Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q321522 Direito Administrativo
Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, julgue o  item  a seguir.
Nas aquisições de bens de informática e automação, caso o licitante ofereça bens importados, deverá comprovar sua origem e o pagamento dos tributos de importação referentes aos equipamentos.

Alternativas
Q321521 Direito Administrativo
Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, julgue o  item  a seguir.
Compete ao Ministério da Ciência e Tecnologia normatizar a contratação de bens e serviços de informática.

Alternativas
Q321520 Direito Administrativo
Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, julgue o  item  a seguir.
A administração pública federal assegura preferência aos fornecedores de bens e serviços de tecnologia cujos produtos estejam de acordo com o processo produtivo básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo federal.

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Q321519 Direito Administrativo
No que se refere a pregão eletrônico e contratações públicas de bens, serviços e obras pela administração pública federal, julgue o  próximo  item .

As microempresas e as empresas de pequeno porte, a despeito do tratamento legal diferenciado a elas dispensado, devem apresentar o balanço patrimonial de seu último exercício social na fase de habilitação de licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais.

Alternativas
Q321518 Direito Administrativo
No que se refere a pregão eletrônico e contratações públicas de bens, serviços e obras pela administração pública federal, julgue o  próximo  item .
Para a aquisição de bem ou serviço comum mediante pregão eletrônico, é necessário que a condição de bem ou serviço comum seja comprovada por laudos técnicos.

Alternativas
Q321508 Direito Administrativo
Considerando a Lei n.º 12.462/2011, que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas, julgue o  item  seguinte.

Do ato de inabilitação de licitante, caberá recurso, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data de intimação ou da lavratura da ata.

Alternativas
Q321507 Direito Administrativo
Considerando a Lei n.º 12.462/2011, que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas, julgue o  item  seguinte.
As licitações para o regime diferenciado de contratações públicas deverão ser realizadas sob a forma eletrônica, não sendo cabível a forma presencial.

Alternativas
Q321506 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, julgue os item  subsequente.

Um tenente do Exército poderá desempenhar a função de pregoeiro no âmbito do Ministério da Defesa.

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Q321505 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, julgue os item  subsequente.

O acolhimento do recurso implicará a invalidação do pregão realizado.

Alternativas
Q321504 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, julgue o  item  subsequente.
A administração pública pode exigir do licitante do pregão garantias referentes à proposta formulada.

Alternativas
Q321500 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, julgue o item  seguinte.

Se uma autarquia contratar com particular, mediante licitação, a mão-de-obra para pequenos trabalhos, com preço certo, então o serviço contratado será classificado como empreitada por preço unitário.

Alternativas
Q321499 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, julgue o item  seguinte.
Todo e qualquer contrato verbal pactuado com a administração pública é considerado nulo e sem efeito.

Alternativas
Q321498 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, julgue o item  seguinte.

Os documentos necessários para a habilitação em uma licitação poderão ser apresentados em cópia autenticada pelo respectivo cartório competente.

Alternativas
Q320440 Direito Administrativo
Consoante a lei geral de licitações, constitui um dos requisitos peculiares da concorrência o(a):

Alternativas
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2013 - EBSERH - Enfermeiro |
Q320188 Direito Administrativo
A Lei 8.666/1993 lista as modalidades de licitação que um órgão público poderá adotar, nas compras ou contratação de serviços, e as situações em que devam ser utilizadas. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta.

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Q319420 Direito Administrativo
Sociedade de economia mista controlada pelo Estado, prestadora de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, pretende adquirir uma grande quantidade de trens, para modernização de duas de suas linhas. Objetivando a aquisição pelo menor preço, para assegurar ampla competitividade, optou por instaurar o procedimento licitatório na modalidade concorrência internacional. Contudo, considerando notícias de aquisições de empresas internacionais realizadas em outros Estados que se revelaram problemáticas em face do descumprimento de prazos de entrega e dificuldade de assistência técnica, pretende adotar as cautelas permitidas pela legislação que rege licitações e contratos administrativos para evitar a ocorrência de incidentes dessa natureza. Nesse sentido, de acordo com os princípios previstos na Lei no 8.666/93, a sociedade de economia mista poderá

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Q318446 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca das medidas que devem ser adotadas pela administração pública federal nos processos de aquisição de bens e serviços, de inventário e controle de bens patrimoniais.

Para a aquisição de bens e serviços comuns, quando permitida a participação de consórcio de empresas, deverão estar explicitadas, nos editais de pregões eletrônicos, as condições de liderança da empresa-líder e a definição de índices contábeis das empresas consorciadas.
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Q318443 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca das medidas que devem ser adotadas pela administração pública federal nos processos de aquisição de bens e serviços, de inventário e controle de bens patrimoniais.

Na descrição do objeto da licitação, é obrigatória a previsão das quantidades de materiais e serviços a serem fornecidas.
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Q318412 Direito Administrativo
Acerca de licitação, julgue os itens seguintes.

É dispensável a licitação para a aquisição, com recursos concedidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica.
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Q318411 Direito Administrativo
Acerca de licitação, julgue os itens seguintes.

Concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de quarenta dias.
Alternativas
Respostas
10521: C
10522: E
10523: C
10524: E
10525: E
10526: C
10527: E
10528: C
10529: E
10530: E
10531: E
10532: E
10533: C
10534: E
10535: C
10536: D
10537: C
10538: C
10539: C
10540: E