Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
É cabível a aplicação da pena de demissão ao servidor que
receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer
espécie.
Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem
prévia autorização do chefe imediato.
Julgue o item que se segue, acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.
O servidor que faltar ao serviço sem motivo justificado perderá
o dia de remuneração.
Julgue o item que se segue, acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.
A remoção a pedido ocorre apenas se houver interesse da
administração.
I. exercício de cargo ou função não compreendidos na esfera municipal de governo. II. licença por motivo de doença em pessoa da família, até trinta dias por quinquênio. III. licença por motivo de acidente em serviço ou quando acometido de doença profissional. IV. licença para tratar de assuntos particulares, até noventa dias por quinquênio.
Assinale a alternativa correta.
Agentes públicos exprimem um poder estatal munidos de uma autoridade que só podem exercer por lhes haver o Estado emprestado sua força jurídica, para satisfação de fins públicos.
Sobre os deveres do agente público, considere as seguintes definições:
I. Dever de agir, que impõe a obrigação de realizar as atribuições com rapidez, perfeição, rendimento e dentro da legalidade.
II. Dever de eficiência, que impõe desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que é titular.
III. Dever de probidade, que impõe desempenhar suas atribuições por meio de atitudes retas, leais, justas e honestas.
IV. Dever de prestar contas sobre a gestão de um patrimônio que pertence à coletividade.
Assinale a alternativa correta.