condições específicas para a sua regularidade, a definição prévia de um projeto básico e a existência de um projeto executivo, podendo ser este desenvolvido concomitantemente com a execução da obra, desde que autorizado, de forma fundamentada, pela administração pública.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240240
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos,
licitações e processos administrativos.
licitações e processos administrativos.
Considere a seguinte situação hipotética.
A Universidade de Brasília estabeleceu em edital as regras de um processo licitatório para a aquisição de alguns equipamentos para o laboratório de química orgânica. Após a abertura e análise das duas propostas encaminhadas, a comissão de licitação decidiu pela inabilitação dos concorrentes.
Nessa situação, a licitação deve ser considerada deserta ou fracassada.
A Universidade de Brasília estabeleceu em edital as regras de um processo licitatório para a aquisição de alguns equipamentos para o laboratório de química orgânica. Após a abertura e análise das duas propostas encaminhadas, a comissão de licitação decidiu pela inabilitação dos concorrentes.
Nessa situação, a licitação deve ser considerada deserta ou fracassada.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240239
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos,
licitações e processos administrativos.
licitações e processos administrativos.
A licitação é uma espécie de ato administrativo próprio, enquadrado no gênero de procedimento administrativo, e que também integra certos contratos administrativos.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240237
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos,
licitações e processos administrativos.
licitações e processos administrativos.
A execução indireta de obra pública ou serviço pode ser efetivada na modalidade de empreitada por preço global, empreitada por preço unitário ou empreitada integral.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q226898
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto a atos administrativos, licitação e contratos
administrativos, julgue os itens a seguir.
administrativos, julgue os itens a seguir.
Qualquer ato licitatório deve ser editado, habilitado, julgado, classificado, homologado, adjudicado e avaliado por uma comissão de três membros.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q226884
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos
administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
A pessoa física ou jurídica autora de projeto básico ou executivo submetido a licitação pode participar direta ou indiretamente da licitação como consultora.
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