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Q550192 Direito Administrativo
Determinado município iniciou processo licitatório para, na modalidade pregão, contratar sociedade empresária para fornecer à municipalidade determinado material escolar, cujo padrão de desempenho e qualidade foram objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Durante a chamada fase externa do pregão, aberta a sessão pública, os interessados entregaram os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos. Assim, verificou-se que os cinco licitantes participantes apresentaram ofertas abaixo do valor estimado pelo município, da seguinte forma: 50 mil, 52 mil, 53 mil, 54 mil e 58 mil reais. Passo seguinte, levando em consideração o que dispõe a Lei nº 10.520/02, o pregoeiro deve:
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Q549691 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
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Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2015 - MSGás - Advogado |
Q549571 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
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Q548335 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/93, Art. 22, parágrafo 1º, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos para execução de seus objetos é a modalidade:
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Q548334 Direito Administrativo
Ainda observando a Lei nº 8.666/93, Seção V Das Compras, no Art.15, inciso I, sempre que possível as compras deverão:
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Q548333 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93, Seção III Das Obras e Serviços, estabelece em seu Art. 7º, incisos I a III, que as licitações para execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo, e em particular, à seguinte sequência:
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Q548332 Direito Administrativo
Para fins da Lei nº 8.666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, na Seção II Das Definições, Art. 6º, inciso II, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnicoprofissionais, considera-se:
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Q547799 Direito Administrativo
Com base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993 relativos ao acompanhamento da execução contratual, julgue o seguinte item.
Em caso de inadimplência do contratado em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, a responsabilidade por seu pagamento será automaticamente transferido à administração e poderá onerar o objeto do contrato.
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Q547798 Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente, acerca de licitação e contratos administrativos.
São consideradas compras todas as aquisições remuneradas de bens, seja para fornecimento de uma só vez, seja para fornecimento parcelado.
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Q547796 Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente, acerca de licitação e contratos administrativos.
Na compra de material de informática, deve-se proceder à especificação completa do bem, podendo-se, em determinadas situações, indicar a marca do bem.
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Q547795 Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente, acerca de licitação e contratos administrativos.
O sistema de controle originário no quadro geral de preços deve ser preferencialmente informatizado.
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Q547794 Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente, acerca de licitação e contratos administrativos.
São consideradas de grande vulto obras, serviços ou compras cujo valor estimado seja superior a quinze milhões de reais.
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador |
Q547564 Direito Administrativo

A respeito das diretrizes dos procedimentos licitatórios, julgue o item subsequente.


A vigência do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) terminará juntamente com o fim das obras necessárias para os Jogos Olímpicos de 2016.

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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador |
Q547563 Direito Administrativo

A respeito das diretrizes dos procedimentos licitatórios, julgue o item subsequente.


Para a verificação da qualificação técnica, é dispensável a apresentação dos respectivos atestados de capacidade fornecidos por pessoas de direito público ou privado.

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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador |
Q547562 Direito Administrativo

Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue o item que se segue.


No âmbito das licitações públicas, é permitido os editais estabelecerem normas que restrinjam a participação de concorrentes, de modo que se consiga a contratação de empresa específica.
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador |
Q547561 Direito Administrativo

Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue o item que se segue.


A licitação poderá ser realizada sem a previsão de recurso financeiro disponível para a respectiva liquidação.

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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador |
Q547560 Direito Administrativo
Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue o  item  que se segue.


Para participar de uma tomada de preços, a empresa deverá estar cadastrada junto ao órgão ou atender às condições exigidas para o cadastramento.


Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador |
Q547559 Direito Administrativo

Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue o item que se segue.


Por meio de leilão, a administração poderá, excepcionalmente, contratar diretamente com o particular.

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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador |
Q547546 Direito Administrativo

De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue o item a seguir.


A concorrência pública é a modalidade de licitação que deve ser utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.

Alternativas
Respostas
8261: A
8262: D
8263: A
8264: A
8265: A
8266: A
8267: D
8268: E
8269: E
8270: C
8271: E
8272: C
8273: E
8274: E
8275: E
8276: E
8277: E
8278: C
8279: E
8280: E