A Prefeitura Municipal pensa atender parte da população de menor renda e vai promover a construção de casas populares, cujo valor é estimado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Para a contratação das obras, a modalidade licitatória que deverá adotar é o (a)

De acordo com a Lei nº 10.520/02, é CORRETO afirmar que:

Conforme as definições constantes da Lei nº 8.666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) São consideradas obras e serviços de grande vulto aquelas cujo valor estimado seja igual ou superior a R$ 1.500.000,00.
(  ) Considera-se compra toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
(  ) O regime de empreitada por preço global consiste na contratação para execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Em relação ao prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) 5 dias úteis.
(2) 30 dias.
(3) 45 dias.

(  ) Concurso.
(  ) Tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
(  ) Convite.
(  ) Concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

Analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:

A devolução dos envelopes fechados aos licitantes inabilitados, desde que não tenha havido recurso, ou após a sua denegação, é um dos procedimentos do(da)

Quando verificada a igualdade absoluta entre propostas, serão designados dia e hora para que os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços.

Caso nenhum deles apresente nova proposta, o procedimento de decisão da licitação será por

Na análise de licitação, a habilitação preliminar antecederá a abertura das propostas, e a sua apreciação competirá à(ao)

Quando da análise da habilitação da empresa, para participação em licitação, se identificar que essa empresa decretou falência, dissolução ou liquidação da firma, sua inscrição será

Conforme o Decreto n^o 2.745, de 1998, uma das possibilidades de inexigibilidade de licitação ocorre nos casos de

O tipo da licitação utilizada para contratação de obras, serviços ou fornecimentos em que a qualidade técnica seja preponderante sobre o preço é denominada Melhor

A modalidade de licitação entre pessoas físicas ou jurídicas, do ramo pertinente ao objeto, em número mínimo de três licitantes, inscritas ou não no registro cadastral da Petrobras, é a(o)

Como se sabe, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ao instituir normas para licitações e contratos da Administração Pública, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, referente aos princípios básicos que devem ser obedecidos pela Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assim, além de garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, a Lei nº 8.666 – conforme redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010 – determina em seu artigo 3° que a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com princípios básicos. Assinale, adiante, a alternativa que indica corretamente esses princípios básicos:

A Lei Federal de Licitações e Contratos estabeleceu, em seu art. 2°, que as "obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei." Estabeleceu, também, por meio do art. 22, cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Posteriormente, por meio da Lei Federal n° 10520/2002, introduziu uma nova modalidade: o pregão, que pode ser presencial ou eletrônico:

Considere as seguintes contratações.

I. Para aquisição de bens e serviços de informática e automação considerados comuns.

II. Para obras, tais como: construção, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

III. Para serviços, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação e manutenção.

Dentre as contratações enumeradas, aponte a que retrata aquela que pode ser realizada por meio do pregão eletrônico.