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Na compra de material de informática, deve-se proceder à especificação completa do bem, podendo-se, em determinadas situações, indicar a marca do bem.
O sistema de controle originário no quadro geral de preços deve ser preferencialmente informatizado.
São consideradas de grande vulto obras, serviços ou compras cujo valor estimado seja superior a quinze milhões de reais.
A respeito das diretrizes dos procedimentos licitatórios, julgue o item subsequente.
A vigência do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) terminará juntamente com o fim das obras necessárias para os Jogos Olímpicos de 2016.
A respeito das diretrizes dos procedimentos licitatórios, julgue o item subsequente.
Para a verificação da qualificação técnica, é dispensável a
apresentação dos respectivos atestados de capacidade
fornecidos por pessoas de direito público ou privado.
Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue o item que se segue.
No âmbito das licitações públicas, é permitido os editais estabelecerem normas que restrinjam a participação de concorrentes, de modo que se consiga a contratação de empresa específica.
Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue o item que se segue.
A licitação poderá ser realizada sem a previsão de recurso
financeiro disponível para a respectiva liquidação.
Para participar de uma tomada de preços, a empresa deverá estar cadastrada junto ao órgão ou atender às condições exigidas para o cadastramento.
Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue o item que se segue.
Por meio de leilão, a administração poderá, excepcionalmente,
contratar diretamente com o particular.
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.
A concorrência pública é a modalidade de licitação que deve
ser utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a
administração ou de produtos legalmente apreendidos ou
penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.
Em casos de situação de emergência ou de calamidade pública,
poderá haver contratação direta, com dispensa de licitação,
tendo o contrato decorrente prazo máximo de duração de cento
e oitenta dias, vedada a sua prorrogação.
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.
O prazo de validade das propostas apresentadas nas licitações realizadas na modalidade pregão será de sessenta dias, ou o prazo fixado no edital.
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.
Na administração pública, pode ser adotada a modalidade de licitação pregão para a aquisição de bens e serviços comuns ou especiais e diferenciados.
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.
Nos casos de inviabilidade de competição, como a contratação
de profissional de qualquer setor artístico, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública,
aplica-se a contratação direta, pois se caracteriza a
inexigibilidade de licitação.
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.
As empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, estão desobrigadas de se submeter ao regime da Lei n.º 8.666/1993.
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.
São considerados tipos de licitação: a de menor preço, a de
melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou
oferta.
Analise as afirmações abaixo.
I - Contrato é o instrumento que expressa o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
II - Na Constituição conta a obrigatoriedade de licitação para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos.
III - Estão sujeitas ao ordenamento jurídico das licitações: os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas de caráter público, e as entidades controladas diretamente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios.
Marque a alternativa que contem o(s )item(ns) correto(s).
Analise as afirmações abaixo.
I - As entidades da administração pública indireta estão obrigadas a realizar licitação para contratar, exceto se o valor não ultrapassar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
II - O princípio da igualdade garante o estabelecimento de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais, desde que estes renunciem a esse direito.
III - Na dispensa de licitação há possibilidade de competição que justifique a licitação, de modo que a lei faculta ocorrer a dispensa, enquanto que na inexigibilidade, não há possibilidade de competição, dadas as condições que tornam a licitação inviável.
Marque a alternativa correta.
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