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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409776
Direito Administrativo
A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item.
Uma empresa pública consiste em uma entidade de direito privado em que pelo menos 51% do seu capital pertence à administração pública
Uma empresa pública consiste em uma entidade de direito privado em que pelo menos 51% do seu capital pertence à administração pública
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409775
Direito Administrativo
A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item.
A exploração de atividade econômica pela administração pública requer a instituição de uma autarquia.
A exploração de atividade econômica pela administração pública requer a instituição de uma autarquia.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409774
Direito Administrativo
A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item.
Uma agência reguladora exerce funções executivas, normativas e judicantes de Estado, não desempenhando funções de governo.
Uma agência reguladora exerce funções executivas, normativas e judicantes de Estado, não desempenhando funções de governo.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409767
Direito Administrativo
No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue .
Duas entidades federativas podem instituir uma pessoa jurídica autônoma, que materializará a criação de um consórcio.
Duas entidades federativas podem instituir uma pessoa jurídica autônoma, que materializará a criação de um consórcio.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409763
Direito Administrativo
Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir.
As agências reguladoras são órgãos pertencentes à administração pública direta.
As agências reguladoras são órgãos pertencentes à administração pública direta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409759
Direito Administrativo
Julgue o próximo item , relativo aos serviços públicos.
A criação de uma sociedade de economia mista por uma unidade da Federação é exemplo de descentralização por serviços.
A criação de uma sociedade de economia mista por uma unidade da Federação é exemplo de descentralização por serviços.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409758
Direito Administrativo
Julgue o próximo item , relativo aos serviços públicos.
A criação de uma nova pessoa jurídica, mediante a transferência de hierarquia e a manutenção do controle por quem gerou a nova pessoa jurídica, caracteriza a técnica administrativa denominada de desconcentração.
A criação de uma nova pessoa jurídica, mediante a transferência de hierarquia e a manutenção do controle por quem gerou a nova pessoa jurídica, caracteriza a técnica administrativa denominada de desconcentração.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q409196
Direito Administrativo
Luísa, candidata a uma vaga de concurso público, em seu exame oral, foi questionada pelos examinadores acerca da classificação dos órgãos públicos, especificamente quanto à posição estatal, devendo exemplificar os órgãos públicos superiores. Luísa forneceu cinco exemplos de órgãos públicos superiores, equivocando-se acerca de um deles, qual seja,
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
PRODEST-ES
Prova:
VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |
Q408551
Direito Administrativo
No que diz respeito às sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
METRÔ-SP
Prova:
FCC - 2014 - METRÔ-SP - Analista Desenvolvimento Gestão Júnior - Administração de Empresas |
Q407646
Direito Administrativo
O movimento de privatização adotado por diversos entes públicos expressa-se de diversas maneiras representativas da transferência à iniciativa privada de atividades antes exercidas pelo Poder Público. Dentre elas, pode-se indicar, como exemplo dessa influência na organização administrativa, a:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Provas:
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Assistente Social |
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro Civil |
Q405911
Direito Administrativo
Com relação a organização administrativa e licitação, julgue o item a seguir.
As agências reguladoras, por atuarem na regulação do mercado, são consideradas entidades paraestatais que atuam em colaboração com o Estado.
As agências reguladoras, por atuarem na regulação do mercado, são consideradas entidades paraestatais que atuam em colaboração com o Estado.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Provas:
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Assistente Social |
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro Civil |
Q405903
Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue o item subsecutivo.
A inexistência de um Poder Judiciário próprio reflete a ausência de autonomia dos municípios, tendo em vista que o modelo de Estado Federal adotado pelo Brasil é embasado na autonomia da União e dos estados-membros.
A inexistência de um Poder Judiciário próprio reflete a ausência de autonomia dos municípios, tendo em vista que o modelo de Estado Federal adotado pelo Brasil é embasado na autonomia da União e dos estados-membros.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IFN-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IFN-MG - Assistente em Administração
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IFN-MG - Auxiliar de Biblioteca |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IFN-MG - Auxiliar em Administração |
Q405003
Direito Administrativo
O Prefeito do Município X pretende criar uma Fundação para integrar a Administração Pública Municipal.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que a criação da Fundação dependerá de
Na hipótese, é CORRETO afirmar que a criação da Fundação dependerá de
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |
Q402817
Direito Administrativo
No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.
As empresas públicas se diferenciam das sociedades de economia mista, entre outros fatores, pela forma jurídica e de constituição de seu capital social.
As empresas públicas se diferenciam das sociedades de economia mista, entre outros fatores, pela forma jurídica e de constituição de seu capital social.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |
Q402809
Direito Administrativo
No que se refere aos princípios que regem a administração pública, julgue os seguintes itens.
Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, os atos de demissão de funcionários devem ser motivados.
Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, os atos de demissão de funcionários devem ser motivados.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q402669
Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os seguintes itens.
Verifica-se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.
Verifica-se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q402668
Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os seguintes itens.
Pode ser qualificada como agência executiva a autarquia que tenha plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que celebre contrato de gestão com órgão do governo federal.
Pode ser qualificada como agência executiva a autarquia que tenha plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que celebre contrato de gestão com órgão do governo federal.
Q402296
Direito Administrativo
Dentre as assertivas abaixo, marque aquela que indica um serviço descentralizado e concentrado ao mesmo tempo.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q400856
Direito Administrativo
A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.
Q395581
Direito Administrativo
Ocorre a chamada descentralização por outorga quando o Estado:
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