Questões de Concurso sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 em Direito Administrativo

Q393863

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PI Provas: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Administração | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Secretário Executivo | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Contador | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Enfermeiro | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Arquivista | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Pedagogo | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Psicólogo | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Revisor de Textos |

Q393863 Direito Administrativo

Com relação à revisão do processo administrativo disciplinar, seguem-se três afirmações:
I. O julgamento caberá a autoridade superior àquela que aplicou a penalidade;
II. O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar;
III. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, a família poderá requerer a revisão do processo somente pela pessoa titular da qualidade de inventariante.

Está correto apenas o que se afirma em

A

II

B

I e III.

C

I

D

II e III.

E

III.

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Q393862

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PI Provas: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Administração | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Secretário Executivo | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Contador | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Enfermeiro | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Arquivista | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Pedagogo | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Psicólogo | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Revisor de Textos |

Q393862 Direito Administrativo

Acerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre afastamentos e acumulação, seguem-se três afirmações:
I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios;
II. O servidor estável que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, poderá, em qualquer hipótese, acumular o exercício do cargo em comissão com um dos cargos efetivos;
III. Um servidor público estável investido em mandato eletivo federal, havendo compatibilidade de horário e local, poderá exercer as duas atividades, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Está correto apenas o que se afirma em :

A

I

B

II

C

I e III.

D

III.

E

I e II.

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Q393861

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PI Provas: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Administração | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Secretário Executivo | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Contador | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Enfermeiro | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Arquivista | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Pedagogo | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Psicólogo | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Revisor de Textos |

Q393861 Direito Administrativo

Considerando o que prevê a Lei nº 8.112/1990 acerca de provimento e vacância, seguem-se quatro afirmações:

I. A ascensão é uma forma de provimento de cargo público que ocorre quando o servidor muda de classe ou categoria, dentro da mesma carreira, em razão de merecimento ou antiguidade.
II. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
III. O servidor, que tendo tomado posse e não entrar em exercício no prazo estabelecido, não será exonerado, mas demitido do cargo público.
IV. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

Está correto apenas o que se indica em :

A

I e III.

B

IV.

C

III.

D

I, II e IV

E

II e III.

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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Q393784

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia |

Q393784 Direito Administrativo

O Policial Civil classifica-se como

A

agente político.

B

empregado público.

C

agente honorífico

D

servidor público.

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Q393673

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo |

Q393673 Direito Administrativo

Em certas circunstâncias, o servidor público pode ser responsabilizado perante a Administração Pública. Dessa forma, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. De acordo com o entendimento doutrinário sobre as responsabilidades dos servidores públicos, é possível afirmar que:

A

pode haver desconto em folha de pagamento sem a anuência do servidor público, tendo em vista que o Poder Público tem crédito privilegiado em relação ao seu servidor

B

somente na hipótese de responsabilização penal pode haver desconto em folha de pagamento de forma coercitiva

C

o dever indenizatório atribuído ao servidor pode ser satisfeito de uma só vez ou de forma parcelada, podendo ser descontada cada parcela em seus vencimentos

D

tratando-se de decisão administrativa que conclui pela prática de crime, poderá haver reflexo na esfera penal

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Q393401

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Provas: CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior | CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior | CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Regulação da Educação Superior |

Q393401 Direito Administrativo

No que se refere à contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue os itens seguintes, com base na legislação de regência.

Na referida forma de contratação, o recrutamento de pessoal prescinde de concurso público.

Certo

Errado

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Q393173

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Fundacentro Prova: VUNESP - 2014 - Fundacentro - Assistente em Ciência e Tecnologia |

Q393173 Direito Administrativo

Nos moldes da Lei n.º 8.112/90, o servidor estável que praticar ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem, ficará sujeito à pena de:

A

reversão.

B

advertência oral.

C

advertência escrita.

D

suspensão

E

demissão.

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Q393172

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Fundacentro Prova: VUNESP - 2014 - Fundacentro - Assistente em Ciência e Tecnologia |

Q393172 Direito Administrativo

Ser leal às instituições a que servir e exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, nos termos da Lei n.º 8.112/90, em relação ao servidor, fazem parte de.

A

suas funções.

B

suas competências.

C

seus deveres.

D

.seus direitos.

E

suas faculdades.

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Q393171

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Fundacentro Prova: VUNESP - 2014 - Fundacentro - Assistente em Ciência e Tecnologia |

Q393171 Direito Administrativo

Conforme dispõe a Lei n.º 8.112/1990, reversão é:

A

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

B

o retorno à atividade de servidor aposentado.

C

uma forma de punição ao servidor público que comete falta grave

D

o retorno do servidor ao cargo que anteriormente ocupava em razão da anulação de sua promoção

E

a pena aplicada ao servidor que não honra as suas atribuições relativas ao cargo que ocupa.

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Q393166

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Fundacentro Prova: VUNESP - 2014 - Fundacentro - Assistente em Ciência e Tecnologia |

Q393166 Direito Administrativo

São estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A

desde que não tenham computado mais de vinte faltas no serviço no período de dois anos.

B

desde que maiores de 60 anos, se homem, ou maiores de 50 anos, se mulher.

C

após três anos de efetivo exercício

D

após cinco anos de efetivo serviço, contados da posse no cargo público.

E

após cinco anos de trabalho, contados da sua nomeação para o cargo público.

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Q393165

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Fundacentro Prova: VUNESP - 2014 - Fundacentro - Assistente em Ciência e Tecnologia |

Q393165 Direito Administrativo

Conforme estabelece a Constituição Federal, aplica-se o regime geral de previdência social

A

a todos os servidores públicos em todas as entidades da Federação brasileira, contratados diretamente ou que tenham ingressado por meio de concurso público.

B

ao servidor público contratado pela Lei n.º 8.112/90, desde que regularmente aprovado em concurso público.

C

aos servidores públicos, exclusivamente, das fundações de direito público, seja em âmbito federal, estadual ou municipal.

D

ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público

E

ao servidor público que for contratado diretamente ou que tenha ingressado no serviço público por meio de concurso e que, no momento da posse, tenha optado por esse regime.

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Q393163

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Fundacentro Prova: VUNESP - 2014 - Fundacentro - Assistente em Ciência e Tecnologia |

Q393163 Direito Administrativo

A Constituição Federal dispõe a respeito da contratação por tempo determinado, no serviço público, que

A

fica vedado todo e qualquer tipo de contratação temporária pela Administração Pública em todas as esferas de poder.

B

a lei estabelecerá os casos para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

C

será permitida contratação temporária, em casos de urgência, apenas pela Administração Pública Municipal.

D

poderá ser contratado, temporariamente, pessoal para o preenchimento apenas de cargos de professor e médico.

E

será permitida para qualquer cargo quando o administrador público entender que é mais vantajoso para a Administração Pública.

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Q393092

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q393092 Direito Administrativo

Vanessa, servidora pública federal, foi sancionada com a pena de suspensão por noventa dias, haja vista ter recusado, no mesmo ano, fé a documentos públicos em duas ocasiões diferentes. Nos termos da Lei n^o 8.112/1990, a penalidade aplicada

A

terá seu registro cancelado após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, se Vanessa não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

B

terá seu registro cancelado após o decurso de três anos de efetivo exercício, se Vanessa não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

C

terá seu registro cancelado após o decurso de dois anos de efetivo exercício, sendo irrelevante se Vanessa praticar, nesse período, nova infração disciplinar.

D

não terá seu registro cancelado, ou seja, a sanção continuará constando em seu prontuário, haja vista a conduta ter sido reincidente.

E

não terá seu registro cancelado, vez que a sanção de suspensão aplicada à Vanessa foi mais branda do que a prevista em lei para a conduta praticada.

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Q393073

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393073 Direito Administrativo

O regime jurídico funcional que visa disciplinar a categoria dos servidores temporários denomina- se:

A

regime especial

B

regime jurídico único

C

regime jurídico híbrido

D

regime trabalhista

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Q393072

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393072 Direito Administrativo

A cessão de servidores é conceituada pela doutri- na como:

A

forma de provimento pela qual o servidor passa a ocupar cargo diverso do que ocupava para atuar em outra pessoa ou órgão, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o exercício da função pública com limitações de caráter pessoal

B

fato funcional por meio do qual determinada pessoa administrativa ou órgão público cede, sempre em caráter temporário, servidor integrante de seu quadro para atuar em outra pessoa ou órgão, com o objetivo de cooperação entre as administrações e de exercício funcional integrado das atividades administrativas

C

ato administrativo consubstanciado em uma transferência, que pode ser temporária ou definitiva, de servidor integrante de seu quadro para atuar em outra pessoa ou órgão, com o objetivo de cooperação entre as administrações e de exercício funcional integrado das atividades administrativas

D

fato administrativo por meio do qual determinada pessoa administrativa ou órgão público, cede, sem ônus, sempre em caráter definitivo, servidor integrante de seu quadro para atuar em outra pessoa ou órgão

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Q392988

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q392988 Direito Administrativo

Após a instauração de processo administrativo disciplinar contra Benício, servidor público federal, iniciou-se a fase do inquérito administrativo, sendo primeiramente ouvido Benício (interrogatório do acusado), abrindo-se, na sequência, oportunidade de defesa escrita. Em seguida, iniciou-se a fase instrutória, em que foram ouvidas diversas testemunhas, e, ao final, proferido relatório pela Comissão e encaminhado à autoridade julgadora para decisão. Nos termos da Lei nº 8.112/90,

A

o relatório da Comissão deve ser elaborado no início do procedimento, antes da oitiva do servidor.

B

está correto o procedimento adotado.

C

a fase de defesa deve ocorrer após a fase instrutória.

D

inexiste inquérito administrativo dentro do processo disciplinar, sendo uma fase externa do processo.

E

o relatório não é encaminhado à nenhuma autoridade julgadora, pois a própria Comissão é a competente para o julgamento.

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Q392904

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392904 Direito Administrativo

João, Manoela e Francisco, todos servidores públicos federais, praticaram condutas sujeitas às respectivas sanções previstas na Lei nº 8.112/90. João recusou-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. Manoela revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo. Francisco aliciou seus subordi- nados para que se filiassem a um determinado partido político. A ação disciplinar prescreverá em dois anos para a sanção referente à(s) falta(s) praticada(s) por :

A

João, Manoela e Francisco.

B

João e Francisco.

C

Manoela.

D

Manoela e Francisco.

E

João.

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Q392901

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392901 Direito Administrativo

Poliana, após tomar posse em determinado cargo público, não entrou em exercício no prazo estabelecido. Nos termos da Lei nº 8.112/90, a conduta de Poliana acarretará sua

A

demissão.

B

exoneração de ofício.

C

cassação de disponibilidade.

D

suspensão por noventa dias, até que regularize a falta cometida.

E

advertência, compelindo-a a regularizar a falta co- metida.

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Q392494

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392494 Direito Administrativo

Berlamino Fontes, servidor público, exerce suas funções numa autarquia estadual e foi eleito para o cargo de vereador. Nessa situação, ao entrar em exercício no mandato eletivo, é correto afirmar que Berlamino

A

perderá, obrigatoriamente, as vantagens de seu cargo.

B

poderá manter as vantagens do seu cargo, mas com prejuízo da remuneração do cargo eletivo, independentemente se há ou não compatibilidade de horários.

C

poderá manter as vantagens do seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, independentemente se há ou não compatibilidade de horários.

D

será afastado do cargo se não houver compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

E

não poderá manter o seu cargo, mesmo havendo compatibilidade de horários, em razão de ser funcionário da administração indireta estadual.

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Q392226

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública |

Q392226 Direito Administrativo

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

O servidor reprovado no estágio probatório pela autoridade competente deverá ser exonerado de ofício.

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