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Cláudio, servidor público federal, detentor de cargo efetivo, declarou que são seus dependentes econômicos: sua companheira, seu primo e seu filho único. Você é o responsável pelo gerenciamento da base cadastral que alimenta o sistema de gestão da folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Analise a seguir as diferentes possibilidades no que se refere aos beneficiários do servidor.
I. sua companheira, uma vez comprovada união estável como entidade familiar;
II. seu filho único, que possui 22 anos de idade, mas ainda está cursando faculdade;
III. seu primo, que sempre residiu na mesma casa que Cláudio, e está desempregado há 2 anos;
IV. nenhum dos parentes declarados por Cláudio.
Caso venha a conduzir auditoria, deverá(ão) constar do sistema como beneficiário(s) de Cláudio somente:
Verônica, servidora estável em órgão público federal, ocupante do cargo de Almoxarife, sofreu penalidade disciplinar de demissão após acusação de abandono de cargo. Depois de análise detalhada do caso, constatou-se improcedência do motivo e sua demissão foi invalidada. Entretanto, o cargo em que Verônica deveria ser reintegrada foi extinto durante esse período.
Diante desse caso, é correto afirmar que Verônica:
André, procurador aposentado de órgão público federal, é convidado a ocupar o cargo em comissão de diretor de departamento em autarquia da União. Durante o tempo em que estava aposentado do cargo de procurador, André não deixou de exercer atividades laborativas no setor privado.
Quanto às regras regentes da situação em questão, é correto afirmar que:
Helena, servidora pública federal, investida em cargo efetivo, trabalha no setor de RH há 10 (dez) anos e tem amplo conhecimento na área. Este ano será realizado concurso público no órgão em que Helena trabalha, e ela foi selecionada para auxiliar na preparação do concurso em questão.
Com base nessa situação, é correto afirmar que:
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
Os afastamentos para realização de programas de
pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores
titulares de cargo efetivo no respectivo órgão ou
entidade há pelo menos seis meses.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
Considere-se que uma servidora pública federal tenha
sido aprovada em outro concurso público federal e que,
na data de publicação do ato de provimento, estivesse
afastada em decorrência de licença à gestante. Nesse
caso, o prazo para a posse será de quinze dias, a contar
da publicação do ato de provimento, e não do término
do impedimento.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
Readaptação, reversão e reintegração são formas de
provimento de cargo público, sendo a readaptação a
investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que
tenha sofrido em sua capacidade física ou mental
verificada em inspeção médica; a reversão o retorno à
atividade de servidor aposentado; e a reintegração a
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente
ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação,
quando invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens.
Acerca de postura profissional e relações interpessoais, julgue o item.
O agente público tem o dever de cumprir o princípio da
legalidade por meio da proteção às normas e
apresentando a impossibilidade de buscar alternativas
para resolver problemas.
No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir.
Suponha-se que Pedro tenha tomado posse em seu primeiro cargo público em 5 de março de 2010. Em 6 de março de 2012, tomou posse em seu segundo cargo efetivo, requerendo vacância do primeiro. No entanto, Pedro foi reprovado no estágio probatório deste último cargo. Nessa hipótese, Pedro não preencherá os requisitos para ser reconduzido ao cargo público efetivo anterior.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admite a utilização de prova emprestada no processo administrativo disciplinar, mesmo que autorizada na esfera criminal diante do princípio da independência das instâncias.
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