Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q1221683
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item.
Considere que os proventos de aposentadoria de um servidor público federal tenham sido calculados com base nas últimas contribuições do servidor, e a aposentadoria, ratificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Considere, ainda, que a administração pública tenha alterado o fundamento jurídico dessa aposentadoria, para assegurar a paridade dos proventos com a remuneração do cargo. Nessa situação, não há razão para o TCU apreciar essa alteração.
Considere que os proventos de aposentadoria de um servidor público federal tenham sido calculados com base nas últimas contribuições do servidor, e a aposentadoria, ratificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Considere, ainda, que a administração pública tenha alterado o fundamento jurídico dessa aposentadoria, para assegurar a paridade dos proventos com a remuneração do cargo. Nessa situação, não há razão para o TCU apreciar essa alteração.
Q1205217
Direito Administrativo
Analise as afirmativas e definições
arroladas abaixo, que tratam dos Direitos e Vantagens do servidor.
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
II. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
III. As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
IV. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou proventos, nos casos e condições indicados em lei.
V. O vencimento do cargo efetivo, dependendo das vantagens de caráter permanente, é redutível.
Quais estão corretas?
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
II. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
III. As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
IV. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou proventos, nos casos e condições indicados em lei.
V. O vencimento do cargo efetivo, dependendo das vantagens de caráter permanente, é redutível.
Quais estão corretas?
Q1205193
Direito Administrativo
Segundo o artigo 143, assegurada a
ampla defesa ao acusado, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a apuração imediata, mediante:
Q1204925
Direito Administrativo
Verificado o excesso de despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o servidor estável poderá perder o seu cargo.
Em relação ao enunciado, assinale a alternativa correta.
Em relação ao enunciado, assinale a alternativa correta.
Q1196507
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativo a procedimento apuratório da comissão de ética.
No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.
No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.
Q1193666
Direito Administrativo
Acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Q1193323
Direito Administrativo
Em 2000, João ingressou no serviço público federal como médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal. Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai, habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta da universidade, João comunica a ausência a um colega professor, que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança, como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa em boas mãos.
Com referência à situação hipotética acima, e considerando as normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens de 111 a 115.
João somente poderá perder o cargo público de médico em razão de sentença judicial transitada em julgado.
João somente poderá perder o cargo público de médico em razão de sentença judicial transitada em julgado.
Q1193319
Direito Administrativo
Em 2000, João ingressou no serviço público federal como médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal. Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai, habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta da universidade, João comunica a ausência a um colega professor, que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança, como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa em boas mãos.
Com referência à situação hipotética acima, e considerando as normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens de 111 a 115.
João poderá sofrer sanção administrativa, nos âmbitos civil e penal, por manter sua filha sob sua chefia imediata.
João poderá sofrer sanção administrativa, nos âmbitos civil e penal, por manter sua filha sob sua chefia imediata.
Q1193306
Direito Administrativo
Em 2000, João ingressou no serviço público federal como médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal. Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai, habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta da universidade, João comunica a ausência a um colega professor, que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança, como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade para se a usentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa em boas mãos.
Com referência à situação hipotética acima, e considerando as normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens de 111 a 115.
Eventual procedimento administrativo disciplinar para apurar as faltas de João ao hospital deve-se dar por procedimento sumário.
Eventual procedimento administrativo disciplinar para apurar as faltas de João ao hospital deve-se dar por procedimento sumário.
Q1193254
Direito Administrativo
Em 2000, João ingressou no serviço público federal como médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal. Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai, habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta da universidade, João comunica a ausência a um colega professor, que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança, como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa em boas mãos.
Com referência à situação hipotética acima, e considerando as normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens de 111 a 115.
No concurso para professor, houve provimento originário.
Com referência à situação hipotética acima, e considerando as normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens de 111 a 115.
No concurso para professor, houve provimento originário.
Q1193247
Direito Administrativo
Em 2000, João ingressou no serviço público federal como médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal. Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai, habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta da universidade, João comunica a ausência a um colega professor, que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança, como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa em boas mãos.
Com referência à situação hipotética acima, e considerando as normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens de 111 a 115.
João pode acumular os dois cargos públicos em questão
João pode acumular os dois cargos públicos em questão
Q1189509
Direito Administrativo
Numere a segunda coluna conforme a primeira, relativamente aos associados do IPAM‐SAÚDE para efeito de assistência à saúde.
I. Obrigatórios
II. Facultativos ( ) Servidores em cargos em comissão
( ) Servidores detentores de cargo de provimento efetivo
( ) Servidores inativos
( ) Agentes políticos
( ) Empregados que prestam serviços ao Município, vinculados ao regime celetista e detentores da estabilidade de que trata o art. 19 do ADCT da Constituição Federal de 1988
Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva acima.
II. Facultativos ( ) Servidores em cargos em comissão
( ) Servidores detentores de cargo de provimento efetivo
( ) Servidores inativos
( ) Agentes políticos
( ) Empregados que prestam serviços ao Município, vinculados ao regime celetista e detentores da estabilidade de que trata o art. 19 do ADCT da Constituição Federal de 1988
Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva acima.
Q1187983
Direito Administrativo
Consoante o Art. 15. da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, “exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança”, sendo, segundo o seu § 1o , “o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse”, de
Q1181752
Direito Administrativo
Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item.
No caso em tela, o período de mais de dez anos em que Otávio permaneceu no serviço público sem ter cometido infrações pode ser considerado circunstância atenuante.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item.
No caso em tela, o período de mais de dez anos em que Otávio permaneceu no serviço público sem ter cometido infrações pode ser considerado circunstância atenuante.
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
Q875133
Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA a respeito da Administração
Pública e dos Servidores Públicos na Constituição da República
Federativa do Brasil:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Provas:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Enfermagem
|
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade |
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |
Q716723
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
É cabível a aplicação da pena de demissão ao servidor que
receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer
espécie.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Provas:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Enfermagem
|
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade |
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |
Q716722
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem
prévia autorização do chefe imediato.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Provas:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Enfermagem
|
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade |
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |
Q716721
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.
O servidor que faltar ao serviço sem motivo justificado perderá
o dia de remuneração.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Provas:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Enfermagem
|
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade |
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |
Q716720
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.
A remoção a pedido ocorre apenas se houver interesse da
administração.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q691863
Direito Administrativo
Dentre as características que o servidor deve apresentar
no atendimento ao público não se inclui:
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