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Q1667676 Direito Administrativo

Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os próximos itens.

É inexigível a licitação no caso de contratação de profissional do setor artístico, desde que devidamente consagrado pela crítica especializada e comprovada sua aptidão por títulos acadêmicos. 
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Q1667675 Direito Administrativo

Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os próximos itens.

A entidade pública municipal poderá dispensar a licitação quando se tratar de serviços que envolvam a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, os quais são inerentes às finalidades do referido município.
Alternativas
Q1667674 Direito Administrativo

A respeito das normas relativas aos procedimentos licitatórios, julgue os itens a seguir.

Considerando que determinado estado da Federação necessite promover licitação com vistas a executar obra de engenharia, cujo valor estimado da contratação seja superior a R$ 100.000,00 e inferior a R$ 120.000,00, será lícito à administração pública local promover licitação na modalidade convite.
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Q1667673 Direito Administrativo

A respeito das normas relativas aos procedimentos licitatórios, julgue os itens a seguir.

Se certo município desejar deflagrar licitação com vistas a escolher trabalho artístico de pintura, mediante remuneração ao vencedor, em conformidade com critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias, será correta a opção por licitação na modalidade de concurso.
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Q1667672 Direito Administrativo

A respeito das normas relativas aos procedimentos licitatórios, julgue os itens a seguir.

Caso a Receita Federal do Brasil apreenda vários artigos de informática na alfândega, em regular processo de fiscalização, a administração pública poderá promover a venda dos referidos bens, mediante licitação na modalidade de concorrência.
Alternativas
Q1667671 Direito Administrativo

A respeito das normas relativas aos procedimentos licitatórios, julgue os itens a seguir.

Se o governo de determinado estado deflagrar licitação cujo objeto seja a execução de obra de grande porte, a licitação será efetuada perante a administração pública local, admitindo-se a habilitação de empresas interessadas sediadas em outras unidades da Federação.
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Q1667669 Direito Administrativo

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios e definições da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Nos termos da Lei de Licitações, o seguro-garantia constitui valor disponibilizado pela administração pública ao licitante vencedor, a fim de suprir eventuais deficiências de caixa, no curso da execução da obra ou serviço.
Alternativas
Q1667668 Direito Administrativo

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios e definições da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Constituem princípios das licitações a isonomia, a moralidade, a publicação e o julgamento subjetivo.
Alternativas
Q1667667 Direito Administrativo

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios e definições da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Caso certo município necessite contratar uma empresa de publicidade com vistas a noticiar obras e serviços realizados no âmbito da administração pública municipal, a referida contratação deverá ser precedida de licitação.
Alternativas
Q1659738 Direito Administrativo
Sobre dispensa e inexigibilidade das licitações, assinale a alternativa verdadeira:
Alternativas
Q1650325 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte acerca das modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.


É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, podendo ser alteradas as condições preestabelecidas.

Alternativas
Q1650324 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte acerca das modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.


Existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

Alternativas
Q1636227 Direito Administrativo
Qual das seguintes modalidades de licitação não está prevista na Lei 8.666, de 1993?
Alternativas
Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Analista de Sistemas |
Q1635564 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém a modalidade de licitação entre interessados que devem comprovar, na fase da habilitação preliminar, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES
Q1237552 Direito Administrativo
A respeito do ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, julgue o próximo item.
Se um município pretende oferecer à sua população a apresentação de um artista consagrado pela opinião pública, em tal contratação é dispensável o processo licitatório.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: CRA-AC
Q1229141 Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.666/93, é correto afirmar:
I.  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
II. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão exigir que o contratado promova, em favor da administração pública ou daqueles por ela indicados, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Federal.
III. Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º da Lei 8.666/93, têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido na referida lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
IV. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, sem nenhuma ressalva.

Sobre as proposições, pode-se afirmar: 
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guaíra - SP
Q1219740 Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.666/93, Artigo 22, § 2º ...............é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas..... . Com essas características assinale a que modalidade de licitação que está referida no texto: 
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guaíra - SP
Q1219731 Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.666/93 a forma de contratação para pequenos valores, constituindo-se na solicitação escrita a pelo menos três interessados no ramo, cadastrados ou não, com a necessidade de o Instrumento Convocatório ser afixação no mural do Município. Com essas características assinale a que modalidade de licitação está referida o texto: 
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guaíra - SP
Q1219727 Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.666/93, em seu Artigo 57, “A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos I
aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas ______________, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório”, Assinale abaixo a resposta que corresponda ao teor do texto do Artigo 57, I:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1213999 Direito Administrativo
No que se refere aos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
É dispensável a realização de termo de contrato e facultada sua substituição por outros instrumentos hábeis, tais como cartacontrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, a critério da administração pública, desde que a compra enseje entrega imediata e integral dos bens adquiridos e não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00.
Alternativas
Respostas
11941: E
11942: C
11943: C
11944: C
11945: E
11946: C
11947: E
11948: E
11949: C
11950: A
11951: E
11952: C
11953: D
11954: A
11955: E
11956: C
11957: A
11958: C
11959: B
11960: E