Questões de Concurso sobre Organização da Administração Pública em Direito Administrativo

Q914782

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |

Q914782 Direito Administrativo

Em relação à estrutura do aparelho público brasileiro, assinale a opção que apresenta um integrante da Administração Indireta.

A

Casa Civil da Presidência.

B

Polícia Federal.

C

Caixa Econômica Federal.

D

Tribunal de Contas da União.

E

Forças Armadas.

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Q914781

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |

Q914781 Direito Administrativo

A denominação Terceiro Setor está relacionada com o conjunto de organizações

A

de qualquer natureza, que têm, em sua missão, os valores de cooperação e de solidariedade.

B

internacionais, que atuam no setor terciário da economia.

C

empresariais, que atuam principalmente na prestação de serviços.

D

públicas ou privadas, que produzem bens públicos.

E

privadas sem fins lucrativos, que prestam serviços de caráter público.

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Q914152

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q914152 Direito Administrativo

Considere a seguinte narrativa, dividida em seis partes: (1) a União, o Estado Alfa e cinco Municípios localizados em seu território decidiram formar um consórcio público, (2) sob a forma de associação privada, (3) para a organização de um evento esportivo de grandes proporções. Para tanto, (4) esses entes federados celebraram protocolo de intenções, (5) o qual foi ratificado por cada Chefe do Poder Executivo, sendo considerado como celebrado o contrato de consórcio público. Ainda foi previsto que (6) a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público.
À luz da narrativa acima e do disposto na Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que estão juridicamente corretas as partes

A

1, 2, 3, 5 e 6, somente.

B

1, 2, 3, 4 e 5, somente.

C

1, 2, 3, 4 e 6, somente.

D

2, 3, 4, 5 e 6, somente.

E

1, 4, 5 e 6, somente.

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Organização da Administração Pública no Direito Administrativo

A Organização da Administração Pública é tema fundamental no Direito Administrativo e frequentemente cobrado em concursos públicos. Ela define a forma como o Estado se estrutura para exercer suas funções administrativas, abrangendo órgãos, entidades e a relação entre eles.

Q914145

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q914145 Direito Administrativo

A Lei nº 123/2018, do Estado Alfa, disciplinou a atuação de certo órgão público, composto por dez agentes, que seria competente para definir, pelo voto da maioria dos seus membros, as políticas públicas a serem adotadas em determinada área temática, as quais seriam necessariamente promovidas pelo Secretário de Estado competente. À luz da classificação dos órgãos públicos, o referido órgão é considerado

A

subordinado, consultivo e coletivo de representação unitária.

B

diretivo, deliberativo e coletivo de representação plúrima.

C

diretivo, consultivo e coletivo de representação plúrima.

D

diretivo, consultivo e coletivo de representação unitária.

E

subordinado, deliberativo e singular.

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Q913641

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |

Q913641 Direito Administrativo

Fazem parte da Administração Pública Direta:

A

fundações públicas.

B

órgãos públicos.

C

sociedades de economia mista.

D

empresas públicas.

E

autarquias.

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Q913515

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Provas: FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral | FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação |

Q913515 Direito Administrativo

O conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades de forma descentralizada.

Essas entidades estão vinculadas

A

a um partido político.

B

a uma associação de classe.

C

ao poder executivo.

D

a uma organização internacional.

E

a um instituto privado.

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Q913514

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral |

Q913514 Direito Administrativo

Uma entidade constituída com patrimônio personificado, com finalidade social e pertencente à administração pública.

O fragmento apresenta as características de um(a)

A

fundação pública.

B

autarquia.

C

ONG.

D

um tribunal de justiça.

E

cartório.

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Q913513

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral |

Q913513 Direito Administrativo

O Banco do Brasil é uma estatal brasileira do tipo sociedade de economia mista.

Sobre esse modelo de organização, assinale a afirmativa correta.

A

É uma pessoa jurídica de direito público.

B

Faz parte do processo de privatização da atividade pública.

C

É criada por meio da edição de lei complementar.

D

Admite exclusivamente capital público em sua composição.

E

Tem o regime de pessoal regido pela CLT.

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Q913025

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Orientador |

Q913025 Direito Administrativo

São pessoas jurídicas de Direito Privado cuja lei autoriza a criação para a prestação de serviços públicos ou para a exploração da atividade econômica:

A

autarquias.

B

associações públicas.

C

fundações.

D

agências reguladoras.

E

empresas estatais.

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Q911627

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Civil | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Contabilidade | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Mecânica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Elétrica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Farmácia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Biologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Química | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Florestal | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Física | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Agronômica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Informática | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Patologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Medicina Veterinária |

Q911627 Direito Administrativo

Acerca da Centralização e Descentralização da atividade administrativa, e Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa CORRETA.

A

A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado e a pessoa que executará o serviço, esta última podendo ser um particular ou uma autarquia, por exemplo.

B

Quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta, ocorre a descentralização administrativa.

C

A descentralização administrativa somente pode ocorrer mediante lei.

D

Compõem a Administração Indireta somente as Autarquias e as Fundações Públicas.

E

Há Administração Pública, em todos os entes federados, e todos os Poderes da República tem órgãos administrativos; no entanto, não é possível que existam entidades da administração indireta vinculadas a órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

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Q911585

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q911585 Direito Administrativo

Relativamente às entidades da administração pública indireta, assinale a opção correta.

A

Autarquias e fundações públicas podem receber, por meio de lei específica, a qualificação de agência executiva, para garantir o exercício de suas atividades com maior eficiência e operacionalidade.

B

São traços distintivos do regime jurídico especial das agências reguladoras: a investidura especial de seus dirigentes; o mandato por prazo determinado; e o período de quarentena após o término do mandato diretivo.

C

A instituição de fundação pública de direito público, diferentemente das autarquias, cuja criação se dá por meio de edição de lei, exige, além de previsão legal, a inscrição de seu ato constitutivo junto ao registro civil das pessoas jurídicas.

D

Embora seja reconhecida a natureza autárquica dos conselhos de classe, em razão da natureza privada dos recursos que lhes são destinados, essas entidades não se submetem ao controle externo exercido pelo TCU.

E

As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, ressalvando-se, em relação às empresas públicas, a obrigatoriedade de que o capital social seja exclusivamente público.

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Q911390

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Prova: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |

Q911390 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativo ao controle da administração indireta e à improbidade administrativa.
Dado o caráter privado das sociedades de economia mista, o Tribunal de Contas da União está impossibilitado de exercer seu controle externo. Todavia, a legislação pertinente determina que o estatuto social da respectiva entidade preveja formas de controle interno.

Certo

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Q911388

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Prova: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |

Q911388 Direito Administrativo

Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir.

A lei que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, por intentar atender às necessidades finalísticas e dinâmicas inerentes das atividades dessas entidades, dispensa-as de conceder tratamento diferenciado e simplificado a microempresas e empresas de pequeno porte no procedimento licitatório.

Certo

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Q910847

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 2º Região (PE) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |

Q910847 Direito Administrativo

Quanto às disposições gerais da CF sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

O texto constitucional admite contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

B

As entidades da Administração Pública indireta não precisam observar o princípio da impessoalidade.

C

Os vencimentos dos cargos do Legislativo e do Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, em razão do princípio da separação dos Poderes.

D

Os atos de improbidade administrativa demandam indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário, mas não provocam perda da função pública.

E

O prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável uma vez por igual período.

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Q910641

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área Administrativa |

Q910641 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.

Sociedade de economia mista é empresa estatal com personalidade jurídica de direito privado; seu capital é oriundo tanto da iniciativa privada quanto do poder público.

Certo

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Q910640

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área Administrativa |

Q910640 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.

A criação de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação deve ser autorizada por ato do chefe do Poder Executivo.

Certo

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Q910639

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área Administrativa |

Q910639 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.

As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas por lei e têm capacidade de autoadministração.

Certo

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Q910638

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área Administrativa |

Q910638 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.

A descentralização, uma característica da administração direta, visa distribuir competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, organizada hierarquicamente, a fim de atingir um melhor desempenho.

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Q910511

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Administrativa | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Enfermagem | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Financeira e Auditoria Interna | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Comunicação | CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Arquitetura | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Planejamento e Controle | CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Civil | CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Mecânica |

Q910511 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.

As agências reguladoras são autarquias em regime especial, o que lhes confere maior autonomia administrativa e financeira, contudo, não possuem independência em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Q910510

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Administrativa | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Enfermagem | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Financeira e Auditoria Interna | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Comunicação | CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Arquitetura | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos | CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Planejamento e Controle | CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Civil | CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Mecânica |

Q910510 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.

A empresa pública difere da sociedade de economia mista no que se refere à personalidade jurídica: aquela é empresa estatal de direito privado, esta é de direito público.

Certo

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Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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