Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

Foram encontradas 13.595 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1663036 Direito Administrativo
Com relação ao procedimento licitatório previsto na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar:
Alternativas
Q1663035 Direito Administrativo
Em consonância com a Lei n° 8.666/93, na licitação realizada pela modalidade convite, existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é
Alternativas
Q1663034 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.666/93, a divulgação do Edital de um procedimento licitatório é obrigatória pela imprensa oficial, sendo que o prazo mínimo para convocação dos licitantes será de
Alternativas
Q1663033 Direito Administrativo
A Prefeitura da Cidade “X” pretende contratar profissional de setor artístico, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de seu empresário exclusivo, para apresentar-se na festa de 35 anos da cidade. Neste caso, a licitação será
Alternativas
Q1659665 Direito Administrativo
As situações em que é inexigível a licitação incluem
I a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica. II a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da administração pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. III as compras de material de uso pelas Forças Armadas, excetuando-se materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.
A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas
Q1659664 Direito Administrativo
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Sobre esse tema, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q1402308 Direito Administrativo

Em relação às licitações públicas, julgue o item em seguida.


A celebração de contrato com empresa declarada inidônea constitui crime.

Alternativas
Q1402306 Direito Administrativo

Em relação às licitações públicas, julgue o item em seguida.


É inexigível a licitação para contratação de artista de projeção nacional, com vistas à realização de show em praça pública no município de Rio Branco.

Alternativas
Q1402305 Direito Administrativo

>Em relação às licitações públicas, julgue o item em seguida.


<<07PMRB060079I28702M_E\C24\_108>>É lícita a previsão, em edital, de escolha de marca de caneta para aquisição pelo menor preço apresentado.

Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1229767 Direito Administrativo
Acerca das licitações e contratos, julgue o item seguinte. 
É causa de inexigibilidade de licitação a contratação de empresa de propaganda e marketing, já que inexiste a possibilidade de aferição objetiva do melhor trabalho a ser escolhido. 
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1229682 Direito Administrativo
Acerca das licitações e contratos, julgue o item seguinte. 
O sistema de registro de preço será adotado, preferencialmente, quando, devido à natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração. 
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1229674 Direito Administrativo
Acerca das licitações e contratos, julgue o item seguinte. 
A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, é aplicável às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral. 
Alternativas
Ano: 2007 Banca: MOVENS Órgão: SEPAQ-PA
Q1226491 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos para aquisições e contratações de obras e serviços, aplicáveis no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A respeito das modalidades de licitação, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.  II – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.  III – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.  IV – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.  V – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
A seqüência correta é:
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST
Q1222408 Direito Administrativo
Considerando os conceitos e aplicações gerais de administração, julgue o item.
Na execução dos contratos entre administração e particulares, em caso de inadimplemento do contratado em relação aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da sua execução, não há transferência de ônus à administração pública e o objeto do contrato não é onerado.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESGRANRIO Órgão: INEA-RJ
Q1208701 Direito Administrativo
“Licitação, no ordenamento brasileiro, é o processo administrativo em que a sucessão de fases e atos leva à indicação de quem vai celebrar contrato com a Administração. Visa, portanto, a selecionar quem vai contratar com a Administração, por oferecer proposta mais vantajosa ao interesse público. A decisão final do processo licitatório aponta o futuro contratado.”
O texto acima remete ao conceito de Licitação, procedimento que antecede determinados contratos da Administração Pública e que são expressões da isonomia, imparcialidade, transparência e eficiência do Poder Público. Considerando estas informações e os termos do art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.666 de 1993, qual das atividades abaixo deve ser submetida previamente ao procedimento licitatório?
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Q1206584 Direito Administrativo
A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
No caso de igualdade de condições na licitação da obra de um edifício, a antiguidade da empresa e o maior número de projetos licitados são critérios de desempate.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Q1206533 Direito Administrativo
A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
Um dos elementos do projeto básico é o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Q1206420 Direito Administrativo
A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
Serão dispensadas de recebimento provisório as obras com equipamentos em que a verificação de funcionamento e de produtividade seja demorada.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Q1206389 Direito Administrativo
A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
Execução indireta é a modalidade em que o executor do serviço é outro órgão da administração e não aquele que faz a licitação.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: MOVENS Órgão: SEAD-PA
Q1197475 Direito Administrativo
Em relação às modalidades de licitação previstas na Lei n.o 8.666/1993, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, a seguir, assinale a opção correta.
I   - Somente interessados cadastrados podem participar de licitação na modalidade convite. 
II  - Na modalidade concorrência, os interessados são habilitados preliminarmente (fase de pré qualificação). 
III - A modalidade tomada de preços é sempre exigida para os contratos de concessão de serviços públicos. 
IV - Na modalidade convite, não há necessidade de publicação de edital de convocação no Diário Oficial. 
V  - A realização de licitação nas modalidades tomada de preços e concorrência exige atuação de uma comissão julgadora formada por pelo menos 3 membros.
A sequência correta é
Alternativas
Respostas
13101: C
13102: B
13103: C
13104: B
13105: A
13106: C
13107: C
13108: C
13109: E
13110: E
13111: C
13112: E
13113: B
13114: C
13115: A
13116: E
13117: C
13118: E
13119: E
13120: C