Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q705266
Direito Administrativo
Uma servidora do IFCE foi removida do Campus de Quixadá para o Campus de Fortaleza. Considerando-se que ela
não está afastada ou em usufruto de licença de qualquer natureza, ela terá, no máximo, contados da publicação da
Portaria de sua Remoção, para a retomada do efetivo desempenho de seu cargo no Campus de Fortaleza, o prazo
de
Q705265
Direito Administrativo
Maria, filha de servidor do Quadro Permanente do IFCE, falecido em atividade, custeou os funerais de seu pai e
depois compareceu ao Departamento de Administração de Pessoal da instituição, para requerer o Auxílio-Funeral.
Considerando-se o texto corrente da Lei n° 8.112/90, o prazo que a Administração terá, para pagar o auxílio, é de
Q705264
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/90, texto atualizado, Adriana, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro
permanente do IFCE, quando entrar em exercício, ficará sujeita ao estágio probatório, período em que a sua
aptidão e capacidade serão avaliadas pelo seu chefe imediato, tendo por base um conjunto de fatores. Não é
observada no estágio probatório:
Q705263
Direito Administrativo
Ao Servidor Público, regido pela Lei n° 8.112/90, redação atualizada, é proibido, à luz do art. n° 117
Q705262
Direito Administrativo
Tendo recebido os autos de Processo Administrativo Disciplinar, com o devido relatório final, o Magnífico Reitor do
IFCE, autoridade instauradora, para proferir seu julgamento, terá, contando a partir do recebimento do processo, um
prazo de
Q705261
Direito Administrativo
Tendo como referência o texto corrente do art. n° 138, da Lei n° 8.112/90, a ausência intencional do servidor ao
serviço, por mais de 30 dias consecutivos, configura
Q705260
Direito Administrativo
Juliana foi empossada no cargo de Assistente em Administração do IFCE, portanto o número máximo de dias que
Juliana terá, para entrar em efetivo exercício, a partir de sua posse, é
Q705251
Direito Administrativo
Um servidor do quadro permanente do IFCE, lotado no Campus de Juazeiro do Norte-CE, já estável no serviço
público, somente perderá seu cargo, mediante
Q705249
Direito Administrativo
A uma servidora pública do IFCE lhe serão garantidos os seguintes direitos, exceto
Q705248
Direito Administrativo
O Magnífico Reitor do IFCE instaurou Processo Administrativo Disciplinar – PAD, destinado a apurar determinada
irregularidade ocorrida no âmbito da Instituição. À luz do texto corrente da Lei n° 8.112/90, a composição da
comissão para esta finalidade é de
Q705247
Direito Administrativo
Isadora, aluna do IFCE, deseja muito ser aprovada neste concurso público para a Carreira de Técnico
Administrativo, entretanto, sendo aprovada, para que ocorra a sua investidura em cargo público, lhe serão exigidos
certos requisitos básicos, postos no texto atualizado da lei n° 8.112/90. Não é requisito, para que ela assuma:
Q705246
Direito Administrativo
Dalila, servidora pública do Quadro Permanente do IFCE, sofrerá penalidade disciplinar em decorrência do
competente processo administrativo disciplinar. A penalidade que não está prevista na escrita corrente da lei n°
8.112/90 é a
Q705245
Direito Administrativo
Considerando-se a redação atual da lei n° 8.112/90, a vacância de cargo público não decorre de
Q705244
Direito Administrativo
João, servidor do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará-IFCE,
dirigiu-se ao Departamento de Administração de Pessoal, para requerer sua licença-paternidade. Com base na
versão atual da lei n° 8.112/90, o tempo de licença, a partir da data de nascimento do seu filho, é de
Q702490
Direito Administrativo
À luz do texto atual da lei n° 8.112/90, apresenta situação que não acarreta a perda da qualidade de beneficiário de pensão recebida em decorrência da morte de servidor público:
Q702488
Direito Administrativo
Ao Servidor Público, pertencente ao Quadro Permanente do IFCE, cumprindo período de estágio probatório, considerando-se o texto atual da Lei n° 8.112/90, não lhe poderá ser concedido o seguinte afastamento ou licença:
Q702486
Direito Administrativo
Não é forma de provimento de cargo público, à luz do texto corrente da Lei n° 8.112/90:
Q702192
Direito Administrativo
Acerca das responsabilidades e obrigações do servidor público previstas na Lei nº 8.112/90, é incorreto dizer-se
que
Q702190
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, é correto dizer-se que
Q702186
Direito Administrativo
João, servidor ocupante do cargo de auditor do IFCE, lotado no campus de Limoeiro do Norte, foi removido para o
campus de Maracanaú, localizado em outro município, em virtude de processo seletivo de remoção realizado pelo
órgão. A partir dessas informações e com base nos dispositivos da Lei nº 8.112/90, analise os itens.
I. João terá, no mínimo, o prazo de cinco dias, contados da publicação do ato de remoção, para apresentar-se
no campus de Maracanaú e retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
II. Será de, no máximo, trinta dias, contados da publicação do ato de remoção, o prazo para João apresentar-se
no campus de Maracanaú e retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído, nesse prazo, o
tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
III. Como a remoção é caracterizada como ato administrativo vinculado, o servidor removido não poderá optar
por declinar dos prazos para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
IV. Na hipótese de João encontrar-se em licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo máximo,
para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede, será acrescido em dez dias,
contados a partir da publicação do ato de remoção.
É(são) correto(s):
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