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Q619343
Direito Administrativo
A Lei 8.112/1990 e suas alterações prescrevem que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as
seguintes vantagens:
Q619341
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com
valor fixado em lei, é denominada
Q619340
Direito Administrativo
Tal como consignado pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido
do servidor ou
Q619339
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, readaptação é
Q619338
Direito Administrativo
Tal como consignado pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor habilitado em concurso público e
empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público, ao completar
Q619337
Direito Administrativo
Os três fatores que, nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, deverão ser observados para a avaliação
do desempenho funcional do servidor, durante o período em que estiver no estágio probatório, são os seguintes:
Q619336
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório, pelo período de
Q619335
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor que deva ter exercício em outro município em razão
de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo,
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |
Q615408
Direito Administrativo
Cássio Cassiano, servidor público federal estável, foi demitido
após processo administrativo disciplinar. Desde então, o
servidor público federal, também estável, Jonathan Jonas
passou a ocupar o referido cargo vago. Ocorre que,
inconformado com sua demissão, Cássio Cassiano ajuizou
demanda anulatória do ato demissional que, recentemente,
foi julgada procedente. De acordo com as formas de
provimento dos cargos públicos previstas na Lei 8.112/90, é
correto afirmar que Jonathan Jonas deverá ser
Ano: 2012
Banca:
UFF
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582985
Direito Administrativo
O dever que impõe ao servidor o acatamento
às ordens legais de seus superiores e sua fiel
execução é denominado dever e regular
funcionamento dos serviços públicos. O dever que
exige de todo servidor a maior dedicação ao
serviço e ao integral respeito às leis e às
instituições constitucionais, identificando-o com
os superiores deveres do Estado, denomina-se
dever:
Ano: 2012
Banca:
UFF
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582983
Direito Administrativo
Os servidores públicos podem ser submetidos
à desinvestidura de cargo ou emprego público. A
desinvestidura que ocorre a pedido do interessado
é denominada:
Ano: 2012
Banca:
UFF
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582982
Direito Administrativo
O ato pelo qual se efetua o preenchimento do
cargo público, com a designação do seu titular, em
virtude de reintegração, é denominado:
Ano: 2012
Banca:
UFF
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582981
Direito Administrativo
O cargo público que exige conhecimentos
profissionais especializados para o seu
desempenho, dada a natureza científica ou
artística das funções que encerra, é denominado
cargo:
Ano: 2012
Banca:
UFF
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582980
Direito Administrativo
Com relação à organização do serviço público,
o agrupamento de classes da mesma profissão ou
atividade, escalonados segundo a hierarquia do
serviço, para acesso privativo dos cargos que a
integram, é denominado:
Ano: 2012
Banca:
MSConcursos
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577752
Direito Administrativo
Analise as assertivas, a seguir, relacionadas a agentes públicos e, em seguida, aponte a alternativa
correta.
I - Os mesários e integrantes de juntas apuradoras, enquanto desempenham tais funções, estão na condição de agentes públicos e, quanto à classificação tradicional, são considerados como agentes políticos.
II - As funções de confiança só poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
III - Nos termos da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após 03 (três) anos de efetivo exercício, adquirirão a prerrogativa da vitaliciedade.
IV - Todos os agentes públicos sujeitam-se ao regime jurídico estabelecido nos diplomas legais específicos denominados de estatutos.
V - Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o desvio de poder ocorre quando o agente público pratica o ato, não voltado para o interesse público, mas sim para o interesse privado.
I - Os mesários e integrantes de juntas apuradoras, enquanto desempenham tais funções, estão na condição de agentes públicos e, quanto à classificação tradicional, são considerados como agentes políticos.
II - As funções de confiança só poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
III - Nos termos da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após 03 (três) anos de efetivo exercício, adquirirão a prerrogativa da vitaliciedade.
IV - Todos os agentes públicos sujeitam-se ao regime jurídico estabelecido nos diplomas legais específicos denominados de estatutos.
V - Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o desvio de poder ocorre quando o agente público pratica o ato, não voltado para o interesse público, mas sim para o interesse privado.
Q573406
Direito Administrativo
O servidor público civil federal, regido pelo Regime Jurídico da Lei Nº 8.112/90, responde civil, penal e
administrativamente pelo exercício irregular das suas atribuições, sendo certo que
Q573405
Direito Administrativo
No processo administrativo disciplinar, conforme expressa previsão contida na Lei N°8.112/90, a indiciação do
servidor será formulada
Q573403
Direito Administrativo
O nome que a Lei Nº 8.112/90 atribui ao instituto jurídico pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo
anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado em estágio probatório, relativo a outro cargo, é
Q573401
Direito Administrativo
Constitui investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que
tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, o seguinte instituto:
Q573400
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que constitui uma forma de provimento.
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