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Q696932 Direito Administrativo
Graciliano Ramos foi o autor homenageado da 11ª edição da Festa Literária Internacional de Paraty (FLIP 2013).
Quando Prefeito, eleito, de Palmeira dos Índios, Graciliano tornou-se nacionalmente conhecido pelos dois relatórios encaminhados, em 1929 e 1930, ao então Governador Álvaro Paes, com os quais presta contas da administração do município. O texto adiante é trecho do relatório relativo ao ano de 1928: “
(...)
CONCLUSÃO
“Procurei sempre os caminhos mais curtos. Nas estradas que se abriram só há curvas onde as retas foram inteiramente impossíveis. Evitei emaranhar-me em teias de aranha. Certos indivíduos, não sei por que, imaginam que devem ser consultados; outros se julgam autoridade bastante para dizer aos contribuintes que não paguem impostos. Não me entendi com esses. Há quem ache tudo ruim, e ria constrangidamente, e escreva cartas anônimas, e adoeça, e se morda por não ver a infalível maroteirazinha, a abençoada canalhice, preciosa para quem a pratica, mais preciosa ainda para os que dela se servem como assunto invariável; há quem não compreenda que um ato administrativo seja isento de lucro pessoal; há até quem pretenda embaraçar-me em coisas tão simples como mandar quebrar as pedras dos caminhos. Fechei os ouvidos, deixei gritarem, arrecadei 1:325$500 de multas.
Não favoreci ninguém. Devo ter cometido numerosos disparates. Todos os meus erros, porém, foram da inteligência, que é fraca. Perdi vários amigos, ou indivíduos que possam ter semelhante nome. Não me fizeram falta.
Há descontentamento. Se a minha estada na Prefeitura por estes dois anos dependesse de um plebiscito, talvez eu não obtivesse dez votos. Paz e prosperidade.
Palmeira dos Índios, 10 de janeiro de 1929.”
Assinale qual das alternativas adiante contém dever do servidor (previsto no artigo 116 da Lei Federal Nº 8.112/1990) que NÃO se pode relacionar com o trecho citado do Relatório de Graciliano Ramos.
Alternativas
Q696931 Direito Administrativo
O texto a seguir é transcrição do parágrafo inicial do artigo Universidade para o século XXI: Reconstruindo a Utopia, do ex-Reitor da UFRJ (2003-2011), Professor Aloisio Teixeira.

“ A preocupação com os destinos da universidade brasileira – em particular com o das universidades públicas – parece recuperar importância no debate nacional. É natural que isso ocorra, pois as transformações por que vem passando a sociedade mundial nas duas últimas décadas tornaram vitais para o futuro das nações a permanente atualização de seu sistema científico e tecnológico e a qualificação crescente de seus recursos humanos, já não mais nos níveis elementares de escolarização, mas também em nível superior. A demanda que se exerce hoje sobre as universidades, nos países mais desenvolvidos, faz prever que o ensino superior esteja às portas da universalização. (...).”

Considerando esse panorama de transformação e desenvolvimento da instituição pública universitária, sobressai a importância do perfil do servidor docente ou técnico-administrativo que nela ingressa; o que torna o período de estágio probatório ainda mais relevante. 
Dentre as alternativas adiante, assinale aquela que apresenta fator que NÃO será considerado para fins de avaliação da aptidão e capacidade do servidor durante o estágio probatório.
Alternativas
Q696930 Direito Administrativo
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bemestar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
Texto do Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
Dentre as alternativas adiante, assinale aquela em que está relacionado o requisito básico para investidura em cargo público mais direta e imediatamente relacionado com a perspectiva democrática registrada pelos legisladores constituintes no Preâmbulo da Carta Magna.
Alternativas
Q696929 Direito Administrativo
O texto adiante é trecho de publicação eletrônica do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro.
“O Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, ambos comemorados no dia 28 de maio, não têm a mesma visibilidade de outras datas relacionadas às mulheres, como o Dia Internacional da Mulher e o do Dia das Mães. No entanto, é uma das datas mais importantes para elas, principalmente porque trata especificamente da saúde, algo imprescindível para a sobrevivência e a qualidade de vida. (...).”
O direito à sindicalização para servidores públicos teve reconhecimento tardio na legislação brasileira. Consignadas no RJU, a livre associação sindical e o direito à filiação partidária, naturalmente, devem obedecer aos padrões éticos de conduta. 
Marque, dentre as alternativas a seguir, aquela em que consta dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990 destinado a garantir o exercício democrático desses direitos.
Alternativas
Q696928 Direito Administrativo
O texto adiante contém trechos da abertura do conto Viagem aos seios de Duília (1944), de Aníbal Machado.
“Durante mais de trinta anos, o bondezinho das dez e quinze, que descia do Silvestre, parava como um burro ensinado em frente à casinha de José Maria, e ali encontrava, almoçando e pontual, o velho funcionário. Um dia, porém, José Maria faltou. O motorneiro batia a sirene. Os passageiros se impacientavam. Floripes correu aflita a avisar o patrão. Achou-o de pijama, estirado na poltrona, querendo rir (...) – Vá, diga que não vou... Que de hoje em diante não irei mais (...) Não sabes que estou aposentado? (...) Debruçado à janela, José Maria olhava para a cidade embaixo e achava a vida triste. Saíra na véspera o decreto de aposentadoria. Trinta e seis anos de Repartição (...)” 
Dentre as alternativas adiante, assinale aquela em que há afirmação INCORRETA, quanto aos dispositivos do Capítulo I (Disposições Gerais), do Título VI (Da Seguridade Social do Servidor), da Lei Federal N° 8.112/1990.
Alternativas
Q696927 Direito Administrativo
O RJU dedica um de seus Capítulos, o III, do Título IV, ao problema da acumulação remunerada de cargos públicos.
Marque, adiante, a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA sobre a questão.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2013 - UFLA - Engenheiro Civil |
Q689138 Direito Administrativo

Relacione a coluna II à coluna I.

Coluna I                                                                     

1 – Readaptação

2 – Reversão 

3 – Reintegração

4 – Recondução

Coluna II

( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. 

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá da inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ou da reintegração do anterior ocupante. 

( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado: por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistente os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração, conforme especificado. 

( ) Será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q685772 Direito Administrativo
Marque a alternativa abaixo que não se caracteriza uma autoridade do serviço público.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2013 - IF-MG - Auxiliar Administrativo |
Q680303 Direito Administrativo
Antônio João aposentou-se do seu cargo público federal. Posteriormente, foi condenado em processo administrativo disciplinar por ter recebido propina em razão de suas atribuições quando estava em atividade. Nesse caso, Antônio João:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2013 - IF-MG - Auxiliar Administrativo |
Q680301 Direito Administrativo
João Carlos, servidor público do quadro efetivo de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, utiliza-se de recursos materiais da repartição em serviços particulares. Este ato ilegal poderá acarretar para João Carlo a aplicação da pena de:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2013 - IF-MG - Auxiliar Administrativo |
Q680297 Direito Administrativo
À luz da Lei nº. 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2013 - IF-MG - Auxiliar Administrativo |
Q680296 Direito Administrativo
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), assinale a assertiva CORRETA a respeito da responsabilidade do servidor.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2013 - IF-MG - Auxiliar Administrativo |
Q680295 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2013 - IF-MG - Auxiliar Administrativo |
Q680290 Direito Administrativo
As penalidades de suspensão e advertência terão seus registros cancelados, se o servidor não tiver praticado nova infração disciplinar durante um certo período de efetivo exercício. Tais períodos, correspondentes às penalidades de suspensão e advertência são, respectivamente:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2013 - IF-MG - Auxiliar Administrativo |
Q680289 Direito Administrativo
À luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União, NÃO é proibição aplicável ao servidor público:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2013 - UFMT - Economista |
Q674821 Direito Administrativo
Conforme a Lei N.º 8.112/1990, fica PROIBIDO ao servidor público:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2013 - UFMT - Economista |
Q674820 Direito Administrativo

A respeito dos Direitos e Vantagens do servidor público preconizados pela Lei N.º 8.112/1990, analise as afirmativas.

I - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

II - O servidor exonerado não terá direito, em qualquer hipótese, à gratificação natalina.

III - Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

IV - As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q657693 Direito Administrativo
Segundo a Lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações, constituem indenizações ao servidor:
Alternativas
Q657692 Direito Administrativo
Segundo a Lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações, a redistribuição:
Alternativas
Q657691 Direito Administrativo
Pela Lei n° 8.112 e suas alterações, a vacância do cargo público decorrerá de:
Alternativas
Respostas
10121: E
10122: E
10123: D
10124: B
10125: C
10126: A
10127: A
10128: D
10129: A
10130: B
10131: C
10132: D
10133: C
10134: C
10135: C
10136: A
10137: B
10138: B
10139: D
10140: A