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Q334261 Direito Administrativo
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Art. 5º da Lei 8112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. a nacionalidade brasileira.

II. o gozo dos direitos políticos.

III. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

IV. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

V. a idade mínima de dezoito anos.

VI. aptidão física e mental.
Alternativas
Q325995 Direito Administrativo
Cidadãos que são contratados pela Administração por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público:

Alternativas
Q321047 Direito Administrativo
Julgue os itens de 35 a 38, a respeito dos agentes públicos.
A punição administrativa do agente público depende do processo civil ou criminal a ser instaurado pela mesma falta disciplinar.
Alternativas
Q321045 Direito Administrativo
Julgue os itens de 35 a 38, a respeito dos agentes públicos.
A investidura é o ato pelo qual o agente público vincula-se ao Estado. A investidura política realiza-se, em regra, por eleição direta ou indireta, mediante sufrágio universal, ou restrito a determinados eleitores, na forma da CF, para mandatos nas corporações legislativas ou nas chefias do Poder Executivo.
Alternativas
Q321044 Direito Administrativo
Julgue os itens de 35 a 38, a respeito dos agentes públicos.
A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, não incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.
Alternativas
Q321039 Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Ao servidor que ocupe exclusivamente cargo em comissão será aplicado o regime geral de previdência social.

Alternativas
Q321038 Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
O prazo de validade de um concurso público é de três anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

Alternativas
Q321037 Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
É possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Alternativas
Q320729 Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes:

Apesar de cargo, emprego e função designarem realidades diversas, a investidura, em qualquer uma dessas hipóteses, depende da aprovação em concurso público.
Alternativas
Q320728 Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes:

De acordo com a classificação doutrinária, empregado público e empregado particular em colaboração com o poder público integram a mesma categoria.
Alternativas
Q320709 Direito Administrativo
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Em caso de extinção do cargo que ocupa, o servidor estável possui o direito de ficar em disponibilidade até a sua reintegração em outro cargo.
Alternativas
Q302821 Direito Administrativo
Assinale a ordem correta com que o processo administrativo disciplinar ocorre:
Alternativas
Q302820 Direito Administrativo
No Direito Brasileiro, os meios de apuração de ilícitos administrativos são o processo administrativo disciplinar e os meios sumários, que compreendem a sindicância e a verdade sabida. Sobre isso, analise as proposições abaixo.

1) O processo administrativo disciplinar é obrigatório, de acordo com o artigo 41 da Constituição, para a aplicação das penas que implicam perda de cargo para o funcionário estável.

2) Sindicância é o meio sumário de que se utiliza a Administração do Brasil para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, as quais, confirmadas, fornecerão elementos concretos para a imediata abertura de processo administrativo contra o funcionário público responsável.

3) Verdade sabida é o conhecimento pessoal e direto da falta pela autoridade competente para aplicar a pena.

Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q296560 Direito Administrativo
Em relação aos servidores públicos federais (Lei 8.112/90), é incorreto afirmar que:

Alternativas
Q296559 Direito Administrativo
A respeito dos servidores e empregados públicos federais, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q278626 Direito Administrativo
O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança:
Alternativas
Q278173 Direito Administrativo
O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, terá de prazo, contados da publicação do ato, de acordo com a lei 8.112, de 1990:
Alternativas
Q278172 Direito Administrativo
O concursando Anésio mostrou-se interessado em se inscrever no concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem saber quais eram os requisitos básicos para investidura em cargo público. Consultou a Lei 8.112, de 11/12/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das fundações públicas federais e descobriu que, conforme o art.º 5 da referida Lei, a idade exigida é:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IF-PR Órgão: IF-PR Prova: IF-PR - 2010 - IF-PR - Jornalista |
Q258558 Direito Administrativo
Dentre as normas gerais estabelecidas na Constituição Federal em relação aos servidores da administração pública, é correto afirmar:

Alternativas
Respostas
11881: A
11882: A
11883: E
11884: C
11885: C
11886: E
11887: C
11888: E
11889: C
11890: E
11891: E
11892: E
11893: D
11894: A
11895: B
11896: C
11897: D
11898: C
11899: B
11900: E