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No que se refere ao exame psicotécnico, além de previsão legal, são exigidos mais três requisitos para que seja válida a sua exigência em certames públicos: ser pautado em critérios objetivos e científicos, ser compatível com as atribuições normais do cargo e ser ofertado direito de recurso na via administrativa.
O diploma ou habilitação legal exigido para o exercício do cargo deve ser apresentado pelo candidato no ato de inscrição do concurso público pleiteado.
Os agentes putativos são aqueles que praticam e executam atos e atividades em situações de emergência e em colaboração com o poder público como se fossem agentes estatais.
A administração de pessoal no serviço público brasileiro passou a ser tratada como um sistema de atividades com a aprovação da Lei n.º 8.112/1990.
( ) Para as pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público, podendo lhes ser reservado 2% (dois por cento) das vagas oferecidas.
( ) Por se tratar de servidores públicos federais, o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
( ) A recondução é uma forma de provimento de cargo público.
( ) A aptidão física é requisito básico para investidura em cargo público.
A sequência CORRETA é: