Tendo em vista o valor estimado da contratação por meio do Convite, para compras e serviços, exceto os de engenharia, o limite será de

Assinale a alternativa que apresenta uma das modalidades de licitação.

Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Para isso, o sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, observando algumas condições. Assinale a alternativa que apresenta uma das condições atendidas pelas peculiaridades regionais.

Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados, segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, os trabalhos abaixo, exceto:

De acordo com o disposto no artigo 7º, da Lei Federal nº 8.666/1993, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:

De acordo com o artigo 6º da Lei Federal nº 8.666/1993, considera-se Alienação

A Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art..37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm)

Art. 5º É vedada a exigência de:

I. Garantia de proposta.

II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

III. Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Marque o(s) inciso(s) que está (ão) correto (s).

A Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração pública e dá outras providências.

(www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm)

Analise o contexto do Art. 4º e respectivo Parágrafo único.

___Art. 4^o Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

___Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da ___________.

Marque os dados que completam coerentemente o Parágrafo Único.

Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei nº 12.462/2011, analise as assertivas abaixo.

I. Pode ser utilizado para qualquer tipo de obra pública desde que acima do valor de 1 (um) milhão reais.

II. Para obras cujo valor não ultrapasse R$150.000,00, inclusive de engenharia, é dispensada publicação em Diário Oficial ou jornal de grande circulação.

III. Um dos critérios que poderão ser utilizados para desempate de propostas é o sorteio.

IV. Com o intuito de privilegiar os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, nas licitações, o modo de disputa deverá ser sempre aberto.

É correto o que se afirma em

Diante do que dispõe a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Assinale a alternativa correta. Considerando o disposto na Lei 8.666/93, as obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas, EXCETO: 

Assinale a alternativa correta. Considerando os termos da Lei Federal 8.666/93, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços:  

Conforme Lei nº 8.666/93 em seu artigo 15, as compras, sempre que possível, deverão:

I. Apresentar a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca.

II. Conter a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação.

III. Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

V. Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Quais estão corretas?

Para os fins da Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações) são considerados serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

Os seguintes atos são considerados fraudes na administração pública, EXCETO:

A Lei Federal 8666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Seu texto define a execução indireta como aquela em que o órgão ou entidade contrata obras ou serviços de terceiros. Verifique nas alternativas abaixo aquela que NÃO constitui modalidade de contratação indireta conforme a referida lei.

Sobre as regras da fase externa no pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as regras da fase externa no pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, assinale a afirmativa INCORRETA.