Indicação ou nomeação pelo Ministro ou, se for o caso, eleição dos dirigentes da entidade, conforme sua natureza jurídica. 

Recebimento sistemático de relatórios, boletins, balancetes, balanços e informações que permitam ao Ministro acompanhar as atividades da entidade e a execução do orçamento-programa e da programação financeira aprovados pelo Governo.  

Realização de auditoria e avaliação periódica de rendimento e produtividade.

Fixação, em níveis compatíveis com os critérios de operação econômica, das despesas de pessoal e de administração.  

Aprovação semestral da proposta de orçamento-programa e da programação financeira da entidade, no caso de autarquia.