Foram encontradas 3.335 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
As modalidades de licitação Concorrência e Convite serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia:
De acordo com a Lei Federal nº 8666/93, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada:
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
O controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas da União, quanto aos atos praticados pela Administração Pública Federal, relativos a concessões de aposentadorias, é característico do tipo:
Conforme a origem, as formas de controle no âmbito da Administração Pública são classificadas como controle interno, controle externo e controle popular. Acerca desse assunto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I - O controle exercido pelas chefias sobre os atos de seus subordinados dentro de um órgão público é classificado como controle interno.
II - Quando órgãos ou agentes do Poder Judiciário verificam a legitimidade e a regularidade de atos administrativos praticados em delegacia de polícia, tal ação é classificada como controle externo.
III- Quando as contas dos municípios ficam, durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, com possibilidade de questionamento posterior, tal prática é classificada como controle externo.
IV- Um partido político que, na forma da lei, denuncia irregularidades ou ilegalidades, perante o Tribunal de Contas, está exercendo o controle classificado como popular.
Estão certos apenas os itens
A Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, “Acesso à informação pública”, segue a tendência de diversos países em direção:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A concessionária deverá desenvolver, em caráter permanente e de maneira adequada, campanhas com vistas a:
I. Informar ao consumidor, em particular, e ao público em geral sobre os cuidados especiais que a energia elétrica requer em sua utilização;
lI. Divulgar os direitos e deveres específicos do consumidor de energia elétrica;
IlI. Orientar sobre a utilização racional e formas de combater o desperdício de energia elétrica;
IV. Divulgar outras orientações por determinação da ANEEL.
Interrompe-se a prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta:
Pode-se afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo
Compete ao poder concedente de serviços públicos, EXCETO
A Lei. 8.666/93 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NÃO é caso de dispensa de licitação:
Na realização do procedimento licitatório, deve-se observar alguns desses princípios básicos, exceto o:
A Lei 8.666/93 estabelece algumas hipóteses para que a licitação seja dispensável. Assinale a alternativa que não pertença ao conjunto de hipóteses preestabelecidadas:
A Lei 8.666/93 estabelece que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através do sistema de Registro de Preços. Diante desta sentença, podemos afirmar:
As obras e serviços financiados pelo Ente Público somente poderão ser licitadas quando:
De acordo com a Lei 8.666/93, assinale a alternativa que corresponda à definição de Empreitada por Preço Global, quando da contratação de serviços de terceiros pelo Ente Público:
A respeito da fiscalização financeira e orçamentária do município, assinale a alternativa incorreta:
A Administração Pública, para fim de interesse público, precisa valer-se de serviços e bens fornecidos por terceiros, razão pela qual é obrigada a firmar contratos para a realização de obras, prestação de serviços, fornecimento de bens, execução de serviços públicos, locação de imóveis etc. A Licitação é um procedimento anterior ao próprio contrato, que permite que várias organizações ofereçam suas propostas e, em consequência, permite também que seja escolhida a mais vantajosa para a Administração. Porém, existem alguns casos cuja ressalva à obrigatoriedade já é admitida na própria Constituição, ao teor do que estabelece o Art. nº 37, XXI. São exemplos de situações que dispensam licitação:
Conheça nossos planos