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O ato de instaurar um processo administrativo por iniciativa própria – para apurar indícios de corrupção em uma secretaria municipal, por exemplo –, não necessitando agir apenas mediante provocação, está de acordo com o princípio da
Se Irineu for
Como decorrência disso, o Poder Executivo municipal foi cientificado e aplicou penalidade prevista em contrato a essa concessionária, exercendo o seu poder
Essa vinculação observa o princípio da
Em vista das peculiaridades expostas, e pretendendo realizar um único procedimento licitatório para obter o sistema de software, a administração pública deverá realizar a licitação na modalidade de
Somente por _____________ poderá ser criada _______________ e autorizada a instituição de _______________ , cabendo _________, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Com relação às disposições constitucionais sobre a organização da administração pública, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
De acordo com as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), João
De acordo com essa norma, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: