Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q769386
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2012 Banca: IF-RN Órgão: IF-RN Prova: IF-RN - 2012 - IF-RN - Administrador |
Q769386 Direito Administrativo
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo no qual se encontre investido. Assim, com relação a essa temática, marque a opção que afronta a Lei n 8.112/90.
Alternativas
Q769385
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2012 Banca: IF-RN Órgão: IF-RN Prova: IF-RN - 2012 - IF-RN - Administrador |
Q769385 Direito Administrativo
A respeito das formas de provimento e vacância, julgue as seguintes afirmativas.
I. . De acordo com a Lei nº 8.112/90, são, ao mesmo tempo, forma de provimento e vacância apenas a promoção e a readaptação. II. A reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. III. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e poderá decorrer de inabilitação ou desistência em estágio probatório. IV. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor, enquanto a demissão se dará após prévio processo administrativo disciplinar.
Marque a opção que apresenta apenas afirmativas corretas.
Alternativas
Q769384
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2012 Banca: IF-RN Órgão: IF-RN Prova: IF-RN - 2012 - IF-RN - Administrador |
Q769384 Direito Administrativo
Julgue as seguintes afirmativas sobre os institutos da remoção, redistribuição e substituição.

I. Redistribuição é o deslocamento de servidor investido em cargo de provimento efetivo, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
II. Entende-se por modalidades de remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for inferior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
III. Os servidores investidos em cargo ou função de direção terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. 
IV. Na redistribuição, devem ser observados os seguintes preceitos, entre outros: mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, equivalência de vencimentos e manutenção da essência das atribuições do cargo. 

Marque a opção que apresenta apenas afirmativas corretas.
Alternativas
Q769383
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime previdenciário ,
Ano: 2012 Banca: IF-RN Órgão: IF-RN Prova: IF-RN - 2012 - IF-RN - Administrador |
Q769383 Direito Administrativo
Marque a opção que está em desacordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/90, em relação à aposentadoria do servidor público.
Alternativas
Q767596
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |
Q767596 Direito Administrativo
O art. 39 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1°, inciso III, assegura que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará, entre outros critérios, as peculiaridades dos cargos. Este dispositivo aplica-se
Alternativas
Q767586
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |
Q767586 Direito Administrativo
As categorias de agentes públicos são compostas, além de agentes políticos, por
Alternativas
Q755489
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude |
Q755489 Direito Administrativo
Agente político é uma das categorias de
Alternativas
Q730501
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2012 Banca: Unifei Órgão: UNIFEI Prova: Unifei - 2012 - UNIFEI - Auxiliar em Administração |
Q730501 Direito Administrativo
O agente público é aquele que:
Alternativas
Q730500
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2012 Banca: Unifei Órgão: UNIFEI Prova: Unifei - 2012 - UNIFEI - Auxiliar em Administração |
Q730500 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas Federais, durante o estágio probatório o servidor será avaliado nos seguintes aspectos:
Alternativas
Q730493
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2012 Banca: Unifei Órgão: UNIFEI Prova: Unifei - 2012 - UNIFEI - Auxiliar em Administração |
Q730493 Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q730491
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2012 Banca: Unifei Órgão: UNIFEI Prova: Unifei - 2012 - UNIFEI - Auxiliar em Administração |
Q730491 Direito Administrativo
Não é requisito básico para investidura em cargo público, de acordo com o art. 5º da Lei 8.112/90:
Alternativas
Q705652
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Provimento e vacância
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705652 Direito Administrativo
Considerando o disposto nos regimes jurídicos correlatos especialmente, na forma de provimento e nos direitos e deveres dos servidores e empregados públicos, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q705643
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705643 Direito Administrativo

Determinado cidadão ocupante de cargo comissionado no âmbito da Administração Pública Federal é exonerado do cargo sem ter gozado o período de férias que já havia adquirido.

A Administração procedeu ao cálculo da indenização relativa às férias nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 78 da Lei n. 8.112/90, sem, todavia, incluir na referida quantia o valor adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal.

Irresignado com o procedimento da Administração, o cidadão, outrora ocupante de cargo comissionado, ingressou em juízo para pleitear o pagamento integral do adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal.

Acerca do caso concreto acima narrado e tendo em mente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, órgão responsável por dirimir em última instância as controvérsias acerca da disciplina constitucional dos agentes públicos, analise as assertivas abaixo, classificando-as como verdadeiras ou falsas para, ao final, assinalar a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) O adicional previsto no inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal decorre do gozo das férias, em não havendo gozo, não há que se falar em seu pagamento.

( ) O não pagamento do adicional previsto no inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal ao cidadão exonerado configura enriquecimento ilícito da Administração.

( ) Ainda que não haja previsão explícita na lei ordinária, o pagamento do adicional pleiteado é devido e decorre da Constituição Federal.

Alternativas
Q705273
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2012 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auxiliar em Administração |
Q705273 Direito Administrativo
A Lei n° 8.112/90, no seu art. n° 51 (texto atual), estabelece um rol de indenizações ao servidor. Não é indenização prevista neste artigo: 
Alternativas
Q705272
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2012 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auxiliar em Administração |
Q705272 Direito Administrativo
Considere as formas de provimento de cargo público constantes na redação atual da Lei n° 8.112/90. É forma de provimento de cargo público:
Alternativas
Q705271
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2012 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auxiliar em Administração |
Q705271 Direito Administrativo
Aline foi empossada e está em efetivo exercício no IFCE. Ela adquirirá sua estabilidade no serviço público, ao completar o prazo de efetivo exercício de
Alternativas
Q705270
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2012 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auxiliar em Administração |
Q705270 Direito Administrativo
Atendo-se à redação corrente da Lei n° 8.112/90, o conteúdo da frase “É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede” é o conceito de
Alternativas
Q705269
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2012 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auxiliar em Administração |
Q705269 Direito Administrativo
Um servidor do IFCE, segundo a redação corrente da Lei n° 8.112/90, terá prejuízo, se ausentar-se do serviço pelo prazo de
Alternativas
Q705268
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime previdenciário ,
Ano: 2012 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auxiliar em Administração |
Q705268 Direito Administrativo
É benefício do Plano de Seguridade Social do Servidor, compreendido pela lei n° 8.112/90, redação atual, somente assegurado aos dependentes:
Alternativas
Q705267
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2012 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auxiliar em Administração |
Q705267 Direito Administrativo
Considerando-se o texto atual da Lei n° 8.112/90, não configura caso da aplicação da penalidade disciplinar de demissão:
Alternativas
Respostas
10941: D
10942: A
10943: B
10944: B
10945: E
10946: D
10947: B
10948: B
10949: D
10950: C
10951: C
10952: E
10953: A
10954: A
10955: D
10956: B
10957: C
10958: E
10959: D
10960: E
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