Considere as seguintes proposições, de acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/90 e suas alterações:

I – Os servidores que trabalhem, mesmo que eventualmente, em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

II – O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, por meio de equipamento de proteção individual.

III – O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles

IV – O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.

Assinale a alternativa CORRETA:

Tendo em vista as disposições da Lei n° 8.112/1990 sobre vacância, considere as afirmações abaixo.

I - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.

II - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á exclusivamente de ofício.

III- A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Quais estão corretas?

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal relativas à livre associação profissional ou sindical, considere as afirmações abaixo.

I - Ao sindicato cabe a defesa unicamente dos direitos e interesses coletivos da categoria, somente em questões judiciais.

II - É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

III- Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Federal n° 8.112/1990, considere as afirmações abaixo.

I - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo é requisito básico para a investidura em cargo público.

II - A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

III- A posse é forma de provimento de cargo público.

Quais estão corretas?

De acordo com o artigo 36 do Estatuto do Servidor Público (Lei nº 8.112/90), “remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem a mudança de sede”.

São modalidades de remoção

I de ofício, no interesse da Administração.

II a pedido, a critério exclusivo do servidor.

III a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Analise as sentenças abaixo:

I - A nacionalidade brasileira e idade mínima de dezoito anos é considerada como requisito básico para investidura em cargo público.

II - O segundo grau (nível médio) é exigido como nível de escolaridade mínima para investidura em cargo público.

III - A quitação com as obrigações militares e eleitorais é exigida apenas para o gênero masculino para investidura em cargo público.

Assinale a alternativa CORRETA.

O servidor público que visa a obtenção de estabilidade deverá atentar para o cumprimento de alguns requisitos. Analise as assertivas e aponte a sequência CORRETA, de acordo com os pressupostos elencados na Lei nº 8.112/90 e na Constituição Federal de 1988.

( ) Aprovação em concurso público.

( ) Nomeação para cargo de provimento efetivo.

( ) Dois anos de efetivo exercício.

( ) Três anos de efetivo exercício.

( ) Aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade.