Questões de Concurso sobre Organização da Administração Pública em Direito Administrativo

Q3630775

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Estrela Dalva - MG Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Estrela Dalva - MG - Motorista de Veículos Pesados |

Q3630775 Direito Administrativo

Nos últimos anos, o Brasil tem buscado fortalecer políticas públicas voltadas para a segurança, integrando ações de prevenção, repressão e inteligência. Nesse contexto, qual alternativa apresenta um órgão que NÃO compõe a segurança pública brasileira?

A

Corpos de Bombeiros Militares.

B

Segurança Patrimonial.

C

Polícias Civis.

D

Polícia Federal.

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Q3630515

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630515 Direito Administrativo

Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional são dotados de autonomia administrativa e financeira.

Isso significa que:

A

podem legislar sobre direitos trabalhistas dos profissionais da área.

B

não podem propor seu próprio orçamento anual.

C

possuem receita própria, oriunda de anuidades e taxas, que assegura sua independência funcional.

D

dependem de repasses diretos do Ministério da Saúde para manter seu funcionamento.

E

devem prestar contas exclusivamente ao Tribunal de Contas da União.

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Q3630448

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Auxiliar Administrativo |

Q3630448 Direito Administrativo

No âmbito do Direito Administrativo, a Administração Pública pode ser classificada em direta e indireta, de acordo com a estrutura organizacional e a forma de execução das atividades administrativas. A Administração Direta é a que desempenha funções estatais de maneira imediata, sem intermediação de outras entidades dotadas de personalidade jurídica própria, sendo responsável por executar diretamente as políticas públicas, os serviços e as atividades administrativas em nome do Estado.

Diante disso, uma das características da Administração Pública Direta é:

A

Estar vinculada diretamente aos entes federativos: União, Estados, DF e Municípios.

B

Ser composta por autarquias, fundações públicas e empresas estatais.

C

Ser formada por entidades com personalidade jurídica própria de direito privado.

D

Incluir sociedades de economia mista e empresas públicas.

E

Ser composta apenas por órgãos independentes, como o Legislativo e Judiciário.

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Organização da Administração Pública no Direito Administrativo

A Organização da Administração Pública é tema fundamental no Direito Administrativo e frequentemente cobrado em concursos públicos. Ela define a forma como o Estado se estrutura para exercer suas funções administrativas, abrangendo órgãos, entidades e a relação entre eles.

Q3629852

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Analista Administrativo |

Q3629852 Direito Administrativo

No que tange ao controle externo sobre autarquias federais, assinale a alternativa correta.

A

O Congresso Nacional exerce o controle externo com auxílio do TCU, abrangendo fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

B

O TCU integra o Poder Judiciário.

C

O controle externo limita-se à análise de legalidade contábil.

D

O controle externo impede o controle interno.

E

Tribunais de Contas não podem apreciar legalidade de atos de admissão de pessoal.

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Q3629841

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Analista Administrativo |

Q3629841 Direito Administrativo

Os serviços públicos (e de utilidade pública) podem ser prestados de forma centralizada, descentralizada e desconcentrada. Sua execução pode se dar direta ou indiretamente (que, neste caso, não se estende a todo e qualquer serviço público). A propósito do assunto, é correto afirmar que

A

a outorga consiste na transferência da titularidade e da execução do Poder Público para a iniciativa privada.

B

o serviço é desconcentrado quando a Administração o executa por meio de diversos órgãos ou entidades distintos.

C

a descentralização consiste na transferência do serviço de um órgão para outro da mesma entidade, com vistas ao aumento da sua oferta.

D

o serviço é centralizado quando o Estado é simultaneamente titular e prestador.

E

a possibilidade de execução direta e indireta se aplicam a todo e qualquer serviço público.

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Q3629604

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Analista de Gestão |

Q3629604 Direito Administrativo

A respeito da organização da sociedade civil de interesse público, é correto afirmar que

A

se trata do instrumento jurídico que concretiza a parceria é o contrato de gestão.

B

integra o segundo setor, enquadrando-se na administração indireta como entidade paraestatal.

C

não pode receber auxílio ou subsídio governamental por não ter fins lucrativos.

D

esse tipo de entidade atua na área dos serviços públicos não exclusivos do Estado, mais especificamente dos serviços sociais.

E

é obrigada a preencher determinados requisitos, impostos em atos regulamentares.

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Q3629601

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Analista de Gestão |

Q3629601 Direito Administrativo

Existem inúmeras pessoas jurídicas, ditas particulares, criadas com o fim específico de dar apoio a entidades públicas, em geral a fundações ou autarquias instituídas pelo Poder Público. Assinala-se, a propósito, a Lei n.º 8.958/1994, que trata das relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica, e as fundações de apoio. Assinale a alternativa correta acerca desse assunto.

A

As fundações de apoio instituídas sem destinação de recurso público têm de prestar contas e se sujeitam ao mesmo tratamento dispensado às que integram a Administração Indireta.

B

Os acordos de cooperação celebrados com as entidades de apoio são do tipo convênios – contratos de gestão -, sendo os serviços prestados remunerados mediante preços de mercado.

C

Os materiais e equipamentos adquiridos com recursos para projetos de desenvolvimento institucional para melhoria de infraestrutura integrarão o patrimônio da contratante.

D

As fundações de apoio utilizar recursos próprios e de terceiros livremente, em finalidades diversas da prevista nos projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação.

E

Na execução de convênios, contratos, acordos e demais ajustes, as fundações de apoio deverão submeter-se ao controle de gestão pelos órgãos de controle interno e externo governamentais competentes.

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Q3629596

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Analista de Gestão |

Q3629596 Direito Administrativo

Independentemente da forma centralizada ou descentralizada da organização do Estado, a atividade da Administração Pública pode ser exercida direta ou indiretamente. A propósito do assunto, é correto afirmar que

A

a centralização política é própria dos Estados federais, e a descentralização política é própria dos Estados unitários.

B

os entes descentralizados gozam de autonomia, subordinando-se tão-somente à Constituição, e os entes federados gozam de capacidade de autoadministração, gerindo seus próprios negócios.

C

ao criar uma empresa estatal para desempenhar uma atividade econômica, o Estado está transferindo uma atividade sua, um serviço público.

D

todos os atos praticados pelo corpo orgânico da Administração (Executivo) são qualificados como atos administrativos.

E

quando essa atividade se exerce por meio da transferência de atribuições a outras pessoas, físicas ou jurídicas, isso se caracteriza como administração indireta.

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Q3629299

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Água Branca - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Água Branca - PB - Fiscal de Tributos |

Q3629299 Direito Administrativo

A partir da EC nº 32, de 2001, a doutrina e a jurisprudência passaram a aceitar a possibilidade de edição, pelo Chefe do Poder Executivo, de espécie de decreto autônomo. Nesse contexto, é matéria a ser disciplinada por meio de tal modalidade de decreto:

A

Criação de funções ou cargos públicos, desde que sem aumento imediato de despesas.

B

Criação de órgãos públicos, desde que sem aumento imediato de despesa.

C

Extinção de órgãos públicos, mas apenas do Poder Executivo.

D

Extinção de entidades vinculadas aos Ministérios.

E

Extinção de funções e cargos públicos, quando vagos.

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Q3629296

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Água Branca - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Água Branca - PB - Fiscal de Tributos |

Q3629296 Direito Administrativo

A Autarquia pode ser conceituada como entidade administrativa com personalidade jurídica de direito público criada para prestar serviços públicos e desempenhar atividades típicas de Estado. Qual dos itens abaixo traz característica que NÃO pode ser atribuída às autarquias?

A

Criada diretamente por lei específica.

B

Não goza de imunidade recíproca prevista no art. 150, VI a da Constituição Federal.

C

Pagam seus débitos judiciais por meio do regime de precatório.

D

Os atos praticados pelas autarquias são presumidamente legítimos e autoexecutáveis.

E

Responde objetivamente pelos danos causados a terceiros.

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Q3629273

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Coveiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Oficial de Manutenção de Máquinas e Veículos - Mecânico de Veículos Pesados |

Q3629273 Direito Administrativo

De acordo com o Plano de Carreiras do Município de Limeira, a pessoa natural legalmente investida em cargo público, no âmbito da administração direta e indireta do município de Limeira, é considerada um:

A

Funcionário estadual.

B

Servidor público.

C

Funcionário temporário.

D

Profissional contratado.

E

Servidor terceirizado.

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Q3629129

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2025 - UFG - Arquivista |

Q3629129 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, instituída no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Núcleo de Segurança e Credenciamento tem por objetivo

A

promover e propor a regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas físicas, empresas, órgãos e entidades para tratamento de informações sigilosas.

B

requisitar da autoridade que classifique a informação como ultrassecreta e secreta, esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral da informação.

C

prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional.

D

recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nessa lei.

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Q3628989

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Provas: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado | SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo | SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |

Q3628989 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 2697, de 16/10/2017, o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde — MT, denominado PREVILUCAS, gozará de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, possuindo, nesse caso, natureza jurídica de:

A

autarquia

B

empresa pública

C

fundação pública

D

sociedade de economia mista

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Q3628394

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Fiscal de Tributos |

Q3628394 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta uma autarquia.

A

Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

B

Ministério da Educação.

C

Estado de Santa Catarina.

D

Distrito Federal.

E

Município de Florianópolis.

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Q3628239

Ano: 2023 Banca: ISBA Órgão: Prefeitura de São Brás - AL Prova: ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Analista Técnico de Licitação |

Q3628239 Direito Administrativo

Texto associado

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos assinale a alternativa incorreta sobre os componentes das licitações:

A

O agente público é o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública

B

A autoridade é o agente público dotado de poder de decisão

C

O contratante é uma pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

D

A Administração é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

E

O órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.

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Q3627977

Ano: 2023 Banca: ISBA Órgão: Prefeitura de São Brás - AL Prova: ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Agente de Protocolo |

Q3627977 Direito Administrativo

A unidade caracteriza por ser formal, originada por instrumento normativo e integrante de uma entidade ou órgão, chama-se:

A

Unidade administrativa.

B

Unidade de protocolo.

C

Unidade protocolizada.

D

Unidade de volume.

E

Unidade reconstituída.

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Q3627681

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Controlador Interno |

Q3627681 Direito Administrativo

Conforme estabelece o Art. 26 do Decreto-Lei nº 200/1967, são medidas que visam garantir o exercício da Supervisão Ministerial, EXCETO:

A

Indicação ou nomeação pelo Ministro ou, se for o caso, eleição dos dirigentes da entidade, conforme sua natureza jurídica.

B

Recebimento sistemático de relatórios, boletins, balancetes, balanços e informações que permitam ao Ministro acompanhar as atividades da entidade e a execução do orçamento-programa e da programação financeira aprovados pelo Governo.

C

Realização de auditoria e avaliação periódica de rendimento e produtividade.

D

Fixação, em níveis compatíveis com os critérios de operação econômica, das despesas de pessoal e de administração.

E

Aprovação semestral da proposta de orçamento-programa e da programação financeira da entidade, no caso de autarquia.

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Q3627485

Ano: 2023 Banca: ISBA Órgão: Prefeitura de São Brás - AL Prova: ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Auxiliar Administrativo |

Q3627485 Direito Administrativo

Na organização da administração pública temos a administração direta, na qual o serviço e prestado diretamente de forma centralizada ou desconcentrada. No entanto, tem outro ente administrativo conhecido como administração indireta que presta o serviço de forma descentralizada. Referente a administração indireta tem uma entidade dentre elas que se destacam-se por ser dotada de personalidade jurídica de direito público, com gestão, receita e patrimônio próprio na qual sua criação e feita mediante lei especifica.

A

Sociedades de economia mista.

B

Organizações sociais.

C

Fundações.

D

Empresas públicas.

E

Autarquias.

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Q3627484

Ano: 2023 Banca: ISBA Órgão: Prefeitura de São Brás - AL Prova: ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Auxiliar Administrativo |

Q3627484 Direito Administrativo

Na descentralização, o poder público transfere por contrato a concessão ou a permissão de serviços públicos por prazo determinado, para a administração indireta ou particular a execução do serviço. Com base nessa informação responda.

A

A execução do serviço pela a administração indireta será na forma da lei por serviço ou outorga legal, porém não pode fazer a transferencial de sua titularidade.

B

A execução do serviço pela a administração indireta será na forma de contrato administrativo, porém pode fazer a transferencial de sua titularidade.

C

A execução do serviço por particular será na forma da lei por serviço ou outorga legal, porém pode fazer a transferencial de sua titularidade.

D

A execução do serviço por particular será na forma contrato administrativo por delegação, porém pode fazer a transferencial de sua titularidade.

E

A execução do serviço pela a administração indireta será na forma da lei por serviço ou outorga legal podendo fazer a transferencial de sua titularidade.

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Q3625939

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente Administrativo |

Q3625939 Direito Administrativo

A administração pública federal direta é exercida, dentre outros, pelos seguintes órgãos ou autoridades:

A

presidente da República e presidente da Fundação Osvaldo Cruz

B

presidente do Senado e presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas

C

ministro da Defesa e presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

D

ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República e ministro da Integração e Desenvolvimento Regional

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