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Ano: 2010
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q342645
Direito Administrativo
Atente-se para as seguintes afirmações:
I.O mesário eleitoral, não obstante não possuir qualquer vinculo relacionai funcional com a administração pública, constitui-se em verdadeiro agente público.
II. O chamado agente putativo - aquele que pressupõe estar legitimamente exercendo uma atividade pública - não integra a categoria de agente público, e, por isso, eventuais prejuízos que possa acarretar a particulares em função do exercício da atividade não poderá ser, a responsabilidade pelos mesmos, imputada à administração pública.
III. Hoje, é possível ao Defensor Público Geral instaurar processo de seleção pública para o preenchimento de empregos públicos a serem criados no quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
IV. O Governador do Estado do Rio de Janeiro poderá extinguir, em qualquer caso, cargos públicos por meio de decreto quando entender conveniente e oportuno.
V. A nomeação é o ato administrativo que materializa o provimento originário onde há uma relação estatutária nova; enquanto que a investidura em cargo público traduz uma operação complexa composta de atos tanto do Estado quanto do interessado para que possa haver o legítimo provimento em um cargo público; enquanto que a posse é o ato administrativo de investidura em que se atribuem as prerrogativas, os direitos e deveres inerentes a determinado cargo público.
VI. A reintegração, o aproveitamento e a reversão são formas de reingresso de determinada pessoa ao serviço público.
VII. Em nenhuma circunstância, poderá um servidor público que ocupe o cargo de Técnico Médio da Defensoria Pública acumular outro cargo público.
VIII. Os cargos públicos podem ser classificados em efetivos, aplicados a todos os servidores públicos admitidos mediante concurso público, bastando que sejam exercidos por período superior a 03 (três) anos, e em comissão ou funções de confiança, que se constituem de livre nomeação, sendo que não há qualquer exigência de que venham a ser compostos por servidores de carreira.
À luz dos itens acima relacionados, pode-se dizer que:
I.O mesário eleitoral, não obstante não possuir qualquer vinculo relacionai funcional com a administração pública, constitui-se em verdadeiro agente público.
II. O chamado agente putativo - aquele que pressupõe estar legitimamente exercendo uma atividade pública - não integra a categoria de agente público, e, por isso, eventuais prejuízos que possa acarretar a particulares em função do exercício da atividade não poderá ser, a responsabilidade pelos mesmos, imputada à administração pública.
III. Hoje, é possível ao Defensor Público Geral instaurar processo de seleção pública para o preenchimento de empregos públicos a serem criados no quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
IV. O Governador do Estado do Rio de Janeiro poderá extinguir, em qualquer caso, cargos públicos por meio de decreto quando entender conveniente e oportuno.
V. A nomeação é o ato administrativo que materializa o provimento originário onde há uma relação estatutária nova; enquanto que a investidura em cargo público traduz uma operação complexa composta de atos tanto do Estado quanto do interessado para que possa haver o legítimo provimento em um cargo público; enquanto que a posse é o ato administrativo de investidura em que se atribuem as prerrogativas, os direitos e deveres inerentes a determinado cargo público.
VI. A reintegração, o aproveitamento e a reversão são formas de reingresso de determinada pessoa ao serviço público.
VII. Em nenhuma circunstância, poderá um servidor público que ocupe o cargo de Técnico Médio da Defensoria Pública acumular outro cargo público.
VIII. Os cargos públicos podem ser classificados em efetivos, aplicados a todos os servidores públicos admitidos mediante concurso público, bastando que sejam exercidos por período superior a 03 (três) anos, e em comissão ou funções de confiança, que se constituem de livre nomeação, sendo que não há qualquer exigência de que venham a ser compostos por servidores de carreira.
À luz dos itens acima relacionados, pode-se dizer que:
Q341641
Direito Administrativo
A respeito dos direitos e deveres do servidor público, assinale a opção correta.
Q341640
Direito Administrativo
Acerca dos direitos do servidor público, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
EXATUS
Órgão:
CEFET-RJ
Provas:
EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Administrador
|
EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Médico |
EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente Social |
EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Bibliotecário |
Q336352
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei de Servidores Públicos, assinale a INCORRETA:
Ano: 2010
Banca:
EXATUS
Órgão:
CEFET-RJ
Provas:
EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Administrador
|
EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Médico |
EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente em Administração |
EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente Social |
EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Bibliotecário |
EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação |
EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente de Alunos |
Q336351
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Servidores Públicos, a investidura em cargo público ocorrerá com a:
Ano: 2010
Banca:
EXATUS
Órgão:
CEFET-RJ
Provas:
EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Administrador
|
EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Médico |
EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente Social |
EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Bibliotecário |
EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q336350
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Gestão e Infraestrutura |
Q334620
Direito Administrativo
Os servidores públicos civis federais são submetidos a um regime disciplinar. Consultado sobre o assunto, um profissional da área de Recursos Humanos afirma que
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Gestão e Infraestrutura |
Q334619
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias Federais e das Fundações Públicas Federais, a sanção disciplinar aplicável a servidores que ocupam exclusivamente cargo em comissão é a
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Gestão e Infraestrutura |
Q334618
Direito Administrativo
Por afrontar a regra do concurso público, a forma de provimento de cargo público INCOMPATÍVEL com a Constituição da República de 1988 é a(o)
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |
Q334472
Direito Administrativo
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual,
I atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
II. participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos
III. participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes.
IV. participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades.
I atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
II. participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos
III. participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes.
IV. participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |
Q334471
Direito Administrativo
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas.
I. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
II. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
IV. À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
I. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
II. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
IV. À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |
Q334470
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, só haverá posse nos casos de provimento de cargo por:
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |
Q334469
Direito Administrativo
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, são formas de provimento de cargo público:
I. nomeação.
II. promoção.
III. reintegração.
IV. recondução.
I. nomeação.
II. promoção.
III. reintegração.
IV. recondução.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |
Q334468
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para tais pessoas serão reservadas até:
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |
Q334467
Direito Administrativo
A respeito da Lei Federal n. 8112/90, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |
Q334463
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações,é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Os servidores abrangidos pelo regime de previdência serão aposentados, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e observadas as seguintes condições:
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |
Q334456
Direito Administrativo
Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele ______________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, __________________, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração _____________________ ao tempo de serviço.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele ______________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, __________________, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração _____________________ ao tempo de serviço.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Médico - Clínica Médica
|
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q334414
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Médico - Clínica Médica
|
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q334413
Direito Administrativo
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
I. a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos.
II. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
III. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
IV. a idade mínima de vinte e um anos e aptidão física e mental.
I. a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos.
II. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
III. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
IV. a idade mínima de vinte e um anos e aptidão física e mental.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q334262
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 8º da Lei 8112/90, são formas de provimento de cargo público:
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