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Q707783
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: TCM-RJ Prova: IBFC - 2016 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q707783 Direito Administrativo
No pregão, segundo a Lei nº 10.520, de 2002, é vedada a exigência de: I. Garantia de proposta. II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. III. Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q707782
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Princípios das Licitações ,
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: TCM-RJ Prova: IBFC - 2016 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q707782 Direito Administrativo
Com relação aos princípios da licitação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O edital (ou convite) constitui a lei interna da licitação e, por isso, vincula aos seus termos tanto a Administração como os particulares. Nesse contexto, trata-se de princípio básico de toda licitação, cuja inobservância enseja nulidade do procedimento. II. Por esse princípio, obriga-se a Administração a se ater ao critério fixado no ato de convocação, evitando o subjetivismo no julgamento. O que se deseja é impossibilitar que a licitação seja decidida sob a influência do subjetivismo, de sentimentos, impressões ou propósitos pessoais dos membros da comissão julgadora. As afirmativas acima correspondem, respectivamente, aos princípios licitatórios da:
Alternativas
Q706493
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Agente Administrativo |
Q706493 Direito Administrativo
Para fins da Lei 8.666/1993, considera-se alienação:
Alternativas
Q706492
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Agente Administrativo |
Q706492 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/1993, qual a definição da modalidade de licitação “concorrência”?
Alternativas
Q706491
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Crimes na Lei de Licitações ,
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Agente Administrativo |
Q706491 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/1993, qual a pena prevista para quem frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação?
Alternativas
Q706418
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Prova: IBFC - 2016 - SES-PR - Contador |
Q706418 Direito Administrativo
Determinado órgão público federal abriu processo licitatório na modalidade Pregão para compra de bens comuns conforme as normas da Lei 10.520/2.002. Foi estipulado no Edital que o prazo de validade das propostas seria de 45 dias. Em relação a esse processo licitatório podemos afirmar que:
Alternativas
Q706417
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Prova: IBFC - 2016 - SES-PR - Contador |
Q706417 Direito Administrativo
Determinada prefeitura do Brasil, realizou um processo licitatório embasado pela Lei 8.666/93 para compra de material escolar para as escolas do Município. Ao realizar o levantamento do custo para a aquisição chegou-se ao valor de R$ 145.000,00. Dessa forma decidiu-se optar pela modalidade de licitação de carta convite em razão do valor. Em relação a esse processo licitatório podemos afirmar que:
Alternativas
Q705838
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Dispensa de licitação ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Administração |
Q705838 Direito Administrativo
É dispensável a licitação para:
Alternativas
Q705837
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Administração |
Q705837 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, assinale a alternativa que indica um tipo de licitação, exceto na modalidade concurso.
Alternativas
Q705836
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Administração |
Q705836 Direito Administrativo
Maria precisa definir a modalidade de licitação para a escolha dos melhores projetos de alfabetização implantados na Educação Básica no país, conforme critérios constantes do edital, sendo que cada uma das 15 primeiras melhores escolas receberão um prêmio de R$10.000,00. Nesse caso, qual a modalidade de licitação mais adequada?
Alternativas
Q705429
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 ,
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social |
Q705429 Direito Administrativo
O regime diferenciado de contratação tem por objetivos: 1. ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes. 2. promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público. 3. incentivar a desburocratização legislativa. 4. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q704401
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Princípios das Licitações , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista em Gestão Pública |
Q704401 Direito Administrativo
Segundo dispõe a Lei no 8.666/93, é caraterística de um processo licitatório
Alternativas
Q704396
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista em Gestão Pública |
Q704396 Direito Administrativo
É regra atinente ao pregão, nos termos da Lei no 10.520/2002,
Alternativas
Q704395
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista em Gestão Pública |
Q704395 Direito Administrativo
Considere: I. projeto básico. II. projeto executivo. III. orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários. IV. minuta do contrato. V. normas de execução pertinentes à licitação. Conforme estabelecido na Lei no 8.666/1993, são anexos obrigatórios do edital o que consta APENAS em
Alternativas
Q704240
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Elétrica |
Q704240 Direito Administrativo

A respeito de licitações de obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 8.666/1993.

Obras e serviços somente poderão ser licitados se dispuserem de projeto básico aprovado por autoridade competente.

Alternativas
Q704239
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Elétrica |
Q704239 Direito Administrativo

A respeito de licitações de obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 8.666/1993.

O autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, não poderá participar da licitação ou da execução de obra ou serviço objeto da licitação.

Alternativas
Q704238
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Elétrica |
Q704238 Direito Administrativo

A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue o próximo item.

Caso o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, deixe de celebrar o contrato alegando necessidade de prazo adicional para confirmar a proposta, o pregoeiro poderá conceder-lhe um novo prazo para a assinatura do contrato, desde que seja inferior a trinta dias.

Alternativas
Q704237
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Elétrica |
Q704237 Direito Administrativo

A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue o próximo item.

Para a participação no certame, não se exige dos licitantes a aquisição do edital ou a apresentação de garantia de proposta.

Alternativas
Q704231
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Elétrica |
Q704231 Direito Administrativo

Considere que uma obra para determinado órgão da administração pública será executada por empresa contratada para esse fim. A respeito do serviço de fiscalização dessa obra pública e da relação entre o contratante e a contratada, julgue o item que se segue.

Medições e pagamentos de serviços executados com critérios divergentes dos estipulados em edital de licitação e contrato da obra consistirão em irregularidades.

Alternativas
Q702616
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação , Dispensa de licitação ,
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Administrador |
Q702616 Direito Administrativo
Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, a Administração:
Alternativas
Respostas
7301: D
7302: D
7303: B
7304: C
7305: D
7306: B
7307: A
7308: B
7309: C
7310: C
7311: C
7312: A
7313: E
7314: D
7315: C
7316: E
7317: E
7318: C
7319: C
7320: C
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