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Q89694 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, a respeito de processos licitatórios, orçamento público e execução orçamentária.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, são modalidade de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. O procedimento licitatório caracteriza ato normativo formal exclusivo da União no exercício da administração pública.
Alternativas
Q89676 Direito Administrativo
Acerca das ações destinadas a assegurar a disponibilidade de recursos materiais no âmbito da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

O sistema de registro de preços deve ser adotado, preferencialmente, nas situações em que houver necessidade de contratações sazonais, de acordo com as características do bem ou serviço; for inconveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à administração para o desempenho de suas atribuições; e for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
Alternativas
Q89675 Direito Administrativo
Acerca das ações destinadas a assegurar a disponibilidade de recursos materiais no âmbito da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

Os pedidos de cotação eletrônica de preços devem ser divulgados aos fornecedores, a fim de que se garanta a competitividade, independentemente da linha de fornecimento exigida e desde que o fornecimento possa ser entregue no local do órgão promotor.
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Q89674 Direito Administrativo
Acerca das ações destinadas a assegurar a disponibilidade de recursos materiais no âmbito da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

A modalidade eletrônica de licitação do tipo técnica e preço deve ser realizada quando a disputa for realizada a distância e em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela Internet.
Alternativas
Q89673 Direito Administrativo
Acerca das ações destinadas a assegurar a disponibilidade de recursos materiais no âmbito da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

A Lei de Licitações destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, que deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.
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Q89671 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à eficiência, ao uso de indicadores de desempenho e à ética profissional no âmbito da administração de recursos materiais.

Com o objetivo de assegurar que a licitação seja atendida nos limites de nível de serviço desejado, aconselha-se especificar os indicadores no edital que a reja, visto que, caso se necessite, por exemplo, destacar a pontualidade na entrega, caberá ao licitante estabelecer a variação aceitável, em termos de unidades de tempo apropriadas, e, se desejado, estabelecer as punições para o não cumprimento desses limites.
Alternativas
Q89190 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos a licitação.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objeto a ser licitado, cadastrados ou não, escolhidos e convidados, em número mínimo de três, pela unidade administrativa, devendo, na impossibilidade de obtenção do número mínimo de licitantes exigidos, a administração eleger outra modalidade para a realização do ato.
Alternativas
Q89189 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos a licitação.

É dispensável a licitação caso haja possibilidade de comprometimento da segurança nacional nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
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Q89068 Direito Administrativo
No que se refere ao processamento da fase preparatória da modalidade pregão, assinale a alternativa que apresenta o procedimento que está de acordo com as disposições contidas na Lei n.º 10.520/2002.
Alternativas
Q89067 Direito Administrativo
Acerca da aplicação do pregão, assinale a alternativa correta.
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Q89066 Direito Administrativo
O pregão, como modalidade licitatória própria, tem características diferenciadoras em relação às demais previstas na Lei n.º 8.666/1993. Assinale a alternativa que apresenta característica exclusiva da modalidade pregão.
Alternativas
Q89065 Direito Administrativo
A fim de resguardar a administração pública, porém, sem ferir a competitividade dos certames licitatórios, algumas exigências podem constar nos instrumentos convocatórios para fins de comprovação de aptidão. Uma dessas exigências admitidas é a de que
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Q89064 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, se a Administração comprovar justificadamente que deseja contratar um serviço em que seja inviável a competição, mas, se na lei licitatória geral não estiver prescrita expressamente essa hipótese nos casos de inexigibilidade, caberá ao servidor da área propor ao gestor que
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Q89063 Direito Administrativo
A administração pública, ao optar pela execução indireta, a fim de contratar mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, deve utilizar um regime do tipo
Alternativas
Q89062 Direito Administrativo
O Direito Administrativo, como ramo não codificado, carece de uma teoria geral positivada. Assim, a Lei n.º 8.666/1993 necessita apresentar os conceitos legais de que se utilizará. Assinale a alternativa que apresenta o conceito que está em desacordo com essa lei.
Alternativas
Q88806 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, que versam sobre modalidades de
licitação, dispensa e inexigibilidade.

Para participar da modalidade de licitação denominada convite, os participantes devem ser prévia e formalmente convidados pela administração pública.
Alternativas
Q88805 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, que versam sobre modalidades de
licitação, dispensa e inexigibilidade.

A União, ao intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento ou regular preços, pode dispensar a licitação.
Alternativas
Q88804 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, que versam sobre modalidades de
licitação, dispensa e inexigibilidade.

É considerada inexigível a licitação para a aquisição de um produto de marca consagrada e notoriamente preferida no âmbito da organização pública que realiza a licitação.
Alternativas
Q88803 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, que versam sobre modalidades de
licitação, dispensa e inexigibilidade.

O gestor público, mesmo visando maior garantia de concorrência e lisura entre os possíveis interessados, não pode combinar as modalidades de licitação existentes para torná-las mais eficientes e eficazes.
Alternativas
Q88802 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, que versam sobre modalidades de
licitação, dispensa e inexigibilidade.

É permitida a realização de duas tomadas de preço para um único serviço de valor total igual a R$ 1.500.000,00.
Alternativas
Respostas
11841: E
11842: E
11843: E
11844: E
11845: C
11846: E
11847: E
11848: C
11849: A
11850: E
11851: B
11852: B
11853: A
11854: B
11855: D
11856: E
11857: C
11858: E
11859: C
11860: E