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Um servidor público efetivo foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa que resultou em lesão ao erário, sendo‑lhe aplicadas as sanções cabíveis previstas na Lei nº 8.429/1992.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito das penalidades passíveis de imposição.
Um servidor público efetivo foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa que resultou em lesão ao erário, sendo‑lhe aplicadas as sanções cabíveis previstas na Lei nº 8.429/1992.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito das penalidades passíveis de imposição.
Um servidor público efetivo foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa que resultou em lesão ao erário, sendo‑lhe aplicadas as sanções cabíveis previstas na Lei nº 8.429/1992.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito das penalidades passíveis de imposição.
Um governador de estado brasileiro recebeu vantagem econômica indevida de um líder de organização criminosa para tolerar a exploração de jogos de azar no território estadual, valendo‑se das prerrogativas inerentes ao cargo que ocupa.
Com base nessa situação hipotética e nas normas da Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Um governador de estado brasileiro recebeu vantagem econômica indevida de um líder de organização criminosa para tolerar a exploração de jogos de azar no território estadual, valendo‑se das prerrogativas inerentes ao cargo que ocupa.
Com base nessa situação hipotética e nas normas da Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Um governador de estado brasileiro recebeu vantagem econômica indevida de um líder de organização criminosa para tolerar a exploração de jogos de azar no território estadual, valendo‑se das prerrogativas inerentes ao cargo que ocupa.
Com base nessa situação hipotética e nas normas da Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Um governador de estado brasileiro recebeu vantagem econômica indevida de um líder de organização criminosa para tolerar a exploração de jogos de azar no território estadual, valendo‑se das prerrogativas inerentes ao cargo que ocupa.
Com base nessa situação hipotética e nas normas da Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Um governador de estado brasileiro recebeu vantagem econômica indevida de um líder de organização criminosa para tolerar a exploração de jogos de azar no território estadual, valendo‑se das prerrogativas inerentes ao cargo que ocupa.
Com base nessa situação hipotética e nas normas da Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Essa atuação caracteriza o exercício do:
A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguintes.
A norma administrativa deverá ser interpretada de acordo com os interesses da Administração Pública, especialmente quando houver nova interpretação, a qual terá efeitos ex tunc.
A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguintes.
O processo deverá observar as formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguintes.
Uma vez iniciado o processo administrativo, este tramitará mediante impulsionamento das partes, sendo vedada a atuação de ofício pela Administração Pública.